TJBA - 8004979-90.2024.8.05.0201
1ª instância - 1Vara da Fazenda Publica - Porto Seguro
Polo Ativo
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/09/2025 19:00
Decorrido prazo de DIANA MABEL PALOMO em 09/09/2025 23:59.
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31/08/2025 01:49
Publicado Despacho em 01/09/2025.
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31/08/2025 01:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
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28/08/2025 15:43
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
28/08/2025 15:32
Proferido despacho de mero expediente
-
28/08/2025 15:03
Conclusos para decisão
-
22/08/2025 09:46
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTOSEGURO/BA em 20/08/2025 23:59.
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20/08/2025 12:15
Juntada de Petição de petição
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14/08/2025 03:08
Juntada de entregue (ecarta)
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14/08/2025 03:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
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12/08/2025 14:00
Mandado devolvido Positivamente
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08/08/2025 14:54
Expedição de intimação.
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08/08/2025 14:54
Expedição de Mandado.
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08/08/2025 13:45
Proferido despacho de mero expediente
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08/08/2025 11:19
Juntada de Petição de descumprimento de liminar
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08/08/2025 00:50
Decorrido prazo de DIANA MABEL PALOMO em 02/06/2025 23:59.
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07/08/2025 17:47
Conclusos para decisão
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04/08/2025 22:17
Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
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04/08/2025 22:13
Juntada de Petição de petição
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17/07/2025 02:30
Publicado Despacho em 27/06/2025.
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17/07/2025 02:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
-
26/06/2025 00:00
Intimação
________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE PORTO SEGURO JUÍZO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA __________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ PROCESSO: 8004979-90.2024.8.05.0201 REQUERENTE: DIANA MABEL PALOMO REQUERIDO: MUNICÍPIO DE PORTOSEGURO/BA DESPACHO Intime-se a parte autora, pelo advogado e pessoalmente, para que preste contas dos valores levantados, no prazo de 5 dias, sob pena de determinação de devolução e aplicação de multa por ato atentatório à dignidade de Justiça.
Intime-se a parte autora para réplica, no prazo de 15 dias.
Porto Seguro, 5 de maio de 2025 [Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/06.] NEMORA DE LIMA JANSSEN Juíza de Direito -
25/06/2025 16:39
Expedição de E-Carta.
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25/06/2025 16:32
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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05/05/2025 13:26
Proferido despacho de mero expediente
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11/03/2025 13:19
Conclusos para despacho
-
11/03/2025 13:18
Juntada de Certidão
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10/03/2025 18:57
Decorrido prazo de DIANA MABEL PALOMO em 10/02/2025 23:59.
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23/12/2024 20:53
Publicado Ato Ordinatório em 19/12/2024.
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23/12/2024 20:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
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20/12/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE PORTO SEGURO ATO ORDINATÓRIO 8004979-90.2024.8.05.0201 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Porto Seguro Requerente: Diana Mabel Palomo Advogado: Gabriela Aparecida Sousa Rodrigues (OAB:DF44539) Requerido: Município De Portoseguro/ba Advogado: Lucimar Lima Miranda (OAB:BA61800) Terceiro Interessado: Secretario Municipal De Saúde Ato Ordinatório: COMARCA DE PORTO SEGURO – ESTADO DA BAHIA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Fórum Dr.
Osório Borges de Menezes – Pça.
Antônio Carlos Magalhães, 266, centro, Porto Seguro/BA - CEP 45810-000 Fone: (73) 3268-2024 e 3268-3677 ATO ORDINATÓRIO Processo nº: 8004979-90.2024.8.05.0201 (PJe) Autor: DIANA MABEL PALOMO Réu: MUNICÍPIO DE PORTOSEGURO/BA Conforme Provimento 10/2008 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Intime-se a parte autora para CIÊNCIA do ALVARÁ expedido para tratamento de saúde da parte autora, conforme documento juntado no ID n.º 479114983, de acordo com o DESPACHO do ID 479104557, para prestar contas do alvará recebido mencionado, no prazo de 15 (quinze dias).
Porto Seguro,16 de dezembro de 2024. [Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/06.] PABLO GARCIA VIAU Diretor de Secretaria -
16/12/2024 18:45
Expedição de Mandado.
-
16/12/2024 18:45
Ato ordinatório praticado
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16/12/2024 17:50
Juntada de Certidão
-
16/12/2024 17:11
Proferido despacho de mero expediente
-
16/12/2024 16:13
Conclusos para decisão
-
16/12/2024 11:17
Juntada de Petição de petição
-
12/12/2024 14:28
Juntada de Petição de petição
-
12/12/2024 12:07
Juntada de Certidão
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09/12/2024 17:00
Mandado devolvido Positivamente
-
06/12/2024 16:17
Expedição de Mandado.
