29/08/2025 15:16

Juntada de Petição de CIENTE DO MP
20/08/2025 12:38

Expedição de intimação.
20/08/2025 12:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/08/2025 10:51

Decretada a prisão de devedor de alimentos a #Oculto#
23/07/2025 14:52

Conclusos para decisão
23/07/2025 11:38

Juntada de Petição de parecer MP
07/07/2025 12:35

Expedição de intimação.
07/07/2025 12:10

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2025 13:23

Conclusos para decisão
31/03/2025 17:24

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 12:35

Redistribuído por competência exclusiva em razão de Resolução número 20/2024
20/03/2025 17:37

Ato ordinatório praticado
22/02/2025 01:22

Mandado devolvido Positivamente
16/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL.

DE CONS.

CÍVEIS COMERCIAIS E REG.

PUB.

DE TEIXEIRA DE FREITAS DECISÃO 0503669-41.2016.8.05.0256 Execução De Alimentos Infância E Juventude Jurisdição: Teixeira De Freitas Exequente: Jussara Dos Santos Andrade Farias Advogado: Gine Alberta Ramos Andrade Kinjyo (OAB:BA19983) Advogado: Debora Da Costa Dona (OAB:BA47344) Advogado: Moises Ronacher Dantas (OAB:BA29125) Advogado: Moneza Ferreira De Souza (OAB:BA19099) Advogado: Jonne Xavier Filgueira (OAB:BA78110) Executado: Higor Guilherme De Jesus Decisão: Autos do proc. n. 0503669-41.2016.8.05.0256 Ação: Autora: JUSSARA DOS SANTOS ANDRADE FARIAS Réus: DECISÃO Inicialmente, quanto ao pedido de citação/intimação via WhatsApp formulado pela parte autora, em que pese não haver previsão legal para citação via aplicativo de mensagens, em recente julgado o STJ admitiu a citação por meio do WhatsApp, e no mesmo sentido, o Tribunal de Justiça da Bahia constituiu o Ato Normativo Conjunto n° 05/2023.

Para tanto, é necessário a concorrência de três elementos indutivos da autenticidade do destinatário (número do telefone, confirmação escrita e foto individual), presentes estes requisitos, presume-se que a citação se deu de maneira válida (STJ HC n. 641877 e artigo 49, $$ 10 e 2°, do AN n° 05/2023).

Dito isto, DEFIRO o pedido a citação/intimação da parte requerida por celular, via aplicativo de mensagens (WhatsApp), conforme requerido pela parte autora.

Destarte, CITE-SE/INTIME-SE a parte requerida, via aplicativo de mensagens (WhatsApp), nos termos da decisão/despacho anterior, devendo o oficial de justiça, no momento da realização do ato, observar as diretrizes estabelecida pelos STJ e Ato Normativo do TJBA (acima indicadas), sob pena de nulidade da citação/intimação.

P.R.I.C.

Teixeira de Freitas, 14 de novembro de 2024 Leonardo Santos Vieira Coelho JUIZ DE DIREITO sp
13/01/2025 10:50

Expedição de Mandado.
21/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL.

DE CONS.

CÍVEIS COMERCIAIS E REG.

PUB.

DE TEIXEIRA DE FREITAS INTIMAÇÃO 0503669-41.2016.8.05.0256 Execução De Alimentos Infância E Juventude Jurisdição: Teixeira De Freitas Exequente: Jussara Dos Santos Andrade Farias Advogado: Gine Alberta Ramos Andrade Kinjyo (OAB:BA19983) Advogado: Debora Da Costa Dona (OAB:BA47344) Advogado: Moises Ronacher Dantas (OAB:BA29125) Advogado: Moneza Ferreira De Souza (OAB:BA19099) Advogado: Jonne Xavier Filgueira (OAB:BA78110) Executado: Higor Guilherme De Jesus Intimação: PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE TEIXEIRA DE FREITAS – BAHIA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DOS FEITOS CÍVEIS E COMERCIAIS Av.

