02/07/2025 05:19

Decorrido prazo de BANCO PANAMERICANO SA em 14/03/2025 23:59.
02/07/2025 05:19

Decorrido prazo de EUGENIO COSTA DE OLIVEIRA em 17/03/2025 23:59.
30/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SAÚDE Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL n. 8000963-14.2017.8.05.0242 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SAÚDE RECORRENTE: ISABEL JOAQUINA DA SILVA Advogado(s): EUGENIO COSTA DE OLIVEIRA (OAB:BA27619), JANE CLEZIA BATISTA DE SA (OAB:BA27212) RECORRIDO: BANCO PANAMERICANO SA Advogado(s): CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (OAB:BA37489) DESPACHO Vistos, etc. Trata-se de pedido de cumprimento de sentença, formulado pelo exequente-requerente, o qual deve tramitar na forma estabelecida no art. 513 e seguintes do CPC/15 c/c art. 52 e segs da Lei n. 9.099/95, sob a alegação de que decorrido o prazo previsto para o seu cumprimento o executado não cumpriu espontaneamente, razão pela qual pretende a sua intimação para tal finalidade. Desta forma, determino a intimação do executado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, proceda ao cumprimento da sentença devidamente atualizada de acordo com o memorial de cálculo acostado aos autos, sob pena de incidência de multa e honorários advocatícios para essa fase procedimental, ambos fixados no montante de 10% (dez por cento), nos termos do art. 523, §1º do Código de Processo Civil e penhora de bens. Registre-se que, havendo pagamento parcial do débito exequendo, incidirá a multa e honorários advocatícios supra mencionados sobre o valor restante. Não havendo pagamento espontâneo do débito no prazo fixado, certifique-se o decurso de prazo e expeça-se Mandado de Penhora e Avaliação em referência ao crédito exequendo ou o remanescente do pagamento parcial, lavrando-se o competente Auto de Penhora nos autos, sendo que defiro, de logo, a penhora pelo Sistema SISBAJUD e RENAJUD. Findado o prazo para pagamento espontâneo pelo devedor, advirta-se desde que já que se iniciará o prazo de 15 (quinze) dias para que apresente impugnação ao cumprimento de sentença. Não adimplida a dívida, calcule, a Secretaria, as custas respectivas, vindo-me os autos conclusos somente após a aferição. Concedo ao presente despacho força de mandado de intimação, em respeito aos princípio da celeridade e economia processual, acautelando-se das advertências legais, prescindindo da expedição de qualquer outro para a mesma finalidade.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

SAÚDE/BA, datado digitalmente. IASMIN LEAO BAROUH Juíza de Direito
27/06/2025 10:22

Expedição de intimação.
27/06/2025 10:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/06/2025 10:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/06/2025 10:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/06/2025 10:22

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2025 12:39

Conclusos para despacho
25/06/2025 12:39

Juntada de Certidão
20/05/2025 13:48

Juntada de Petição de petição
01/05/2025 04:21

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS em 17/03/2025 23:59.
24/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SAÚDE INTIMAÇÃO 8000963-14.2017.8.05.0242 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Saúde Recorrente: Isabel Joaquina Da Silva Advogado: Eugenio Costa De Oliveira (OAB:BA27619) Advogado: Jane Clezia Batista De Sa (OAB:BA27212) Recorrido: Banco Panamericano Sa Advogado: Carlos Eduardo Cavalcante Ramos (OAB:BA37489) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SAÚDE Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL n. 8000963-14.2017.8.05.0242 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SAÚDE RECORRENTE: ISABEL JOAQUINA DA SILVA Advogado(s): EUGENIO COSTA DE OLIVEIRA (OAB:BA27619), JANE CLEZIA BATISTA DE SA (OAB:BA27212) RECORRIDO: BANCO PANAMERICANO SA Advogado(s): CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (OAB:BA37489) DESPACHO Vistos, etc.

