TJBA - 8004287-38.2019.8.05.0146

1ª instância - 1Vara da Fazenda Publica - Juazeiro

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

PEDRO BORGES SOBRINHO

CPF *04.***.*42-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DA BAHIA

CNPJ: 13.937.032/0001-60

MUNICIPIO DE JUAZEIRO

CNPJ: 13.915.632/0001-27

Advogados

EDUARDO JOSE FERNANDES DOS SANTOS

OAB: 30515/BA

CPF *07.***.*99-76

TOMAS CAVALCANTI NUNES AMORIM

OAB: 53887/BA

CPF *71.***.*10-80

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/07/2025 01:28

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUAZEIRO em 27/03/2025 23:59.

  • 18/07/2025 11:26

    Baixa Definitiva

  • 18/07/2025 11:26

    Arquivado Definitivamente

  • 18/07/2025 11:25

    Expedição de ato ordinatório.

  • 01/05/2025 04:20

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/03/2025 23:59.

  • 18/02/2025 08:16

    Juntada de Petição de petição

  • 17/02/2025 08:33

    Expedição de ato ordinatório.

  • 17/02/2025 08:33

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2025 17:49

    Recebidos os autos

  • 14/02/2025 17:49

    Juntada de Certidão

  • 14/02/2025 17:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/09/2023 21:59

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/07/2023 23:59.

  • 20/09/2023 20:53

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/07/2023 23:59.

  • 20/09/2023 20:36

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/07/2023 23:59.

  • 20/09/2023 20:07

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

  • 20/09/2023 19:40

    Expedição de ato ordinatório.

  • 25/08/2023 18:17

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/07/2023 23:59.

  • 13/08/2023 01:02

    Decorrido prazo de PEDRO BORGES SOBRINHO em 24/07/2023 23:59.

  • 01/08/2023 18:28

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUAZEIRO em 27/07/2023 23:59.

  • 01/08/2023 13:15

    Juntada de Petição de contra-razões

  • 19/07/2023 09:56

    Juntada de Petição de petição

  • 29/06/2023 11:15

    Expedição de ato ordinatório.

  • 29/06/2023 11:14

    Expedição de ato ordinatório.

  • 29/06/2023 11:14

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2023 11:11

    Expedição de ato ordinatório.

  • 29/06/2023 11:09

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2023 16:01

    Juntada de Petição de petição

  • 21/06/2023 09:59

    Juntada de Petição de petição

  • 21/06/2023 09:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/06/2023 04:06

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUAZEIRO em 23/05/2023 23:59.

  • 06/06/2023 11:28

    Expedição de intimação.

  • 06/06/2023 11:28

    Expedição de intimação.

  • 06/06/2023 11:28

    Expedição de intimação.

  • 05/06/2023 13:47

    Expedição de ato ordinatório.

  • 05/06/2023 13:47

    Extinto o processo por ser a ação intransmissível

  • 27/04/2023 13:23

    Conclusos para julgamento

  • 20/04/2023 12:42

    Juntada de Petição de petição

  • 13/04/2023 10:45

    Expedição de ato ordinatório.

  • 13/04/2023 10:44

    Expedição de ato ordinatório.

  • 13/04/2023 10:44

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2023 10:17

    Juntada de Petição de petição

  • 06/03/2023 13:06

    Expedição de ato ordinatório.

  • 06/03/2023 13:05

    Expedição de intimação.

  • 06/03/2023 13:05

    Expedição de intimação.

  • 06/03/2023 13:05

    Expedição de intimação.

  • 06/03/2023 13:05

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2023 12:39

    Juntada de Petição de petição

  • 21/02/2023 12:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/01/2023 09:16

    Juntada de informação

  • 29/01/2023 18:50

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/01/2023 23:59.

  • 28/01/2023 06:06

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUAZEIRO em 27/01/2023 23:59.

  • 26/01/2023 21:41

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUAZEIRO em 06/12/2022 23:59.

  • 25/01/2023 13:04

    Juntada de Petição de petição

  • 25/01/2023 12:40

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/12/2022 23:59.

  • 20/01/2023 09:46

    Juntada de Certidão

  • 19/01/2023 10:59

    Expedição de intimação.

  • 19/01/2023 10:59

    Expedição de intimação.

  • 19/01/2023 10:59

    Expedição de intimação.

  • 18/01/2023 15:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/01/2023 09:08

    Conclusos para decisão

  • 12/01/2023 10:22

    Juntada de Petição de petição

  • 21/12/2022 08:34

    Expedição de intimação.

  • 21/12/2022 08:34

    Expedição de intimação.

