TJBA - 8002220-03.2024.8.05.0154
1ª instância - 1Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais, Consumidor, Registro Publico e Acidente de Trabalho - Luis Eduardo Magalhaes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/08/2025 15:04
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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19/08/2025 11:03
Proferido despacho de mero expediente
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30/06/2025 15:56
Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
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27/06/2025 17:48
Conclusos para julgamento
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27/06/2025 00:00
Intimação
Processo Nº 8002220-03.2024.8.05.0154 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MANOEL MESSIAS NETO, MANOEL MESSIAS NETO REU: SK RECICLAGEM LTDA - EPP ATO ORDINATÓRIO DE ORDEM, NA FORMA DO PROVIMENTO CONJUNTO Nº CGJ/CCI 06/2016, que dispõe sobre os atos ordinatórios no âmbito dos cartórios Cíveis e Criminais no Estado da Bahia. 1- Fica intimada a parte AUTORA, por seu advogado, para, no prazo de 05 (cinco) dias, cumprir com o solicitado em intimação retro, sob pena de imediata conclusão para EXTINÇÃO. Luís Eduardo Magalhães, 5 de maio de 2025. 1ª Vara Cível Documento assinado digitalmente -
26/06/2025 16:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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26/06/2025 05:25
Decorrido prazo de SK RECICLAGEM LTDA - EPP em 30/04/2025 23:59.
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25/06/2025 17:16
Juntada de informação de pagamento
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08/05/2025 11:44
Juntada de Petição de petição
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05/05/2025 13:37
Ato ordinatório praticado
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30/04/2025 21:10
Juntada de Petição de contestação
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10/04/2025 15:44
Juntada de Petição de substabelecimento
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08/04/2025 13:00
Ato ordinatório praticado
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04/04/2025 16:39
Juntada de Petição de petição
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18/02/2025 09:28
Juntada de Petição de petição
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03/02/2025 13:55
Juntada de Petição de petição
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17/01/2025 16:13
Juntada de Petição de petição
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13/01/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LUIS EDUARDO MAGALHÃES DESPACHO 8002220-03.2024.8.05.0154 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Luís Eduardo Magalhães Autor: Manoel Messias Neto Advogado: Abel Cesar Silveira Oliveira (OAB:BA20681) Autor: Manoel Messias Neto Advogado: Abel Cesar Silveira Oliveira (OAB:BA20681) Reu: Sk Reciclagem Ltda - Epp Advogado: Rafael Oliveira Mota Dos Santos (OAB:BA56299) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LUIS EDUARDO MAGALHÃES Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8002220-03.2024.8.05.0154 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LUIS EDUARDO MAGALHÃES AUTOR: MANOEL MESSIAS NETO e outros Advogado(s): ABEL CESAR SILVEIRA OLIVEIRA (OAB:BA20681) REU: SK RECICLAGEM LTDA - EPP Advogado(s): RAFAEL OLIVEIRA MOTA DOS SANTOS (OAB:BA56299) DESPACHO
Vistos.
Em audiência, a parte ré requereu a retirada do sigilo dos documentos que acompanham a exordial para possibilitar a formulação de defesa.
Vieram os autos conclusos.
Decido.
Como é cediço, o segredo de justiça processual é um instituto jurídico excepcional, o qual não impede o acesso aos autos pelas partes e por seus procuradores (art. 189, §1º, do CPC), e que também não se confunde com o sigilo individual de cada documento, não podendo este ser concedido ou mantido quando, sem fundamento, cercear o direito de defesa da parte contrária.
Nessa toada, percebe-se que os documentos anexos à inicial foram protocolados sob sigilo, o que impede o réu de confeccionar sua peça de contestação, haja vista sequer poder visualizar os fundamentos lançados pelo demandante para embasar sua pretensão.
Além disso, não se vislumbra nem mesmo justificativa para o protocolo de petições e documentos sob a categoria de sigilo, não havendo razão que corrobore o ato.
Assim, com fulcro no direito ao contraditório e à ampla defesa (art. 7º do CPC), determino a retirada do sigilo da exordial e das peças que a acompanham, e concedo ao réu prazo de 15 (quinze) dias para a apresentação de contestação.
Após isso, reitero o cumprimento dos demais comandos proferidos nos pronunciamentos anteriores.
Depois, retornem conclusos.
Nos termos do art. 5°, inciso LXXVIII da CF e art. 188 do CPC, sirva o presente pronunciamento judicial como mandado/ofício para os fins necessários.
P.I.C.
Luís Eduardo Magalhães/BA, datado e assinado digitalmente.
Davi Vilas Verdes Guedes Neto Juiz de Direito -
20/12/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LUIS EDUARDO MAGALHÃES INTIMAÇÃO 8002220-03.2024.8.05.0154 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Luís Eduardo Magalhães Autor: Manoel Messias Neto Advogado: Abel Cesar Silveira Oliveira (OAB:BA20681) Autor: Manoel Messias Neto Advogado: Abel Cesar Silveira Oliveira (OAB:BA20681) Reu: Sk Reciclagem Ltda - Epp Advogado: Rafael Oliveira Mota Dos Santos (OAB:BA56299) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LUIS EDUARDO MAGALHÃES Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8002220-03.2024.8.05.0154 AUTOR: MANOEL MESSIAS NETO e outros Advogado(s): ABEL CESAR SILVEIRA OLIVEIRA (OAB:BA20681) REU: SK RECICLAGEM LTDA - EPP Advogado(s): ATO ORDINATÓRIO DE ORDEM, do MM.