Trata-se de pedido de cumprimento de sentença, formulado pelo exequente-requerente, o qual deve tramitar na forma estabelecida no art. 513 e seguintes do CPC/15 c/c art. 52 e segs da Lei n. 9.099/95, sob a alegação de que decorrido o prazo previsto para o seu cumprimento o executado não cumpriu espontaneamente, razão pela qual pretende a sua intimação para tal finalidade.

Desta forma, determino a intimação do executado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, proceda ao cumprimento da sentença devidamente atualizada de acordo com o memorial de cálculo acostado aos autos, sob pena de incidência de multa e honorários advocatícios para essa fase procedimental, ambos fixados no montante de 10% (dez por cento), nos termos do art. 523, §1º do Código de Processo Civil e penhora de bens.

Registre-se que, havendo pagamento parcial do débito exequendo, incidirá a multa e honorários advocatícios supra mencionados sobre o valor restante.

Não havendo pagamento espontâneo do débito no prazo fixado, certifique-se o decurso de prazo e expeça-se Mandado de Penhora e Avaliação em referência ao crédito exequendo ou o remanescente do pagamento parcial, lavrando-se o competente Auto de Penhora nos autos, sendo que defiro, de logo, a penhora pelo Sistema SISBAJUD e RENAJUD.

Findado o prazo para pagamento espontâneo pelo devedor, advirta-se desde que já que se iniciará o prazo de 15 (quinze) dias para que apresente impugnação ao cumprimento de sentença.

Não adimplida a dívida, calcule, a Secretaria, as custas respectivas, vindo-me os autos conclusos somente após a aferição.

Concedo ao presente despacho força de mandado de intimação, em respeito aos princípio da celeridade e economia processual, acautelando-se das advertências legais, prescindindo da expedição de qualquer outro para a mesma finalidade.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

SAÚDE/BA, datado digitalmente.

IASMIN LEAO BAROUH Juíza de Direito
12/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SAÚDE INTIMAÇÃO 8000963-14.2017.8.05.0242 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Saúde Recorrente: Isabel Joaquina Da Silva Advogado: Eugenio Costa De Oliveira (OAB:BA27619) Advogado: Jane Clezia Batista De Sa (OAB:BA27212) Recorrido: Banco Panamericano Sa Advogado: Carlos Eduardo Cavalcante Ramos (OAB:BA37489) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SAÚDE Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL n. 8000963-14.2017.8.05.0242 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SAÚDE RECORRENTE: ISABEL JOAQUINA DA SILVA Advogado(s): EUGENIO COSTA DE OLIVEIRA (OAB:BA27619), JANE CLEZIA BATISTA DE SA (OAB:BA27212) RECORRIDO: BANCO PANAMERICANO SA Advogado(s): CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (OAB:BA37489) DESPACHO Vistos, etc.

Trata-se de pedido de cumprimento de sentença, formulado pelo exequente-requerente, o qual deve tramitar na forma estabelecida no art. 513 e seguintes do CPC/15 c/c art. 52 e segs da Lei n. 9.099/95, sob a alegação de que decorrido o prazo previsto para o seu cumprimento o executado não cumpriu espontaneamente, razão pela qual pretende a sua intimação para tal finalidade.

Desta forma, determino a intimação do executado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, proceda ao cumprimento da sentença devidamente atualizada de acordo com o memorial de cálculo acostado aos autos, sob pena de incidência de multa e honorários advocatícios para essa fase procedimental, ambos fixados no montante de 10% (dez por cento), nos termos do art. 523, §1º do Código de Processo Civil e penhora de bens.

Registre-se que, havendo pagamento parcial do débito exequendo, incidirá a multa e honorários advocatícios supra mencionados sobre o valor restante.