  • 21/12/2022 08:34

    Expedição de intimação.

  • 19/12/2022 15:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/12/2022 14:50

    Conclusos para decisão

  • 17/12/2022 10:29

    Juntada de Petição de petição

  • 17/12/2022 10:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2022 14:36

    Juntada de Petição de petição

  • 13/12/2022 08:49

    Expedição de ato ordinatório.

  • 13/12/2022 08:49

    Expedição de intimação.

  • 13/12/2022 08:49

    Expedição de intimação.

  • 13/12/2022 08:49

    Expedição de intimação.

  • 13/12/2022 08:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/12/2022 16:19

    Juntada de Petição de petição

  • 06/12/2022 10:42

    Juntada de Alvará

  • 29/11/2022 17:37

    Protocolizada Petição

  • 29/11/2022 14:38

    Juntada de Petição de petição

  • 24/11/2022 11:03

    Juntada de Petição de petição

  • 23/11/2022 09:24

    Expedição de intimação.

  • 23/11/2022 09:24

    Expedição de intimação.

  • 23/11/2022 09:24

    Expedição de intimação.

  • 22/11/2022 17:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/11/2022 10:00

    Conclusos para decisão

  • 18/11/2022 08:35

    Juntada de Petição de petição

  • 09/11/2022 12:59

    Expedição de ato ordinatório.

  • 09/11/2022 12:59

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2022 08:00

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUAZEIRO em 26/09/2022 23:59.

  • 24/09/2022 06:23

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/09/2022 23:59.

  • 21/09/2022 12:48

    Juntada de Alvará

  • 20/09/2022 16:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/09/2022 23:47

    Juntada de Petição de petição

  • 13/09/2022 08:53

    Juntada de Certidão

  • 12/09/2022 11:20

    Juntada de Petição de petição

  • 09/09/2022 11:20

    Expedição de intimação.

  • 30/08/2022 15:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/08/2022 06:17

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUAZEIRO em 25/08/2022 23:59.

  • 25/08/2022 21:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/08/2022 11:51

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/08/2022 23:59.

  • 22/08/2022 11:16

    Conclusos para decisão

  • 18/08/2022 12:51

    Juntada de Petição de petição

  • 08/08/2022 20:11

    Juntada de Petição de petição

  • 08/08/2022 08:43

    Expedição de intimação.

  • 08/08/2022 08:43

    Expedição de intimação.

  • 08/08/2022 08:43

    Expedição de intimação.

  • 05/08/2022 16:14

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 28/07/2022 15:49

    Juntada de Petição de petição

  • 12/07/2022 18:30

    Juntada de Petição de petição

  • 30/06/2022 11:14

    Juntada de Petição de petição

  • 30/06/2022 10:58

    Conclusos para julgamento

  • 30/06/2022 10:58

    Expedição de intimação.

  • 30/06/2022 10:58

    Expedição de intimação.

  • 30/06/2022 10:58

    Expedição de intimação.

  • 30/06/2022 10:55

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

  • 30/06/2022 10:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/06/2022 17:25

    Juntada de Petição de petição

  • 21/06/2022 13:27

    Conclusos para julgamento

  • 21/06/2022 13:26

    Expedição de intimação.

  • 21/06/2022 13:24

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

  • 21/06/2022 12:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/06/2022 14:01

    Juntada de Petição de petição

  • 09/06/2022 00:15

    Mandado devolvido Positivamente

  • 07/06/2022 12:42

    Conclusos para decisão

  • 07/06/2022 12:17

    Conclusos para decisão

  • 07/06/2022 11:46

    Juntada de Petição de petição

  • 07/06/2022 07:46

    Expedição de ato ordinatório.

  • 07/06/2022 07:45

    Expedição de Mandado.

  • 07/06/2022 07:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/06/2022 13:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/06/2022 13:38

    Expedição de Mandado.

  • 02/06/2022 13:45

    Expedição de ato ordinatório.

  • 02/06/2022 13:45

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2022 15:10

    Juntada de Petição de petição

  • 24/05/2022 13:31

    Expedição de ato ordinatório.

  • 24/05/2022 13:31

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2022 04:41

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUAZEIRO em 11/04/2022 23:59.

  • 04/04/2022 09:33

    Juntada de Alvará

  • 01/04/2022 09:17

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 31/03/2022 23:59.

  • 30/03/2022 13:32

    Juntada de Certidão

  • 25/03/2022 18:17

    Juntada de Petição de petição

  • 24/03/2022 09:01

    Expedição de intimação.

  • 24/03/2022 08:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/03/2022 09:03

    Conclusos para decisão

  • 17/03/2022 17:14

    Juntada de Petição de petição

  • 09/03/2022 04:36

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/03/2022 23:59.

