TJBA - 8035067-03.2022.8.05.0001
1ª instância - 11Vara de Relacoes de Consumo - Salvador
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/08/2025 12:24
Conclusos para despacho
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15/08/2025 05:12
Decorrido prazo de TRUMAN DOS SANTOS GONZALEZ em 14/08/2025 23:59.
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15/08/2025 05:12
Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 14/08/2025 23:59.
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13/08/2025 17:56
Juntada de Petição de petição
-
27/07/2025 04:57
Publicado Despacho em 23/07/2025.
-
27/07/2025 04:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
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22/07/2025 00:00
Intimação
Vistos.
Intime-se a parte ré/executada, para, no prazo de 15 (quinze) dias, recolher as custas processuais pertinentes à Impugnação, conforme Tema nº 675 do STJ, sob pena de cancelamento da distribuição.
Transcorrido o prazo, retornem os autos conclusos.
P.I.
Salvador, 18 de julho de 2025.
Fábio Alexsandro Costa Bastos Juiz de Direito Titular -
21/07/2025 12:20
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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18/07/2025 15:52
Proferido despacho de mero expediente
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18/07/2025 08:49
Conclusos para decisão
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08/07/2025 11:25
Juntada de Petição de petição
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01/07/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador - 1º Cartório Integrado de Consumo 2ª, 5º, 10ª e 11ª VARAS DE CONSUMO Rua do Tingui, S/N, Campo da Pólvora, 1º andar, Nazaré, CEP 40040-380, Fone: 3320-6733, Salvador/BA, Email:[email protected] Processo nº : 8035067-03.2022.8.05.0001 Classe - Assunto : [] Requerente : INTERESSADO: TRUMAN DOS SANTOS GONZALEZ Requerido : INTERESSADO: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA Conforme Provimento Conjunto n.º CGJ/CCI - 06/2016, pratiquei o ato processual abaixo: Intime-se a parte exequente para se manifestar, no prazo de quinze dias, acerca da impugnação ao cumprimento de sentença apresentada em ID. 505525640.
Salvador, 30 de junho de 2025 Assinatura Digital (Lei Federal 11.419/2006) . -
30/06/2025 14:03
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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30/06/2025 14:03
Ato ordinatório praticado
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17/06/2025 10:36
Juntada de Petição de petição
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16/06/2025 14:46
Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
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12/05/2025 22:32
Proferidas outras decisões não especificadas
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06/05/2025 12:56
Conclusos para decisão
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01/04/2025 04:45
Juntada de Petição de procuração
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12/02/2025 17:34
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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06/02/2025 10:02
Ato ordinatório praticado
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05/02/2025 10:32
Recebidos os autos
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05/02/2025 10:32
Juntada de Certidão
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05/02/2025 10:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/12/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.
Cláudio Césare Braga Pereira EMENTA 8035067-03.2022.8.05.0001 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelado: Truman Dos Santos Gonzalez Advogado: Linsmar Moreira Monteiro (OAB:BA58990-A) Advogado: Tiago Santos De Matos (OAB:BA56939-A) Advogado: Gabriela Do Rosario Santos (OAB:BA61222-A) Apelante: Companhia De Eletricidade Do Estado Da Bahia Coelba Advogado: Paulo Abbehusen Junior (OAB:BA28568-A) Advogado: Elvira Flavia Dos Santos Ribeiro (OAB:BA28268-A) Advogado: Mauricio Brito Passos Silva (OAB:BA20770-A) Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quinta Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8035067-03.2022.8.05.0001 Órgão Julgador: Quinta Câmara Cível APELANTE: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA Advogado(s): PAULO ABBEHUSEN JUNIOR, ELVIRA FLAVIA DOS SANTOS RIBEIRO, MAURICIO BRITO PASSOS SILVA APELADO: TRUMAN DOS SANTOS GONZALEZ Advogado(s):LINSMAR MOREIRA MONTEIRO, TIAGO SANTOS DE MATOS, GABRIELA DO ROSARIO SANTOS ACORDÃO APELAÇÃO CÍVEL.
CONSTITUCIONAL, PROCESSO CIVIL E CONSUMIDOR.
AÇÃO REVISIONAL DE CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E TUTELA DE URGÊNCIA.
TUTELA PARA RESTABELECIMENTO DA ENERGIA DEFERIDA.
SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS.
RECUPERAÇÃO DE CONSUMO PRETÉRITO, POR SUPOSTA IRREGULARIDADE NO MEDIDOR DE ENERGIA ELÉTRICA.