Não havendo pagamento espontâneo do débito no prazo fixado, certifique-se o decurso de prazo e expeça-se Mandado de Penhora e Avaliação em referência ao crédito exequendo ou o remanescente do pagamento parcial, lavrando-se o competente Auto de Penhora nos autos, sendo que defiro, de logo, a penhora pelo Sistema SISBAJUD e RENAJUD.

Findado o prazo para pagamento espontâneo pelo devedor, advirta-se desde que já que se iniciará o prazo de 15 (quinze) dias para que apresente impugnação ao cumprimento de sentença.

Não adimplida a dívida, calcule, a Secretaria, as custas respectivas, vindo-me os autos conclusos somente após a aferição.

Concedo ao presente despacho força de mandado de intimação, em respeito aos princípio da celeridade e economia processual, acautelando-se das advertências legais, prescindindo da expedição de qualquer outro para a mesma finalidade.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

SAÚDE/BA, datado digitalmente.

IASMIN LEAO BAROUH Juíza de Direito
02/03/2025 04:10

Decorrido prazo de JANE CLEZIA BATISTA DE SA em 24/02/2025 23:59.
24/02/2025 20:06

Publicado Intimação em 17/02/2025.
24/02/2025 20:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
24/02/2025 20:05

Publicado Intimação em 17/02/2025.
24/02/2025 20:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
24/02/2025 20:04

Publicado Intimação em 17/02/2025.
24/02/2025 20:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
13/02/2025 10:51

Expedição de intimação.
16/12/2024 18:04

Decorrido prazo de BANCO PANAMERICANO SA em 06/12/2024 23:59.
19/11/2024 11:09

Expedição de intimação.
19/11/2024 11:09

Proferido despacho de mero expediente
15/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SAÚDE INTIMAÇÃO 8000963-14.2017.8.05.0242 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Saúde Recorrente: Isabel Joaquina Da Silva Advogado: Eugenio Costa De Oliveira (OAB:BA27619) Advogado: Jane Clezia Batista De Sa (OAB:BA27212) Recorrido: Banco Panamericano Sa Advogado: Carlos Eduardo Cavalcante Ramos (OAB:BA37489) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SAÚDE Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL n. 8000963-14.2017.8.05.0242 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SAÚDE RECORRENTE: ISABEL JOAQUINA DA SILVA Advogado(s): EUGENIO COSTA DE OLIVEIRA (OAB:BA27619), JANE CLEZIA BATISTA DE SA (OAB:BA27212) RECORRIDO: BANCO PANAMERICANO SA Advogado(s): CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (OAB:BA37489) DESPACHO Intimem-se as partes do retorno dos autos da Turma Recursal, devendo manifestar-se em 15 dias.

Não havendo manifestação, arquivem-se os autos com a devida baixa.

Publique-se.

Cumpra-se.

Saúde, datado e assinado eletronicamente.

IASMIN LEÃO BAROUH Juíza de Direito
12/11/2024 11:54

Conclusos para despacho
12/11/2024 11:54

Juntada de Certidão
12/11/2024 10:21

Expedição de intimação.
23/08/2024 17:03

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
29/07/2024 10:09

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2024 11:42

Conclusos para decisão
23/07/2024 11:41

Juntada de Certidão
23/07/2024 10:29

Recebidos os autos
23/07/2024 10:29

Juntada de decisão
23/07/2024 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2024 15:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
05/01/2021 00:08

Decorrido prazo de BANCO PANAMERICANO SA em 17/04/2020 23:59:59.
05/01/2021 00:08

Decorrido prazo de ISABEL JOAQUINA DA SILVA em 17/04/2020 23:59:59.
04/01/2021 00:17

Publicado Decisão em 02/04/2020.
13/07/2020 22:31

Decorrido prazo de JANE CLEZIA BATISTA DE SA em 22/05/2020 23:59:59.
13/07/2020 22:31

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS em 05/06/2020 23:59:59.
22/05/2020 10:29