Presidente Getúlio Vargas, 1.885, Bairro Monte Castelo CEP 45.990-904 FONE (73) 3292-8941 0503669-41.2016.8.05.0256 [Fixação] EXEQUENTE: JUSSARA DOS SANTOS ANDRADE FARIAS EXECUTADO: HIGOR GUILHERME DE JESUS ATO ORDINATÓRIO Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo.

Intime-se a parte Autora, por seus advogados, para, no prazo de 05 (cinco) dias manifestar sobre certidão de ID nº 439785687.

Teixeira de Freitas/BA, 24 de abril de 2024.

Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/06 JOQUELCIA SANTOS FAGUNDES Técnico Judiciário
18/11/2024 09:48

Proferidas outras decisões não especificadas
17/11/2024 18:43

Decorrido prazo de MONEZA FERREIRA DE SOUZA em 06/05/2024 23:59.
12/11/2024 16:50

Conclusos para despacho
21/05/2024 10:05

Decorrido prazo de GINE ALBERTA RAMOS ANDRADE KINJYO em 06/05/2024 23:59.
21/05/2024 10:05

Decorrido prazo de DEBORA DA COSTA DONA em 06/05/2024 23:59.
21/05/2024 10:05

Decorrido prazo de MOISES RONACHER DANTAS em 06/05/2024 23:59.
16/05/2024 21:20

Juntada de Petição de petição
29/04/2024 00:08

Publicado Intimação em 26/04/2024.
29/04/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024
29/04/2024 00:07

Publicado Intimação em 26/04/2024.
29/04/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024
29/04/2024 00:07

Publicado Intimação em 26/04/2024.
29/04/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024
29/04/2024 00:07

Publicado Intimação em 26/04/2024.
29/04/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024
24/04/2024 12:58

Expedição de Mandado.
24/04/2024 12:58

Ato ordinatório praticado
13/04/2024 01:25

Mandado devolvido Negativamente
13/04/2024 00:15

Publicado Despacho em 09/04/2024.
13/04/2024 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024
11/04/2024 01:22

Mandado devolvido Negativamente
10/04/2024 12:11

Expedição de Mandado.
10/04/2024 12:09

Desentranhado o documento
10/04/2024 12:09

Cancelada a movimentação processual Expedição de mandado.
03/04/2024 12:05

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2023 10:14

Conclusos para despacho
15/11/2022 10:23

Expedição de Outros documentos.
15/11/2022 10:23

Expedição de Outros documentos.
01/11/2022 00:00

Remetido ao PJE
27/09/2022 00:00

Publicação
23/09/2022 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
15/09/2022 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
20/08/2022 00:00

Petição
10/08/2022 00:00

Concluso para Despacho
15/07/2022 00:00

Mandado
15/07/2022 00:00

Mandado
11/07/2022 00:00

Expedição de Mandado
30/10/2021 00:00

Petição
16/10/2021 00:00

Publicação
16/10/2021 00:00

Publicação
14/10/2021 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
14/10/2021 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
23/09/2021 00:00

Mero expediente
18/05/2021 00:00

Concluso para Despacho
31/03/2021 00:00

Petição
17/09/2019 00:00

Expedição de Certidão
17/09/2019 00:00

Mandado
02/09/2019 00:00

Publicação
29/08/2019 00:00

Expedição de Mandado
29/08/2019 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
28/08/2019 00:00

Mero expediente
05/12/2018 00:00

Concluso para Despacho
01/12/2018 00:00

Petição
22/11/2018 00:00

Concluso para Despacho
17/11/2018 00:00

Petição
15/08/2016 00:00

Mandado
12/07/2016 00:00

Expedição de Mandado
11/07/2016 00:00

Liminar
08/07/2016 00:00

Concluso para Despacho
07/07/2016 00:00

Processo Distribuído por Dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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