30/07/2025 16:20

Baixa Definitiva
30/07/2025 16:20

Arquivado Definitivamente
30/07/2025 12:00

Recebidos os autos
30/07/2025 12:00

Juntada de Certidão
30/07/2025 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 8168049-44.2023.8.05.0001 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Impetrante: Gamil Foppel El Hireche Advogado: Josiane Ribeiro Minardi (OAB:PR37547) Impetrado: Secretário Do Departamento De Finanças E Rendas Imobiliárias Do Município De Salvador Impetrado: Coordenador Da Coordenadoria De Arrecadação E Cobrança Da Secretaria Da Fazenda Do Município De Salvador Impetrado: Municipio De Salvador Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 8168049-44.2023.8.05.0001 Órgão Julgador: 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR IMPETRANTE: GAMIL FOPPEL EL HIRECHE Advogado(s): JOSIANE RIBEIRO MINARDI (OAB:PR37547) IMPETRADO: SECRETÁRIO DO DEPARTAMENTO DE FINANÇAS E RENDAS IMOBILIÁRIAS DO MUNICÍPIO DE SALVADOR e outros (2) Advogado(s): DESPACHO Vistos, Certifique-se a interposição de recurso voluntário e em seguida remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça em Remessa Necessária.

Salvador, 29 de novembro de 2024.

MARIA CRISTINA LADEIA DE SOUZA JUÍZA DE DIREITO
11/12/2024 08:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para o 2º Grau
11/12/2024 07:31

Expedição de despacho.
09/12/2024 22:42

Expedição de despacho.
30/11/2024 01:10

Expedição de despacho.
30/11/2024 01:10

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2024 14:20

Conclusos para decisão
06/11/2024 14:19

Expedição de sentença.
22/10/2024 08:41

Juntada de Petição de certidão
12/10/2024 01:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 09/10/2024 23:59.
11/10/2024 03:06

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DO DEPARTAMENTO DE FINANÇAS E RENDAS IMOBILIÁRIAS DO MUNICÍPIO DE SALVADOR em 10/10/2024 23:59.
11/10/2024 03:06

Decorrido prazo de COORDENADOR DA COORDENADORIA DE ARRECADAÇÃO E COBRANÇA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO MUNICÍPIO DE SALVADOR em 10/10/2024 23:59.
28/09/2024 03:35

Decorrido prazo de GAMIL FOPPEL EL HIRECHE em 27/09/2024 23:59.
14/09/2024 03:55

Decorrido prazo de GAMIL FOPPEL EL HIRECHE em 12/09/2024 23:59.
26/08/2024 00:53

Publicado Sentença em 22/08/2024.
26/08/2024 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
22/08/2024 07:53

Juntada de Petição de REITERAÇÃO DE NÃO INTERVENÇÃO DO MP
20/08/2024 14:48

Expedição de sentença.
18/08/2024 00:57

Expedição de Certidão.
18/08/2024 00:57

Julgado procedente o pedido
21/05/2024 16:59

Conclusos para julgamento
16/05/2024 19:37

Expedição de Certidão.
15/05/2024 08:39

Publicado Despacho em 06/05/2024.
15/05/2024 08:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
01/05/2024 10:47

Juntada de Petição de NÃO INTERVENÇÃO DO MP
30/04/2024 22:31

Expedição de despacho.
30/04/2024 22:31

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2024 16:00

Juntada de Petição de petição
18/04/2024 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2024 15:23

Conclusos para decisão
11/04/2024 10:23

Expedição de Certidão.
06/04/2024 11:16

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DO DEPARTAMENTO DE FINANÇAS E RENDAS IMOBILIÁRIAS DO MUNICÍPIO DE SALVADOR em 04/04/2024 23:59.
06/04/2024 11:16

Decorrido prazo de COORDENADOR DA COORDENADORIA DE ARRECADAÇÃO E COBRANÇA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO MUNICÍPIO DE SALVADOR em 04/04/2024 23:59.
06/04/2024 11:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 05/04/2024 23:59.
28/03/2024 09:43

Publicado Decisão em 26/03/2024.
28/03/2024 09:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024
22/03/2024 17:44

Expedição de decisão.
22/03/2024 01:38

Decisão Interlocutória de Mérito
28/02/2024 09:46

Juntada de Petição de certidão
03/02/2024 03:24

Decorrido prazo de GAMIL FOPPEL EL HIRECHE em 02/02/2024 23:59.
27/01/2024 03:30

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DO DEPARTAMENTO DE FINANÇAS E RENDAS IMOBILIÁRIAS DO MUNICÍPIO DE SALVADOR em 26/01/2024 23:59.
27/01/2024 03:30

Decorrido prazo de COORDENADOR DA COORDENADORIA DE ARRECADAÇÃO E COBRANÇA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO MUNICÍPIO DE SALVADOR em 26/01/2024 23:59.
22/01/2024 11:00

Juntada de Petição de petição
22/01/2024 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/01/2024 19:16

Juntada de Petição de renúncia de mandato
28/12/2023 14:06

Conclusos para decisão
28/12/2023 14:06

Expedição de decisão.
28/12/2023 14:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/12/2023 15:58

Juntada de Petição de petição
22/12/2023 17:00

Juntada de Petição de petição
22/12/2023 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2023 23:12

Publicado Decisão em 11/12/2023.
19/12/2023 23:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
07/12/2023 11:46

Expedição de decisão.
07/12/2023 11:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
07/12/2023 11:46

Concedida a Medida Liminar
30/11/2023 16:02

Conclusos para decisão
30/11/2023 16:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/2023

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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