23/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 16ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Prof.

Orlando Gomes - 3º andar, Nazaré, Salvador/BA - CEP 40040-380, Fone: 3320-6980, E-mail: [email protected] Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) nº 8012904-43.2024.8.05.0103 Órgão Julgador: 16ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR INTERESSADO: ANA SUSIANE DE MELO GUIMARAES Advogado do(a) INTERESSADO: JOAO VICTOR LORENA SILVA - BA83939 INTERESSADO: EBAZAR.COM.BR.

LTDA Advogado do(a) INTERESSADO: LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS - SP128998 SENTENÇA Vistos, etc...

Em razão do pagamento efetuado pela executada no Id 518672550, com a satisfação da obrigação exequenda, extingo o presente cumprimento de sentença, o que faço com fulcro no art. 924, inciso II do CPC.

Expeça-se alvará em favor do exequente, como requer no ID 518835649.

P.

I.

Cumpra-se e, após a verificação das custas, arquivem-se com baixa. Salvador, 22 de setembro de 2025.

Maurício Lima de Oliveira Juiz de Direito Titular
22/09/2025 08:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/09/2025 08:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
22/09/2025 08:26

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
22/09/2025 07:21

Conclusos para julgamento
18/09/2025 03:43

Decorrido prazo de EBAZAR.COM.BR. LTDA em 17/09/2025 23:59.
08/09/2025 23:27

Juntada de Petição de petição
08/09/2025 11:06

Juntada de Petição de petição
26/08/2025 12:24

Expedição de intimação.
26/08/2025 11:19

Julgado procedente em parte o pedido
02/06/2025 13:18

Conclusos para julgamento
23/04/2025 18:12

Juntada de Petição de petição
16/04/2025 10:00

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 16:35

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2025 15:42

Conclusos para despacho
21/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 16ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 8012904-43.2024.8.05.0103 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Interessado: Ana Susiane De Melo Guimaraes Advogado: Joao Victor Lorena Silva (OAB:BA83939) Interessado: Ebazar.com.br.

Ltda Advogado: Luiz Gustavo De Oliveira Ramos (OAB:SP128998) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 16ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Prof.

Orlando Gomes - 3º andar, Nazaré, Salvador/BA - CEP 40040-380, Fone: 3320-6980, E-mail: [email protected] Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) nº 8012904-43.2024.8.05.0103 Órgão Julgador: 16ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR INTERESSADO: ANA SUSIANE DE MELO GUIMARAES Advogado do(a) INTERESSADO: JOAO VICTOR LORENA SILVA - BA83939 INTERESSADO: EBAZAR.COM.BR.

LTDA Advogado do(a) INTERESSADO: LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS - SP128998 DESPACHO Vistos, etc.

Defiro a gratuidade requerida.

Determino a citação da empresa ré, por meio eletrônica, dando-lhe ciência da demanda e a fim de que apresente contestação no prazo de 15 (quinze) dias.

O prazo para contestação será contado nos termos do art. 231, inciso I do CPC, e a ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.

Havendo possibilidade de acordo entre as partes, deverá eventual manifestação nesse sentido se dar nos autos do processo, viabilizando-se a solução consensual do litígio.

A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contêm a íntegra da petição inicial e dos documentos.

Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC, fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC.

Publique-se.

Intime-se.

Salvador, 14 de fevereiro de 2025 Maurício Lima de Oliveira Juiz de Direito Titular
20/03/2025 01:09

Decorrido prazo de EBAZAR.COM.BR. LTDA em 19/03/2025 23:59.
17/03/2025 18:21

Juntada de Petição de réplica
10/03/2025 11:26

Juntada de Petição de contestação
10/03/2025 02:51

Decorrido prazo de ANA SUSIANE DE MELO GUIMARAES em 20/02/2025 23:59.
03/03/2025 02:07

Publicado Despacho em 19/02/2025.
03/03/2025 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
16/02/2025 01:05

Decorrido prazo de ANA SUSIANE DE MELO GUIMARAES em 13/02/2025 23:59.
15/02/2025 18:21

Decorrido prazo de EBAZAR.COM.BR. LTDA em 13/02/2025 23:59.
14/02/2025 15:53

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2025 14:06

Conclusos para despacho
14/02/2025 13:44

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
14/02/2025 13:43

Juntada de Certidão
05/02/2025 19:46

Decorrido prazo de ANA SUSIANE DE MELO GUIMARAES em 04/02/2025 23:59.
29/01/2025 02:20

Publicado Decisão em 23/01/2025.
29/01/2025 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
24/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DOS FEITOS DE REL.