  • 02/02/2022 11:25

    Juntada de informação

  • 07/01/2022 09:19

    Juntada de Certidão

  • 06/01/2022 10:09

    Juntada de Petição de petição

  • 17/12/2021 17:40

    Juntada de Petição de petição

  • 17/12/2021 13:06

    Expedição de intimação.

  • 17/12/2021 13:06

    Expedição de intimação.

  • 17/12/2021 13:06

    Expedição de intimação.

  • 17/12/2021 12:16

    Juntada de Certidão

  • 17/12/2021 12:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/12/2021 16:38

    Conclusos para decisão

  • 14/12/2021 17:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/12/2021 09:16

    Juntada de Petição de petição

  • 19/10/2021 08:53

    Juntada de Alvará

  • 14/10/2021 17:19

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/10/2021 23:59.

  • 14/10/2021 10:05

    Juntada de Certidão

  • 14/10/2021 09:56

    Juntada de informação

  • 13/10/2021 09:59

    Juntada de Petição de petição

  • 12/10/2021 17:34

    Juntada de Petição de petição

  • 08/10/2021 12:05

    Juntada de Certidão

  • 04/10/2021 15:02

    Expedição de intimação.

  • 04/10/2021 13:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/09/2021 08:57

    Conclusos para decisão

  • 30/09/2021 05:57

    Conclusos para decisão

  • 20/09/2021 15:24

    Juntada de Petição de petição

  • 12/07/2021 00:00

    Ato ordinatório praticado: Alvará Eletrônico Pago em 12/07/2021, Beneficiário: PETROMED PRESTACAO DE SERVICOS EM SAUDE EIRELI, CPF: 22.***.***/0001-95

  • 12/07/2021 00:00

    Ato ordinatório praticado: Alvará Eletrônico Assinado em 21/06/2021

  • 12/07/2021 00:00

    Ato ordinatório praticado: Alvará Eletrônico Expedido Pendente de Assinatura em 21/06/2021

  • 08/07/2021 00:00

    Ato ordinatório praticado: Alvará Eletrônico Pago em 08/07/2021, Beneficiário: PETROMED PRESTACAO DE SERVICOS EM SAUDE EIRELI, CPF: 22.***.***/0001-95

  • 30/06/2021 18:06

    Juntada de Petição de petição

  • 30/06/2021 13:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/06/2021 09:32

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUAZEIRO em 29/06/2021 23:59.

  • 28/06/2021 16:27

    Juntada de Petição de petição

  • 28/06/2021 16:15

    Juntada de Petição de petição

  • 25/06/2021 17:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/06/2021 01:28

    Decorrido prazo de BAHIA SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO em 22/06/2021 23:59.

  • 22/06/2021 07:40

    Juntada de Alvará

  • 17/06/2021 10:48

    Juntada de Certidão

  • 17/06/2021 10:46

    Desentranhado o documento

  • 17/06/2021 10:36

    Juntada de Certidão

  • 14/06/2021 13:15

    Expedição de intimação.

  • 14/06/2021 13:15

    Expedição de intimação.

  • 14/06/2021 13:15

    Expedição de intimação.

  • 14/06/2021 12:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/06/2021 12:37

    Conclusos para decisão

  • 12/06/2021 10:07

    Decorrido prazo de BAHIA SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO em 11/06/2021 23:59.

  • 11/06/2021 15:22

    Juntada de Petição de petição

  • 11/06/2021 09:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/06/2021 14:10

    Decorrido prazo de BAHIA SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO em 08/06/2021 23:59.

  • 08/06/2021 15:02

    Expedição de intimação.

  • 08/06/2021 15:02

    Expedição de intimação.

  • 08/06/2021 15:02

    Expedição de intimação.

  • 08/06/2021 14:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/06/2021 13:22

    Juntada de Petição de petição

  • 02/06/2021 11:59

    Conclusos para decisão

  • 01/06/2021 13:24

    Decorrido prazo de BAHIA SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO em 31/05/2021 23:59.

  • 01/06/2021 10:35

    Conclusos para decisão

  • 31/05/2021 10:38

    Juntada de Petição de petição

  • 28/05/2021 14:25

    Expedição de intimação.

  • 28/05/2021 14:25

    Expedição de intimação.

  • 28/05/2021 14:25

    Expedição de intimação.

  • 28/05/2021 13:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/05/2021 11:05

    Conclusos para decisão

  • 25/05/2021 16:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/05/2021 15:00

    Juntada de Petição de petição

  • 24/05/2021 11:24

    Expedição de intimação.

