25/09/2025 09:41

Decorrido prazo de GILLIANE COSTA CASTRO em 23/09/2025 23:59.
25/09/2025 09:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BREJOLANDIA em 22/09/2025 23:59.
18/09/2025 12:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/09/2025 12:11

Juntada de Petição de diligência
04/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRA DOURADA Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 8000059-40.2021.8.05.0246 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRA DOURADA IMPETRANTE: CLAUDIO MONTEIRO VASCO Advogado(s): GEISIANE BRITO DA SILVA registrado(a) civilmente como GEISIANE BRITO DA SILVA (OAB:BA39598) IMPETRADO: PREFEITO EDEZIO NUNES BASTOS e outros Advogado(s): JOAO LUCAS DA SILVA (OAB:BA53011), GILLIANE COSTA CASTRO (OAB:BA67300) DECISÃO

Vistos. Trata-se de mandado de segurança em que deferida a liminar em favor do impetrante, para obstar sua remoção sem motivação.

A liminar foi mantida pelo eg.

TJBA (id. 378690247 e 106826759 e 378690249), em sede de recurso interposto pela parte impetrada.

Foi noticiado nos autos o descumprimento reiterado da liminar (id. 179678239).

Intimado, a parte impetrada ficou inerte (id. 495779432).

Diante do exposto, DETERMINO seja o município intimado, via sistema, para o cumprimento imediato da liminar deferida neste autos e chancelada pelo eg.

TJBA.

Simultaneamente, determino: - intimação pessoal por Oficial de Justiça do prefeito municipal, autoridade ora apontada como coatora. - intimação pessoal da procuradora do município, dra.

Gilliane Costa Castro, OAB BA 673000, via Oficial de Justiça, como representante do município interessado. - no mandado deverá constar o prazo de 5 dias para o cumprimento da decisão de id. 94068294, sob pena de aplicação de multa pessoal às doutas autoridades, com possibilidade de cobrança via SISBAJUD, a partir do 6º dia de descumprimento imotivado da decisão judicial, além da possibilidade de comunicação ao MPBA, para exame de eventual improbidade administrativa e/ou crime de desobediência, e ao eg.

TJBA, para fins de crime de responsabilidade e intervenção estadual no município. - ultrapassado o referido prazo, de 5 dias, intime-se a parte impetrante, SEM NOVA CONCLUSÃO, para que informe nos autos se houve o cumprimento da decisão, também no prazo de 5 dias. Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Demais expedientes necessários. Serve cópia autêntica do(a) presente como mandado, ofício e termo, com vistas ao célere cumprimento das comunicações processuais e providências determinadas. Serra Dourada - BA, datado e assinado eletronicamente.

José Mendes Lima Aguiar Juiz Substituto designado
03/09/2025 11:25

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/09/2025 11:25

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/09/2025 11:24

Expedição de intimação.
03/09/2025 11:24

Expedição de intimação.
03/09/2025 11:24

Expedição de intimação.
03/09/2025 11:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/07/2025 14:01

Proferidas outras decisões não especificadas
10/04/2025 18:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BREJOLANDIA em 11/02/2025 23:59.
10/04/2025 12:15

Conclusos para decisão
10/04/2025 12:14

Juntada de Certidão
24/01/2025 12:29

Juntada de Petição de certidão
24/01/2025 12:05

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/01/2025 09:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/01/2025 09:52

Juntada de Petição de devolução de mandado
20/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRA DOURADA INTIMAÇÃO 8000059-40.2021.8.05.0246 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Serra Dourada Impetrante: Claudio Monteiro Vasco Advogado: Geisiane Brito Da Silva (OAB:BA39598) Impetrado: Prefeito Edezio Nunes Bastos Advogado: Joao Lucas Da Silva (OAB:BA53011) Impetrado: Municipio De Brejolandia Advogado: Joao Lucas Da Silva (OAB:BA53011) Advogado: Gilliane Costa Castro (OAB:BA67300) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRA DOURADA Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 8000059-40.2021.8.05.0246 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRA DOURADA IMPETRANTE: CLAUDIO MONTEIRO VASCO Advogado(s): UILSON PACHECO DE DEUS (OAB:BA57146) IMPETRADO: PREFEITO EDEZIO NUNES BASTOS e outros Advogado(s): JOAO LUCAS DA SILVA (OAB:BA53011) DESPACHO Trata-se de MANDADO DE SEGURANÇA impetrado por CLAUDIO MONTEIRO VASCO por ato praticado pela autoridade coatora EDEZIO NUNES BASTOS, Prefeito do Município de Brejolândia/BA A petição inicial ID nº 93715213 expõe que a autoridade coatora realizou a remoção do impetrante, servidor público de Brejolândia/BA lotado há mais de 6 anos no Serviço Médico de Urgência (SAMU), com desvio de poder, sem demonstrar o interesse e necessidade.

Na Decisão na ID nº 940682294, deferindo a liminar da segurança, determinando a suspensão dos efeitos da Portaria 18/2021.

Na petição ID nº 98471038, O Município de Brejolândia/BA, pugnou pela reconsideração da decisão que deferiu a liminar, tendo em vista a retificação da remoção, que apresentou os motivos determinantes do ato administrativo.