DE CONS.

CIVEIS E COMERCIAIS DE ILHEUS DECISÃO 8012904-43.2024.8.05.0103 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Ilhéus Interessado: Ana Susiane De Melo Guimaraes Advogado: Joao Victor Lorena Silva (OAB:BA83939) Interessado: Ebazar.com.br.

Ltda Advogado: Luiz Gustavo De Oliveira Ramos (OAB:SP128998) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DOS FEITOS DE REL.

DE CONS.

CIVEIS E COMERCIAIS DE ILHEUS Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8012904-43.2024.8.05.0103 Órgão Julgador: 4ª V DOS FEITOS DE REL.

DE CONS.

CIVEIS E COMERCIAIS DE ILHEUS INTERESSADO: ANA SUSIANE DE MELO GUIMARAES Advogado(s): JOAO VICTOR LORENA SILVA (OAB:BA83939) INTERESSADO: EBAZAR.COM.BR.

LTDA Advogado(s): LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (OAB:SP128998) DECISÃO Trata-se de Ação Indenizatória ajuizada por ANA SUSIANE DE MELO GUIMARÃES em desfavor de EBAZAR.COM.BR.

LTDA.

Ressalta-se que, em se tratando de relaçao de consumo, a competência do foro do domicílio do consumidor é absoluta, razão pela qual poderá ser declinada de ofício. (Vide: STJ - CC: 195425, Relator: NANCY ANDRIGHI, Data de Publicação: 12/05/2023) No caso dos autos, a ação foi ajuizada em comarca totalmente diversa à relação estabelecida, uma vez que não se trata do domicílio do autor, do domicílio do réu, ou de foro eventualmente eleito em contrato.

Ainda, verifico que o próprio endereçamento da exordial é para comarca diversa da qual a ação foi efetivamente ajuizada.

Por tal razão, declino a competência deste juízo para processar e julgar a presente demanda e determino a remessa dos autos à uma das varas de relações de consumo da Comarca de Salvador/Ba.

Em seguida, arquivem-se os autos com as providências de estilo.

Cumpra-se.

Ilhéus/BA, data da assinatura eletrônica.

ANTONIO LOPES FILHO JUIZ DE DIREITO
13/01/2025 18:59

Declarada incompetência
13/01/2025 12:49

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
10/01/2025 12:40

Conclusos para despacho
09/01/2025 17:23

Juntada de Petição de petição
03/01/2025 17:57

Publicado Despacho em 13/12/2024.
03/01/2025 17:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
21/12/2024 07:31

Juntada de Petição de outros documentos
16/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DOS FEITOS DE REL.

DE CONS.

CIVEIS E COMERCIAIS DE ILHEUS DESPACHO 8012904-43.2024.8.05.0103 Petição Cível Jurisdição: Ilhéus Requerente: Ana Susiane De Melo Guimaraes Advogado: Joao Victor Lorena Silva (OAB:BA83939) Requerido: Ebazar.com.br.

Ltda Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DOS FEITOS DE REL.

DE CONS.

CIVEIS E COMERCIAIS DE ILHEUS Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8012904-43.2024.8.05.0103 Órgão Julgador: 4ª V DOS FEITOS DE REL.

DE CONS.

CIVEIS E COMERCIAIS DE ILHEUS REQUERENTE: ANA SUSIANE DE MELO GUIMARAES Advogado(s): JOAO VICTOR LORENA SILVA (OAB:BA83939) REQUERIDO: EBAZAR.COM.BR.

LTDA Advogado(s): DESPACHO Da análise dos autos, verifico que o comprovante de residência que acompanha a inicial se encontra em nome de terceiro, sem a devida comprovação do vínculo com o autor.

Ressalto que o comprovante de residência influi na competência, inclusive, não sendo dado à parte escolher onde sua ação tramitará, devendo ser observadas as prescrições legais sobre o tema.

Assim, intime-se a parte autora para juntar comprovante de residência em seu nome ou comprovar o vínculo com o titular do comprovante que acompanha a inicial, juntando declaração de moradia à época do ajuizamento da ação, por ele – o titular da fatura – assinada e com firma reconhecida, tudo no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial e extinção do processo, na forma dos arts. 320, 321 e 485, I, do CPC.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Ilhéus/Ba, data do sistema.

ANTONIO LOPES FILHO JUIZ DE DIREITO
11/12/2024 07:53

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2024 12:38

Conclusos para despacho
10/12/2024 09:49

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
10/12/2024 09:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2025

Ultima Atualização
22/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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