  • 24/05/2021 11:24

    Expedição de intimação.

  • 24/05/2021 11:24

    Expedição de intimação.

  • 21/05/2021 18:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/05/2021 09:57

    Conclusos para decisão

  • 19/05/2021 16:27

    Conclusos para decisão

  • 19/05/2021 16:15

    Juntada de Petição de petição

  • 12/05/2021 11:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/05/2021 10:58

    Decorrido prazo de BAHIA SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO em 11/05/2021 23:59.

  • 10/05/2021 13:16

    Juntada de Petição de petição

  • 10/05/2021 11:28

    Juntada de Petição de petição

  • 10/05/2021 09:58

    Expedição de intimação.

  • 10/05/2021 09:58

    Expedição de intimação.

  • 07/05/2021 17:14

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 06/05/2021 13:47

    Conclusos para decisão

  • 26/04/2021 16:00

    Juntada de Petição de petição

  • 29/03/2021 08:22

    Juntada de Alvará

  • 26/03/2021 00:00

    Ato ordinatório praticado: Alvará Eletrônico Assinado em 26/03/2021

  • 26/03/2021 00:00

    Ato ordinatório praticado: Alvará Eletrônico Expedido Pendente de Assinatura em 26/03/2021

  • 23/03/2021 11:50

    Juntada de Certidão

  • 11/03/2021 11:13

    Juntada de Petição de petição

  • 11/03/2021 05:22

    Decorrido prazo de BAHIA SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO em 05/03/2021 23:59.

  • 09/03/2021 11:50

    Juntada de Petição de petição

  • 24/02/2021 11:09

    Juntada de Petição de petição

  • 24/02/2021 10:34

    Expedição de intimação.

  • 24/02/2021 10:34

    Expedição de intimação.

  • 24/02/2021 09:27

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 22/02/2021 15:01

    Conclusos para decisão

  • 08/02/2021 10:35

    Juntada de Petição de petição

  • 01/02/2021 00:18

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/11/2020 23:59:59.

  • 30/01/2021 09:04

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/06/2020 23:59:59.

  • 08/01/2021 04:55

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUAZEIRO em 28/10/2020 23:59:59.

  • 08/01/2021 01:34

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/10/2020 23:59:59.

  • 24/12/2020 04:02

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/07/2020 23:59:59.

  • 24/11/2020 15:31

    Juntada de Petição de petição

  • 13/11/2020 07:55

    Conclusos para despacho

  • 12/11/2020 12:46

    Juntada de Petição de petição

  • 08/11/2020 19:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/11/2020 14:45

    Juntada de Petição de certidão

  • 06/11/2020 14:45

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/11/2020 15:04

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 05/11/2020 08:21

    Expedição de intimação via Sistema.

  • 05/11/2020 08:21

    Expedição de intimação via Sistema.

  • 05/11/2020 08:21

    Expedição de Mandado via Central de Mandados.

  • 04/11/2020 14:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/10/2020 16:28

    Conclusos para decisão

  • 21/10/2020 14:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/10/2020 10:02

    Juntada de Petição de certidão

  • 21/10/2020 10:02

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/10/2020 09:38

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 19/10/2020 16:02

    Juntada de Petição de petição

  • 19/10/2020 14:19

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 19/10/2020 14:16

    Expedição de intimação via Sistema.

  • 19/10/2020 14:16

    Expedição de intimação via Sistema.

  • 19/10/2020 14:16

    Expedição de Mandado via Central de Mandados.

  • 19/10/2020 11:55

    Expedição de intimação via Sistema.

  • 19/10/2020 11:55

    Expedição de intimação via Sistema.

  • 19/10/2020 11:55

    Expedição de Mandado via Central de Mandados.

  • 19/10/2020 11:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/10/2020 09:35

    Juntada de Petição de petição

  • 30/09/2020 10:14

    Juntada de Petição de petição

  • 15/09/2020 17:40

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/02/2020 23:59:59.

  • 11/09/2020 12:12

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUAZEIRO em 04/03/2020 23:59:59.

  • 21/08/2020 14:30

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUAZEIRO em 08/07/2020 23:59:59.

  • 29/07/2020 15:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/07/2020 17:18

    Conclusos para despacho

  • 26/06/2020 11:38

    Juntada de Petição de certidão

  • 26/06/2020 11:38

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/06/2020 11:22

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 24/06/2020 21:26

    Juntada de Petição de diligência

  • 24/06/2020 21:26

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/06/2020 12:51

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 24/06/2020 12:15

    Expedição de intimação via Sistema.

  • 24/06/2020 12:15

    Expedição de intimação via Sistema.