Contestação na ID 100080418, requerendo a reconsideração da decisão que removeu o impetrante, bem como alegando preliminarmente a perda do objeto do mandado extinguindo o feito sem julgamento de mérito pela falta de interesse de agir superveniente.

No mérito, pugnou pela denegação da segurança pretendida.

A decisão interlocutória foi agravada, cuja decisão foi colacionada na ID 106826777, proferida pela Segunda Câmara Cível, indeferindo o pedido de efeito suspensivo ao recurso.

Decisão na ID 16350761 indeferindo o pedido de reconsideração da decisão liminar.

Petição na ID 179678239, informando que o impetrado deixou de cumprir a decisão liminar.

Vieram os autos conclusos.

Consta na petição em ID 179678239 que o requerido tem descumprido a decisão interlocutória proferida nestes autos.

Considerando a informação, intime-se a parte requerida para se manifestar quanto ao alegado, no prazo de 15 (quinze) dias, para que comprove o cumprimento da decisão liminar, sob pena de configuração de ato atentatório à dignidade da Justiça.

Após, voltem os autos conclusos para decisão.

COM FORÇA DA MANDADO.

P.I.C e demais expedientes necessários.

Serra Dourada/BA, data do sistema. (Documento assinado digitalmente) José Mendes Lima Aguiar Juiz Substituto Designado
17/12/2024 12:36

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/12/2024 12:28

Expedição de intimação.
17/12/2024 12:28

Expedição de intimação.
18/11/2024 18:42

Expedição de intimação.
18/11/2024 18:42

Expedição de intimação.
18/11/2024 18:42

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2024 08:59

Conclusos para despacho
31/03/2023 13:09

Juntada de Petição de certidão
14/03/2022 21:10

Conclusos para julgamento
01/02/2022 18:19

Conclusos para despacho
01/02/2022 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2022 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2022 10:00

Juntada de Petição de petição
31/01/2022 02:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BREJOLANDIA em 28/01/2022 23:59.
27/01/2022 05:01

Decorrido prazo de JOAO LUCAS DA SILVA em 21/01/2022 23:59.
12/12/2021 10:19

Publicado Intimação em 10/12/2021.
12/12/2021 10:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2021
09/12/2021 14:22

Juntada de Petição de NAO INTERVENÇÃO
09/12/2021 10:10

Expedição de intimação.
09/12/2021 10:10

Expedição de intimação.
09/12/2021 10:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/12/2021 09:39

Juntada de Petição de substabelecimento
03/12/2021 13:04

Expedição de intimação.
03/12/2021 13:04

Expedição de intimação.
03/12/2021 13:04

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2021 18:37

Publicado Intimação em 26/03/2021.
11/07/2021 18:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2021
24/05/2021 14:30

Conclusos para despacho
24/05/2021 14:28

Juntada de decisão
19/04/2021 13:59

Juntada de Petição de petição
16/04/2021 07:50

Expedição de intimação.
16/04/2021 07:50

Expedição de intimação.
16/04/2021 07:50

Expedição de Outros documentos.
13/04/2021 11:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/04/2021 11:50

Juntada de Petição de certidão
12/04/2021 16:19

Juntada de Petição de petição
05/04/2021 10:14

Recebido o Mandado para Cumprimento
31/03/2021 16:47

Juntada de Petição de petição
29/03/2021 11:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/03/2021 11:22

Juntada de Petição de diligência
29/03/2021 11:09

Expedição de intimação.
29/03/2021 11:09

Expedição de intimação.
26/03/2021 15:43

Expedição de intimação.
26/03/2021 15:43

Expedição de intimação.
26/03/2021 11:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/03/2021 11:43

Juntada de Petição de certidão
25/03/2021 15:45

Expedição de intimação.
25/03/2021 15:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/03/2021 13:24

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/03/2021 13:24

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/03/2021 13:23

Expedição de intimação.
23/03/2021 13:22

Expedição de intimação.
23/03/2021 13:22

Expedição de intimação.
23/03/2021 13:22

Expedição de intimação.
23/03/2021 13:22

Expedição de intimação.
03/03/2021 17:32

Concedida a Medida Liminar
21/02/2021 22:32

Conclusos para decisão
21/02/2021 22:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2021

Ultima Atualização
25/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 8000631-18.2024.8.05.0043

Municipio de Canavieiras

Jose Carlos Alves Santos

Advogado: Raphael Rimulo Caldeira Campos

2ª instância - TJBA

Ajuizamento: 18/02/2025 15:13

Exibir Processo

Processo nº 8000631-18.2024.8.05.0043

Jose Carlos Alves Santos

Municipio de Canavieiras

Advogado: Raphael Rimulo Caldeira Campos

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 23/06/2024 01:01

Exibir Processo

Processo nº 8000173-79.2018.8.05.0182

Sidney Silva Lopes 56354436649

Log Empreendimentos LTDA

Advogado: Elton Mozzer Brandao

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 02/04/2018 10:21

Exibir Processo

Processo nº 8036505-35.2020.8.05.0001

Alan Mata Silva

Ana Mata

Advogado: Victor Fabiano Nascimento de Andrade

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 22/11/2023 16:30

Exibir Processo

Processo nº 8001021-27.2022.8.05.0182

Comercio de Carnes Wt LTDA

Tim SA

Advogado: Carlos Fernando de Siqueira Castro

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 12/05/2022 08:51

Exibir Processo