15/06/2025 08:50

Decorrido prazo de ALEXANDRE FIGUEIREDO NOIA CORREIA em 04/02/2025 23:59.
15/06/2025 08:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE UBATA em 11/02/2025 23:59.
15/06/2025 08:50

Decorrido prazo de CLEMILSON LIMA RIBEIRO em 04/02/2025 23:59.
06/01/2025 03:52

Publicado Intimação em 13/12/2024.
06/01/2025 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
06/01/2025 03:50

Publicado Intimação em 13/12/2024.
06/01/2025 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
16/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UBATÃ INTIMAÇÃO 0000107-11.2003.8.05.0265 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Ubatã Requerente: Joao Carlos Texeira Dos Santos Advogado: Alexandre Figueiredo Noia Correia (OAB:BA16252) Requerido: Municipio De Ubata Procurador: Clemilson Lima Ribeiro (OAB:BA13101) Procurador: Clemilson Lima Ribeiro Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UBATÃ Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA n. 0000107-11.2003.8.05.0265 Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UBATÃ REQUERENTE: JOAO CARLOS TEXEIRA DOS SANTOS Advogado(s): ALEXANDRE FIGUEIREDO NOIA CORREIA registrado(a) civilmente como ALEXANDRE FIGUEIREDO NOIA CORREIA (OAB:BA16252) REQUERIDO: MUNICIPIO DE UBATA Advogado(s): DECISÃO Vistos, etc.

Em cumprimento às exigências do Núcleo Auxiliar de Conciliação de Precatórios (NACP), órgão da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, homologo os cálculos ID 451956872 apresentados pelo exequente, pelo que integro o presente pronunciamento judicial homologatório à sentença ID 460644918 que pôs fim ao cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública vinculada ao presente processo executivo.

Razão pela qual, proceda-se a formação do precatório como já determinado no pronunciamento judicial ID 460644918, na forma do art. 100 da Constituição Federal, atendo-se o Cartório às exigências insculpidas no Ato Conjunto n° 15, de 07 de julho de 2020 do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia e Decreto Judiciário n° 106/2023.

Atribuo força de mandado à presente.

P.R.I.

Cumpra-se.

Ubatã, data da assinatura eletrônica.

CARLOS EDUARDO DA SILVA CAMILLO JUIZ DE DIREITO
11/12/2024 08:25

Expedição de intimação.
11/12/2024 01:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE UBATA em 29/10/2024 23:59.
10/12/2024 10:38

Proferidas outras decisões não especificadas
10/12/2024 09:08

Conclusos para decisão
26/10/2024 00:52

Decorrido prazo de ALEXANDRE FIGUEIREDO NOIA CORREIA em 01/10/2024 23:59.
26/10/2024 00:52

Decorrido prazo de CLEMILSON LIMA RIBEIRO em 22/10/2024 23:59.
21/09/2024 03:28

Publicado Intimação em 03/09/2024.
21/09/2024 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
21/09/2024 03:28

Publicado Intimação em 03/09/2024.
21/09/2024 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
30/08/2024 09:59

Expedição de intimação.
30/08/2024 09:59

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 12:37

Expedição de intimação.
29/08/2024 11:08

Expedição de intimação.
29/08/2024 11:08

Determinada expedição de Precatório/RPV
29/08/2024 11:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
29/08/2024 03:25

Decorrido prazo de CLEMILSON LIMA RIBEIRO em 23/08/2024 23:59.
28/08/2024 09:17

Conclusos para decisão
12/08/2024 18:28

Decorrido prazo de ALEXANDRE FIGUEIREDO NOIA CORREIA em 02/08/2024 23:59.
14/07/2024 04:18

Publicado Intimação em 12/07/2024.
14/07/2024 04:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
14/07/2024 04:17

Publicado Intimação em 12/07/2024.
14/07/2024 04:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
10/07/2024 09:18

Expedição de intimação.
10/07/2024 09:17

Expedição de intimação.
10/07/2024 09:15

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
09/07/2024 14:06

Expedição de intimação.
09/07/2024 14:06

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2024 10:25

Conclusos para despacho
06/07/2024 22:09

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
20/03/2024 00:25

Publicado Intimação em 19/03/2024.
20/03/2024 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024
20/03/2024 00:25

Publicado Intimação em 19/03/2024.
20/03/2024 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024
15/03/2024 15:24

Expedição de intimação.
15/03/2024 15:22

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 16:52

Recebidos os autos
14/03/2024 16:52

Juntada de Certidão
14/03/2024 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2023 11:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
26/04/2023 11:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/04/2023 11:07

Expedição de Outros documentos.
20/02/2023 22:26

Juntada de Petição de contra-razões
28/10/2021 07:54

Decorrido prazo de ALEXANDRE FIGUEIREDO NOIA CORREIA em 13/09/2021 23:59.
19/08/2021 12:53

Publicado Intimação em 18/08/2021.
19/08/2021 12:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2021
17/08/2021 09:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/01/2021 00:00

Decorrido prazo de CLEMILSON LIMA RIBEIRO em 04/12/2020 23:59:59.
17/01/2021 00:00

Decorrido prazo de ALEXANDRE FIGUEIREDO NOIA CORREIA em 13/11/2020 23:59:59.
16/01/2021 09:50

Publicado Intimação em 21/10/2020.
16/01/2021 09:50

Publicado Intimação em 21/10/2020.
16/12/2020 01:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE UBATA em 14/12/2020 23:59:59.
30/11/2020 13:41

Juntada de Petição de apelação
28/10/2020 07:24

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
28/10/2020 07:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/10/2020 15:10

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/10/2020 13:30

Expedição de intimação via Central de Mandados.
20/10/2020 13:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/10/2020 13:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/04/2020 18:01

Julgado procedente o pedido
07/04/2020 10:31

Conclusos para despacho
08/06/2019 04:14

Devolvidos os autos
21/05/2019 13:36

MUDANÇA DE CLASSE PROCESSUAL
11/05/2015 10:05

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
07/05/2015 07:30

Ato ordinatório

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2003

Ultima Atualização
10/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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