18/08/2025 12:01

Juntada de Petição de petição
02/08/2025 19:51

Publicado Despacho em 31/07/2025.
02/08/2025 19:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
29/07/2025 09:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/07/2025 15:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/07/2025 15:11

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2025 12:33

Conclusos para despacho
07/02/2025 10:31

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARREIRAS DESPACHO 8007470-59.2023.8.05.0022 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Barreiras Interessado: Roberio De Souza Pugas Advogado: Adriana Fernandes Abreu (OAB:BA21276) Interessado: Banco Votorantim S.a.

Advogado: Joao Francisco Alves Rosa (OAB:BA17023) Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE BARREIRAS 2ª Vara de Feitos de Rel de Cons.

Cível e Comerciais Fórum Tarcilo Vieira de Melo, Rua Aníbal Alves Barbosa, s/n - 3º andar, Centro - CEP 47800-163, Barreiras-BA Fone: 77 3614-3643, E-mail: [email protected] D E S P A C H O Processo nº: 8007470-59.2023.8.05.0022 Classe – Assunto: PETIÇÃO CÍVEL (241) - [Crédito Direto ao Consumidor - CDC] REQUERENTE: ROBERIO DE SOUZA PUGAS REQUERIDO: BANCO VOTORANTIM S.A.

Tendo em conta a petição de ID 448095370, defiro o pedido formulado.

Em razão da complexidade dos aspectos financeiros e contábeis envolvidos no presente caso, nomeio o Sr.

Carlos Henrique de Macedo, 008140/O-7-CRC/BA como perito para a realização da perícia contábil, em conformidade com os seguintes dados: Perito: Carlos Henrique de Macedo Contato: (71) 987822836 e 3354.2835 E-mail: [email protected] Intimem-se as partes para cumprirem o quanto disposto no art. 465, §1º, do CPC, no prazo de 15 (quinze) dias.

Não havendo impugnação, intime-se o perito judicial para, no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da ciência desta decisão, informar se aceita o encargo e, aceitando, apresentar proposta de honorários pela realização da perícia.

Ficando desde já ciente de que a recusa injustificada do perito em aceitar o encargo ou a não apresentação da proposta de honorários no prazo legal ensejará a indicação de outro profissional.

Aceitando o encargo e apresentada a proposta, vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias.

Havendo impugnação quanto à proposta dos honorários periciais, intime-se o perito para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias.

Não havendo impugnação quanto à proposta, deverá a parte requerente realizar o depósito judicial dos honorários periciais, em 10 (dez) dias.

Comprovado o depósito judicial dos honorários periciais, intime-se o(a) perito(a) do juízo para dar início aos trabalhos, entregando o laudo pericial no prazo de 30 (trinta) dias, procedendo na forma do art. 474 do CPC.

Determino a expedição de alvará correspondente a 50% (cinquenta por cento) do valor dos honorários periciais.

Com a entrega do laudo, vista às partes pelo prazo de 15 (quinze) dias.

Intimem-se as partes e o perito nomeado para ciência desta decisão.

Barreiras-BA, data da assinatura digital.

Alexandre Mota Brandão de Araújo Juiz de Direito
23/01/2025 14:28

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
14/01/2025 17:01

Juntada de Petição de petição
20/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARREIRAS DESPACHO 8007470-59.2023.8.05.0022 Petição Cível Jurisdição: Barreiras Requerente: Roberio De Souza Pugas Advogado: Adriana Fernandes Abreu (OAB:BA21276) Requerido: Banco Votorantim S.a.

Advogado: Joao Francisco Alves Rosa (OAB:BA17023) Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE BARREIRAS 2ª Vara de Feitos de Rel de Cons.

Cível e Comerciais Fórum Tarcilo Vieira de Melo, Rua Aníbal Alves Barbosa, s/n - 3º andar, Centro - CEP 47800-163, Barreiras-BA Fone: 77 3614-3643, E-mail: [email protected] D E S P A C H O Processo nº: 8007470-59.2023.8.05.0022 Classe – Assunto: PETIÇÃO CÍVEL (241) - [Crédito Direto ao Consumidor - CDC] REQUERENTE: ROBERIO DE SOUZA PUGAS REQUERIDO: BANCO VOTORANTIM S.A.

