TJBA - 0301076-06.2012.8.05.0113
1ª instância - 1º Vara de Fazenda Publica
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE ITABUNA-BAHIA Fórum Rui Barbosa - Anexo I - Rua Santa Cruz, s/n, Nossa Senhora das Graças, CEP 45601-554 Itabuna/BA, Fone: (73) 3214-0934/0935, Email: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Processo nº: 0301076-06.2012.8.05.0113 Classe Assunto: [Obrigação Tributária] APELANTE: MUNICIPIO DE ITABUNA APELADO: COLUMBIA COMERCIO DE VEICULOS LTDA Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Ficam as partes INTIMADAS, para tomarem conhecimento do retorno dos autos com julgamento do recurso de apelação e certidão de trânsito em julgado, oriundo do E.
Tribunal de Justiça da Bahia, do qual, não conheceu do recurso na forma do artigo 932, III/CPC, prazo de 02 (dois) dias, sob pena de arquivamento. Itabuna-BA, 02 de junho de 2025 MANASSES VIEIRA DE BRITO Diretor de Secretaria -
20/12/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.
Rolemberg José Araújo Costa DESPACHO 0301076-06.2012.8.05.0113 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelante: Municipio De Itabuna Apelado: Columbia Comercio De Veiculos Ltda Advogado: Emanuela Pompa Lapa (OAB:BA16906-A) Advogado: Mauricio Dantas Goes E Goes (OAB:BA15684-A) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Terceira Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0301076-06.2012.8.05.0113 Órgão Julgador: Terceira Câmara Cível APELANTE: MUNICIPIO DE ITABUNA Advogado(s): APELADO: COLUMBIA COMERCIO DE VEICULOS LTDA Advogado(s): EMANUELA POMPA LAPA (OAB:BA16906-A), MAURICIO DANTAS GOES E GOES (OAB:BA15684-A) DESPACHO Considerando que se trata de execução fiscal enquadrável, para fins de extinção, no disposto pela Resolução nº 547/2024 do CNJ, intimem-se as partes, com especialidade a Fazenda Pública, para que comprove, no prazo de 30 dias, que a hipótese dos autos não se ajusta àquelas contempladas pela referida Resolução.
Conclusos para decisão oportunamente.
Despacho com força de mandado/ofício.
Publique-se.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Salvador, 26 de novembro de 2024.
Desembargador ROLEMBERG COSTA – Relator -
28/09/2022 12:11
Conclusos para decisão
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12/09/2022 15:34
Publicado Ato Ordinatório em 09/08/2022.
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12/09/2022 15:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2022
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06/08/2022 19:54
Comunicação eletrônica
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06/08/2022 19:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2022
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12/06/2022 05:38
Expedição de Outros documentos.
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12/06/2022 05:38
Expedição de Outros documentos.
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31/05/2022 00:00
Remetido ao PJE
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11/12/2020 00:00
Petição
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06/12/2018 00:00
Expedição de documento
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30/08/2017 00:00
Petição
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04/09/2013 00:00
Petição
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05/07/2013 00:00
Petição
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10/06/2013 00:00
Documento
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29/05/2013 00:00
Documento
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21/05/2013 00:00
Petição
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07/05/2013 00:00
Documento
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04/04/2013 00:00
Mero expediente
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20/03/2013 00:00
Documento
-
20/03/2013 00:00
Documento
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/01/2013
Ultima Atualização
03/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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Decisão • Arquivo
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