  • 24/06/2020 12:15

    Expedição de Mandado via Central de Mandados.

  • 24/06/2020 12:15

    Expedição de Outros documentos via Sistema.

  • 24/06/2020 12:12

    Expedição de intimação via Sistema.

  • 24/06/2020 12:12

    Expedição de intimação via Sistema.

  • 24/06/2020 12:12

    Expedição de Mandado via Central de Mandados.

  • 24/06/2020 12:12

    Expedição de Outros documentos via Sistema.

  • 24/06/2020 11:55

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 24/06/2020 09:01

    Juntada de Petição de petição

  • 23/06/2020 18:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/06/2020 11:41

    Expedição de intimação via Sistema.

  • 23/06/2020 11:41

    Expedição de intimação via Sistema.

  • 23/06/2020 11:41

    Expedição de Mandado via Central de Mandados.

  • 22/06/2020 15:53

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 22/06/2020 14:13

    Conclusos para decisão

  • 22/06/2020 12:57

    Juntada de parecer

  • 10/06/2020 07:23

    Juntada de Petição de petição

  • 09/06/2020 11:52

    Expedição de intimação via Sistema.

  • 09/06/2020 11:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/06/2020 15:00

    Conclusos para decisão

  • 05/06/2020 04:43

    Juntada de Petição de petição

  • 18/03/2020 07:29

    Juntada de Petição de petição

  • 17/03/2020 14:13

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 17/03/2020 13:27

    Expedição de Mandado via Central de Mandados.

  • 17/03/2020 12:52

    Expedição de intimação via Sistema.

  • 17/03/2020 12:52

    Expedição de intimação via Sistema.

  • 17/03/2020 12:52

    Expedição de Outros documentos via Correios/Carta/Edital.

  • 17/03/2020 12:44

    Expedição de intimação via Sistema.

  • 17/03/2020 12:44

    Expedição de intimação via Sistema.

  • 17/03/2020 12:29

    Expedição de intimação via Sistema.

  • 17/03/2020 12:29

    Expedição de intimação via Sistema.

  • 17/03/2020 09:55

    Juntada de Petição de petição

  • 12/03/2020 10:02

    Expedição de intimação via Sistema.

  • 12/03/2020 10:02

    Expedição de intimação via Sistema.

  • 11/03/2020 17:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/03/2020 15:17

    Conclusos para despacho

  • 11/03/2020 14:51

    Juntada de Outros documentos

  • 10/03/2020 12:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/02/2020 12:50

    Juntada de Petição de certidão

  • 20/02/2020 12:50

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/02/2020 11:49

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 19/02/2020 11:25

    Juntada de Alvará judicial

  • 18/02/2020 10:18

    Juntada de Petição de petição

  • 17/02/2020 12:37

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 17/02/2020 11:33

    Expedição de intimação via Sistema.

  • 17/02/2020 11:33

    Expedição de intimação via Sistema.

  • 17/02/2020 11:33

    Expedição de Mandado via Central de Mandados.

  • 17/02/2020 09:13

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2020 16:36

    Juntada de Outros documentos

  • 13/02/2020 08:48

    Conclusos para decisão

  • 11/02/2020 12:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/02/2020 03:06

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/01/2020 23:59:59.

  • 21/01/2020 13:57

    Juntada de Petição de contestação

  • 14/01/2020 15:28

    Conclusos para decisão

  • 14/01/2020 13:50

    Juntada de Petição de petição

  • 06/01/2020 11:14

    Juntada de Petição de petição

  • 04/01/2020 12:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/12/2019 13:55

    Juntada de Petição de petição

  • 18/12/2019 12:03

    Expedição de intimação via Sistema.

  • 18/12/2019 12:03

    Expedição de intimação via Sistema.

  • 17/12/2019 14:13

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 17/12/2019 12:49

    Conclusos para decisão

  • 13/12/2019 07:57

    Juntada de Petição de petição

  • 07/12/2019 09:56

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/12/2019 23:59:59.

  • 04/12/2019 13:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/12/2019 14:25

    Juntada de Petição de certidão

  • 03/12/2019 14:25

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/11/2019 14:57

    Juntada de Petição de petição

  • 27/11/2019 17:33

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 26/11/2019 13:44

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 26/11/2019 11:48

    Expedição de citação via Sistema.

  • 26/11/2019 11:48

    Expedição de intimação via Sistema.

  • 26/11/2019 11:48

    Expedição de Mandado via Central de Mandados.

  • 25/11/2019 10:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/11/2019 12:12

    Conclusos para decisão

  • 11/11/2019 12:12

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2019

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

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