Com vistas a eventual saneamento e encaminhamento do feito à instrução, em atenção ao disposto nos artigos 9º e 10 do Código de Processo Civil e aos princípios da não surpresa e da colaboração, intimem-se as partes para: 1) informarem, no prazo de 15 (quinze) dias, se possuem proposta de transação e se ainda pretendem produzir outras provas, especificando e delimitando o seu objeto, estabelecendo relação clara e direta entre a prova pretendida e a questão de fato exposta na lide e que com a prova pretende atestar, de modo a justificar sua adequação e pertinência, não se admitindo requerimento genérico (art. 357, II do CPC). 2) caso a prova pretendida pela parte não possa por ela mesma ser produzida, deverá articular coerente e juridicamente o motivo da impossibilidade, bem assim a razão pela qual deve a parte adversa produzir a prova, de forma a convencer o juízo pela necessidade de inversão do ônus, se este ainda não tiver sido invertido por decisão anterior (art. 357, III, do CPC). 3) após cotejo da inicial, contestação, réplica e elementos documentais porventura já acostados ao feito, verificando se há matérias admitidas ou não impugnadas, indicarem quais questões de direito entendem ainda controvertidas e relevantes para influenciar a decisão de mérito (art. 357, IV, do CPC).

Transcorrido o prazo, façam conclusos os autos para saneamento ou julgamento antecipado, se manifesto desinteresse probatório ou se entender este juízo pela desnecessidade probatória, nos moldes do art. 355, I e 370 do CPC, ficando as partes advertidas de que o seu silêncio implicará em preclusão.

P.

I.

Barreiras-BA, data da assinatura digital.

Alexandre Mota Brandão de Araújo Juiz de Direito
17/12/2024 15:30

Nomeado perito
28/11/2024 12:09

Juntada de Petição de outros documentos
27/09/2024 02:00

Decorrido prazo de ROBERIO DE SOUZA PUGAS em 12/06/2024 23:59.
25/09/2024 13:52

Conclusos para despacho
26/08/2024 16:19

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
03/08/2024 04:09

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 12/06/2024 23:59.
19/06/2024 01:54

Publicado Despacho em 20/05/2024.
19/06/2024 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024
10/06/2024 11:10

Desentranhado o documento
10/06/2024 10:55

Juntada de informação
08/06/2024 16:57

Juntada de Petição de petição
07/06/2024 10:26

Juntada de Petição de petição
17/05/2024 09:40

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
15/05/2024 17:24

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2024 15:50

Conclusos para despacho
15/03/2024 11:48

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
20/02/2024 15:30

Juntada de Petição de petição
02/02/2024 03:26

Publicado Ato Ordinatório em 24/01/2024.
02/02/2024 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
29/01/2024 16:54

Audiência Conciliação CEJUSC realizada para 29/01/2024 08:00 2ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARREIRAS.
26/01/2024 16:54

Juntada de Petição de petição
22/01/2024 11:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
22/01/2024 11:30

Ato ordinatório praticado
05/01/2024 09:55

Juntada de Petição de outros documentos
28/12/2023 17:10

Publicado Intimação em 08/11/2023.
28/12/2023 17:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/12/2023
20/12/2023 22:29

Juntada de Petição de contestação
11/12/2023 10:39

Juntada de informação
05/12/2023 09:22

Juntada de Petição de outros documentos
28/11/2023 22:18

Juntada de Petição de outros documentos
28/11/2023 22:17

Juntada de Petição de petição
13/11/2023 20:06

Juntada de Petição de petição
10/11/2023 14:08

Expedição de carta.
10/11/2023 14:08

Expedição de Carta.
09/11/2023 04:02

Decorrido prazo de ROBERIO DE SOUZA PUGAS em 31/10/2023 23:59.
07/11/2023 12:17

Expedição de intimação.
07/11/2023 12:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
07/11/2023 12:16

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 12:15

Audiência Conciliação CEJUSC designada para 29/01/2024 08:00 2ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARREIRAS.
07/11/2023 10:51

Juntada de Petição de petição
01/11/2023 14:47

Juntada de Petição de outros documentos
26/10/2023 14:15

Publicado Despacho em 23/10/2023.
26/10/2023 14:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023
26/10/2023 03:27

Publicado Decisão em 25/10/2023.
26/10/2023 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023
24/10/2023 08:56

Expedição de decisão.
24/10/2023 08:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/10/2023 15:20

Concedida em parte a Medida Liminar
23/10/2023 10:47

Conclusos para decisão
23/10/2023 10:17

Juntada de Petição de petição
20/10/2023 09:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/10/2023 17:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/10/2023 17:51

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2023 08:58

Conclusos para despacho
28/08/2023 16:41

Juntada de Petição de petição
25/08/2023 15:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/08/2023 14:49

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2023 09:12

Conclusos para decisão
07/08/2023 09:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2023

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Informação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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