Juntada de Petição de contra-razões
20/05/2020 19:26

Publicado Intimação em 14/05/2020.
20/05/2020 19:26

Publicado Intimação em 14/05/2020.
13/05/2020 10:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/05/2020 10:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/04/2020 09:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico
31/03/2020 20:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico
31/03/2020 20:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico
31/03/2020 20:50

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
21/02/2020 08:18

Conclusos para despacho
21/02/2020 08:18

Juntada de Certidão
07/11/2019 01:30

Decorrido prazo de ISABEL JOAQUINA DA SILVA em 06/11/2019 23:59:59.
07/11/2019 01:30

Decorrido prazo de BANCO PANAMERICANO SA em 06/11/2019 23:59:59.
07/11/2019 01:30

Decorrido prazo de ISABEL JOAQUINA DA SILVA em 06/11/2019 23:59:59.
07/11/2019 01:30

Decorrido prazo de BANCO PANAMERICANO SA em 06/11/2019 23:59:59.
23/10/2019 08:52

Publicado Sentença em 22/10/2019.
23/10/2019 08:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/09/2019 00:02

Decorrido prazo de ISABEL JOAQUINA DA SILVA em 13/09/2019 23:59:59.
23/09/2019 00:02

Decorrido prazo de BANCO PANAMERICANO SA em 13/09/2019 23:59:59.
05/09/2019 13:16

Publicado Sentença em 29/08/2019.
04/09/2019 21:18

Juntada de Petição de petição
28/08/2019 13:45

Expedição de sentença.
23/08/2019 08:35

Julgado improcedente o pedido
15/07/2019 10:30

Conclusos para julgamento
15/07/2019 10:24

Juntada de Termo de audiência
16/06/2019 15:15

Juntada de Petição de petição
13/06/2019 16:17

Audiência conciliação realizada para 11/06/2019 08:50.
13/06/2019 14:47

Juntada de Petição de substabelecimento
12/06/2019 10:21

Juntada de Termo de audiência
11/06/2019 12:59

Audiência instrução designada para 12/07/2019 12:10.
10/06/2019 16:06

Juntada de Petição de contestação
07/06/2019 00:34

Decorrido prazo de JANE CLEZIA BATISTA DE SA em 21/03/2019 23:59:59.
07/06/2019 00:34

Decorrido prazo de EUGENIO COSTA DE OLIVEIRA em 21/03/2019 23:59:59.
18/05/2019 03:43

Decorrido prazo de JANE CLEZIA BATISTA DE SA em 17/04/2019 23:59:59.
18/05/2019 03:43

Decorrido prazo de EUGENIO COSTA DE OLIVEIRA em 17/04/2019 23:59:59.
18/05/2019 03:22

Decorrido prazo de JANE CLEZIA BATISTA DE SA em 17/04/2019 23:59:59.
18/05/2019 03:21

Decorrido prazo de EUGENIO COSTA DE OLIVEIRA em 17/04/2019 23:59:59.
17/05/2019 17:57

Publicado Intimação em 14/03/2019.
17/05/2019 17:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/05/2019 11:23

Juntada de aviso de recebimento
27/04/2019 13:07

Juntada de Petição de petição
10/04/2019 02:37

Publicado Intimação em 10/04/2019.
10/04/2019 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/04/2019 12:43

Expedição de citação.
08/04/2019 12:43

Expedição de intimação.
03/04/2019 13:51

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2019 11:03

Conclusos para julgamento
03/04/2019 11:02

Juntada de Termo de audiência
02/04/2019 09:38

Audiência conciliação realizada para 02/04/2019 09:00.
02/04/2019 08:24

Juntada de aviso de recebimento
01/04/2019 23:44

Juntada de Petição de substabelecimento
12/03/2019 09:55

Expedição de citação.
12/03/2019 09:55

Expedição de intimação.
01/03/2019 06:23

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2017 16:53

Conclusos para decisão
11/09/2017 16:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2017

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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