-
06/12/2024 16:01
Juntada de Certidão
-
06/12/2024 15:56
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
06/12/2024 15:38
Conclusos para decisão
-
06/12/2024 11:06
Juntada de Petição de petição
-
29/11/2024 12:00
Mandado devolvido Positivamente
-
28/11/2024 16:40
Juntada de Certidão
-
28/11/2024 16:03
Proferido despacho de mero expediente
-
28/11/2024 14:01
Conclusos para decisão
-
28/11/2024 13:57
Juntada de Petição de petição
-
25/11/2024 14:41
Expedição de intimação.
-
25/11/2024 14:41
Expedição de Mandado.
-
25/11/2024 14:00
Proferido despacho de mero expediente
-
25/11/2024 13:35
Conclusos para decisão
-
19/11/2024 13:30
Juntada de Petição de descumprimento de liminar
-
12/11/2024 17:24
Conclusos para despacho
-
12/11/2024 17:23
Juntada de Certidão
-
03/10/2024 17:46
Juntada de Certidão
-
03/10/2024 17:00
Proferido despacho de mero expediente
-
03/10/2024 16:45
Conclusos para decisão
-
26/09/2024 18:41
Juntada de Petição de petição
-
26/09/2024 07:54
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTOSEGURO/BA em 25/09/2024 23:59.
-
26/09/2024 07:54
Decorrido prazo de DIANA MABEL PALOMO em 25/09/2024 23:59.
-
19/09/2024 12:15
Juntada de Certidão
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17/09/2024 17:51
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTOSEGURO/BA em 15/09/2024 23:59.
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15/09/2024 01:11
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTOSEGURO/BA em 30/08/2024 23:59.
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14/09/2024 01:08
Mandado devolvido Positivamente
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12/09/2024 18:10
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTOSEGURO/BA em 22/08/2024 23:59.
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12/09/2024 14:27
Expedição de intimação.
-
12/09/2024 14:27
Expedição de intimação.
-
12/09/2024 14:27
Expedição de Mandado.
-
12/09/2024 13:34
Juntada de Certidão
-
12/09/2024 12:44
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
12/09/2024 10:34
Conclusos para decisão
-
11/09/2024 18:47
Juntada de Petição de petição
-
11/09/2024 15:19
Juntada de Petição de contestação
-
09/09/2024 14:20
Juntada de Petição de petição
-
06/09/2024 01:12
Mandado devolvido Positivamente
-
06/09/2024 01:12
Mandado devolvido Positivamente
-
02/09/2024 15:51
Expedição de intimação.
-
02/09/2024 15:45
Expedição de Mandado.
-
02/09/2024 15:45
Expedição de Mandado.
-
02/09/2024 13:56
Proferido despacho de mero expediente
-
02/09/2024 11:02
Conclusos para decisão
-
31/08/2024 17:55
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTOSEGURO/BA em 30/08/2024 23:59.
-
28/08/2024 13:39
Juntada de Petição de descumprimento de liminar
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25/08/2024 16:45
Publicado Decisão em 15/08/2024.
-
25/08/2024 16:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
-
15/08/2024 01:19
Mandado devolvido Positivamente
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13/08/2024 17:01
Expedição de decisão.
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13/08/2024 17:00
Expedição de Mandado.
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13/08/2024 16:50
Expedição de citação.
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13/08/2024 16:30
Concedida a Antecipação de tutela
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13/08/2024 15:45
Conclusos para decisão
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12/08/2024 10:56
Juntada de Petição de petição
-
11/08/2024 02:45
Publicado Despacho em 02/08/2024.
-
11/08/2024 02:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
-
05/08/2024 14:18
Expedição de intimação.
-
02/08/2024 17:23
Proferido despacho de mero expediente
-
02/08/2024 17:15
Conclusos para decisão
-
02/08/2024 17:15
Juntada de Certidão
-
31/07/2024 16:13
Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
-
31/07/2024 16:12
Juntada de Certidão
-
31/07/2024 16:03
Proferido despacho de mero expediente
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29/07/2024 14:01
Conclusos para decisão
-
29/07/2024 07:58
Juntada de Petição de petição
-
25/07/2024 17:43
Expedição de despacho.
-
25/07/2024 11:42
Proferido despacho de mero expediente
-
23/07/2024 16:42
Juntada de Certidão
-
23/07/2024 15:33
Juntada de Certidão
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21/07/2024 16:07
Juntada de Petição de tutela cautelar antecedente
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19/07/2024 09:40
Conclusos para decisão
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19/07/2024 09:39
Conclusos para despacho
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18/07/2024 17:11
Juntada de Certidão
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17/07/2024 10:32
Classe retificada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
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17/07/2024 10:13
Conclusos para despacho
-
17/07/2024 10:13
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/07/2024
Ultima Atualização
12/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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