Juiz de Direito da 1ª Vara Cível de Luís Eduardo Magalhães, na forma do Provimento da CGJ nº 06/2016-GSEC que Dispõe sobre os atos ordinatórios no âmbito dos Cartórios Cíveis e Criminais no Estado da Bahia, e, em cumprimento ao quanto determinado. 1 - Fica designada AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO VIRTUAL junto a essa unidade judiciária que ocorrerá por meio do aplicativo Lifesize, conforme dados abaixo: UNIDADE: 1ª VARA CÍVEL SALA DA AUDIÊNCIA: 1ª VARA CÍVEL - NUPEMEC TIPO DE AUDIÊNCIA: VIDEOCONCILIAÇÃO DATA DA AUDIÊNCIA: 10/12/2024 Hora: 10:00 horas.
Link para acesso à audiência: https://call.lifesizecloud.com/5726554 Extensão para acesso à audiência via celular ou tablet:5726554 Orientações sobre o aplicativo lifesize. http://www5.tjba.jus.br/portal/wp-content/uploads/2020/05/Manual-LifeSize-Convidado-Desktop-1.pdf http://www5.tjba.jus.br/portal/wp-content/uploads/2020/05/Manual-LifeSize-Convidado-1.pdf Como preparar-se para audiência: https://drive.google.com/file/d/1_orCG7f9gNrwYAVPCcjBYT4mq27Ti64t/view OBS: FAVOR ACESSAR O LINK PARA ACESSO À SALA VIRTUAL APENAS NO HORÁRIO DA AUDIÊNCIA DESIGNADA.
Eu, Hanna Alícia de Souza Nascimento, servidora cedida, digitei.
Luís Eduardo Magalhães, Bahia, 12 de julho de 2024. 1ª Vara Cível Ingrid Tizoni Aleixo Pitorra de Godoi Diretora de Secretaria Matrícula: 970235-0 Documento assinado digitalmente -
19/12/2024 17:27
Expedição de citação.
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19/12/2024 17:27
Proferido despacho de mero expediente
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19/12/2024 00:05
Decorrido prazo de MANOEL MESSIAS NETO em 05/06/2024 23:59.
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19/12/2024 00:05
Decorrido prazo de MANOEL MESSIAS NETO em 05/06/2024 23:59.
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17/12/2024 10:54
Conclusos para despacho
-
17/12/2024 10:54
Expedição de citação.
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10/12/2024 17:40
Juntada de Petição de petição
-
10/12/2024 11:09
Audiência Audiência de conciliação por vídeoconferência realizada conduzida por 10/12/2024 10:00 em/para 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LUIS EDUARDO MAGALHÃES, #Não preenchido#.
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09/12/2024 17:01
Juntada de Petição de procuração
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09/12/2024 16:46
Juntada de Petição de petição
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12/11/2024 08:54
Juntada de Petição de petição
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11/10/2024 11:54
Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
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23/09/2024 18:00
Mandado devolvido Positivamente
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11/09/2024 15:55
Juntada de Petição de petição
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09/08/2024 16:40
Juntada de Petição de petição
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26/07/2024 07:53
Decorrido prazo de MANOEL MESSIAS NETO em 23/07/2024 23:59.
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26/07/2024 07:53
Decorrido prazo de MANOEL MESSIAS NETO em 23/07/2024 23:59.
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20/07/2024 12:42
Publicado Intimação em 16/07/2024.
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20/07/2024 12:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
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12/07/2024 13:30
Expedição de citação.
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12/07/2024 13:23
Audiência Audiência de conciliação por vídeoconferência designada conduzida por 10/12/2024 10:00 em/para 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LUIS EDUARDO MAGALHÃES, #Não preenchido#.
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12/07/2024 13:22
Juntada de Certidão
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08/07/2024 18:28
Juntada de Petição de petição
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07/06/2024 16:19
Juntada de Petição de petição
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29/05/2024 23:34
Publicado Ato Ordinatório em 22/05/2024.
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29/05/2024 23:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024
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20/05/2024 15:36
Ato ordinatório praticado
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09/05/2024 04:13
Publicado Despacho em 09/05/2024.
-
09/05/2024 04:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024
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07/05/2024 16:47
Juntada de Petição de petição
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06/05/2024 14:13
Proferido despacho de mero expediente
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06/05/2024 09:28
Conclusos para despacho
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06/05/2024 09:22
Juntada de Certidão
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06/05/2024 02:17
Publicado Ato Ordinatório em 06/05/2024.
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06/05/2024 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
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01/05/2024 16:19
Ato ordinatório praticado
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29/04/2024 16:53
Juntada de Petição de petição
-
26/04/2024 15:27
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/04/2024
Ultima Atualização
27/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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