LAUDO TÉCNICO PRODUZIDO UNILATERALMENTE EM 14/09/2021.
REGISTRO DE INSPEÇÃO ANTERIOR EM 26/08/2019- MEDIDOR HÁ DOIS ANOS SEM INSPEÇÃO.
CORTE NO FORNECIMENTO SEM NOTIFICAÇÃO PRÉVIA.
INOBSERVÂNCIA AO QUANTO ENCARTADO NO §7º DO ART. 129 DA RESOLUÇÃO Nº. 414/2010 DA ANEEL, AO TEMA 699 DO STJ E AOS PRINCÍPIOS DA AMPLA DEFESA E CONTRADITÓRIO.
PRECEDENTES DO STJ E DESTE E.
TRIBUNAL.
DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DO DÉBITO DISCUTIDO.
ILEGALIDADE NA FISCALIZAÇÃO.
IMPOSSIBILIDADE DE INCIDÊNCIA DE MULTA OU COBRANÇA DE CONSUMO APURADO POR PRESUNÇÃO.
IMPOSSIBILIDADE DE RESPONSABILIZAÇÃO DO CONSUMIDOR POR POSSÍVEL FALHA NA MEDIÇÃO NO PERÍODO APONTADO.
INEXIGIBILIDADE DO DÉBITO E DA MULTA.
DANOS MORAIS EVIDENCIADOS.
QUANTUM RAZOÁVEL – R$3.000,00 (TRÊS MIL REAIS).
APELO IMPROVIDO.
SENTENÇA MANTIDA.
IMPOSSIBILIDADE DE MAJORAÇÃO DA VERBA SUCUMBENCIAL.
Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível n. 8035067-03.2022.8.05.0001, em que figuram como apelante COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA - COELBA, e, como apelado TRUMAN DOS SANTOS GONZALEZ.
ACORDAM, os magistrados integrantes da Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, por unanimidade em NEGAR PROVIMENTO AO APELO, mantendo a sentença, nos termos do voto do relator.
Sala das Sessões, documento datado eletronicamente DES.
CLÁUDIO CÉSARE BRAGA PEREIRA RELATOR 04 -
04/07/2023 11:14
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
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04/07/2023 11:12
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
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04/07/2023 09:39
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
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08/05/2023 12:24
Juntada de Petição de contra-razões
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07/05/2023 06:38
Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 06/10/2022 23:59.
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27/04/2023 09:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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27/04/2023 09:27
Ato ordinatório praticado
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24/04/2023 22:14
Juntada de Petição de apelação
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28/03/2023 14:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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26/03/2023 20:51
Julgado procedente o pedido
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16/02/2023 13:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022
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24/10/2022 12:20
Conclusos para julgamento
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20/09/2022 13:37
Juntada de Petição de petição
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16/09/2022 12:38
Juntada de Petição de petição
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13/09/2022 14:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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13/09/2022 14:20
Proferido despacho de mero expediente
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12/09/2022 12:09
Conclusos para despacho
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24/08/2022 13:07
Decorrido prazo de TRUMAN DOS SANTOS GONZALEZ em 23/08/2022 23:59.
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17/08/2022 09:06
Publicado Ato Ordinatório em 28/07/2022.
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17/08/2022 09:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2022
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15/08/2022 20:35
Juntada de Petição de réplica
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27/07/2022 11:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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27/07/2022 11:23
Ato ordinatório praticado
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20/07/2022 10:34
Juntada de Certidão
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20/07/2022 08:51
Audiência VÍDEOCONCILIAÇÃO realizada para 19/07/2022 11:00 11ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR.
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20/07/2022 08:50
Juntada de ata da audiência
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18/07/2022 11:08
Juntada de Petição de petição
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15/06/2022 09:44
Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 13/06/2022 23:59.
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09/06/2022 19:09
Juntada de Petição de contestação
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13/05/2022 09:58
Expedição de citação.
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29/04/2022 04:46
Decorrido prazo de TRUMAN DOS SANTOS GONZALEZ em 28/04/2022 23:59.
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11/04/2022 12:05
Publicado Decisão em 31/03/2022.
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11/04/2022 12:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2022
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30/03/2022 08:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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29/03/2022 16:01
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
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29/03/2022 07:51
Audiência VÍDEOCONCILIAÇÃO designada para 19/07/2022 11:00 11ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR.
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23/03/2022 15:53
Conclusos para despacho
-
23/03/2022 15:53
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/03/2022
Ultima Atualização
22/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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