02/06/2025 19:35

Conclusos #Não preenchido#
12/04/2025 01:09

Decorrido prazo de SEBASTIAO CARDOSO DE SOUZA em 11/04/2025 23:59.
09/04/2025 00:18

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/04/2025 23:59.
08/04/2025 02:06

Decorrido prazo de SEBASTIAO CARDOSO DE SOUZA em 07/04/2025 23:59.
05/04/2025 01:35

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/04/2025 23:59.
04/04/2025 00:06

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/04/2025 23:59.
04/04/2025 00:06

Decorrido prazo de EXCELENTÍSSIMO SENHOR SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 03/04/2025 23:59.
02/04/2025 00:25

Decorrido prazo de SEBASTIAO CARDOSO DE SOUZA em 01/04/2025 23:59.
02/04/2025 00:25

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/04/2025 23:59.
02/04/2025 00:25

Decorrido prazo de EXCELENTÍSSIMO SENHOR SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 01/04/2025 23:59.
20/03/2025 17:18

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 02:56

Publicado Despacho em 20/03/2025.
20/03/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
11/03/2025 23:15

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2025 09:14

Conclusos #Não preenchido#
11/03/2025 09:14

Juntada de Certidão
11/03/2025 01:26

Publicado Petição em 11/03/2025.
11/03/2025 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
06/03/2025 17:17

Juntada de Petição de petição
06/03/2025 14:00

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2025 17:57

Conclusos #Não preenchido#
05/12/2024 00:31

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/12/2024 23:59.
30/11/2024 00:18

Decorrido prazo de SEBASTIAO CARDOSO DE SOUZA em 29/11/2024 23:59.
30/11/2024 00:18

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/11/2024 23:59.
30/11/2024 00:18

Decorrido prazo de EXCELENTÍSSIMO SENHOR SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 29/11/2024 23:59.
11/11/2024 01:35

Expedição de Certidão.
07/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa.

Marielza Brandão Franco DESPACHO 8028092-31.2023.8.05.0000 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Impetrado: Estado Da Bahia Impetrado: Excelentíssimo Senhor Secretário De Administração Do Estado Da Bahia Impetrante: Sebastiao Cardoso De Souza Advogado: Adveson Flavio De Souza Melo (OAB:SE7211-A) Interessado: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 8028092-31.2023.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público IMPETRANTE: SEBASTIAO CARDOSO DE SOUZA Advogado(s): ADVESON FLAVIO DE SOUZA MELO (OAB:SE7211-A) IMPETRADO: ESTADO DA BAHIA e outros Advogado(s): DESPACHO Intime-se o Ente Estatal, para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar sobre o teor da petição e documentos de ids 70443421.

Após, retornem os autos conclusos.

Publique-se.

Intime-se.

Salvador/BA, 1 de novembro de 2024.

Desa.

Marielza Brandão Franco Relatora
06/11/2024 02:22

Publicado Despacho em 06/11/2024.
06/11/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
01/11/2024 15:04

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2024 09:06

Conclusos #Não preenchido#
02/10/2024 08:42

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 11:33

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2024 17:23

Juntada de Certidão
08/06/2024 00:29

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/06/2024 23:59.
15/05/2024 00:07

Decorrido prazo de SEBASTIAO CARDOSO DE SOUZA em 14/05/2024 23:59.
23/04/2024 01:20

Expedição de Certidão.
22/04/2024 20:23

Juntada de Petição de 211_ MS _8028092_31.2023.8.05.0000_ COTA CIÊNCIA D
22/04/2024 20:21

Expedição de Certidão.
20/04/2024 03:57

Publicado Ementa em 22/04/2024.
20/04/2024 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024
17/04/2024 10:33

Concedida a Segurança a SEBASTIAO CARDOSO DE SOUZA - CPF: *38.***.*17-72 (IMPETRANTE)
17/04/2024 10:12

Concedida a Segurança a SEBASTIAO CARDOSO DE SOUZA - CPF: *38.***.*17-72 (IMPETRANTE)
17/04/2024 09:19

Juntada de Petição de certidão
16/04/2024 17:56

Deliberado em sessão - julgado
28/03/2024 02:05

Expedição de Certidão.
21/03/2024 19:39

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 18:16

Incluído em pauta para 04/04/2024 18:00:00 SCDP- Plenário Virtual.
14/03/2024 14:42

Solicitado dia de julgamento
11/11/2023 00:51

Decorrido prazo de SEBASTIAO CARDOSO DE SOUZA em 10/11/2023 23:59.
11/11/2023 00:51

Decorrido prazo de EXCELENTÍSSIMO SENHOR SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 10/11/2023 23:59.
11/11/2023 00:51

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/11/2023 23:59.
18/10/2023 10:20

Conclusos #Não preenchido#
18/10/2023 00:26

Expedição de Certidão.
17/10/2023 18:26

Juntada de Petição de MS n 80280923120238050000 Gratificacao CET Policia MilitarPreliminaresConcessao
17/10/2023 18:25

Expedição de Certidão.
17/10/2023 16:04

Publicado Despacho em 17/10/2023.
17/10/2023 16:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023
17/10/2023 11:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
17/10/2023 11:19

Expedição de Outros documentos.
11/10/2023 18:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
11/10/2023 17:21

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2023 08:47

Conclusos #Não preenchido#
22/09/2023 00:51

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/09/2023 23:59.
19/09/2023 01:06

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/09/2023 23:59.
19/09/2023 01:06

Decorrido prazo de EXCELENTÍSSIMO SENHOR SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 18/09/2023 23:59.
28/08/2023 09:33

Juntada de Petição de petição
25/08/2023 00:37

Decorrido prazo de SEBASTIAO CARDOSO DE SOUZA em 24/08/2023 23:59.
07/08/2023 00:12

Expedição de Certidão.
04/08/2023 01:09

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/08/2023 23:59.
02/08/2023 02:29

Publicado Despacho em 01/08/2023.
02/08/2023 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023
31/07/2023 12:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
31/07/2023 11:22

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2023 02:41

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/07/2023 23:59.
29/07/2023 02:40

Decorrido prazo de EXCELENTÍSSIMO SENHOR SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 28/07/2023 23:59.
28/07/2023 10:14

Conclusos #Não preenchido#
26/07/2023 15:40

Juntada de Petição de MS n°8028092-31.2023.8.05.0000 - Preliminares do Estado_CET_Diligência
26/07/2023 15:38

Expedição de Certidão.
26/07/2023 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
26/07/2023 12:00

Expedição de Outros documentos.
20/07/2023 10:50

Juntada de Petição de petição
20/07/2023 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2023 12:25

Juntada de Petição de petição
14/07/2023 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2023 00:37

Decorrido prazo de EXCELENTÍSSIMO SENHOR SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 10/07/2023 23:59.
08/07/2023 01:01

Decorrido prazo de SEBASTIAO CARDOSO DE SOUZA em 07/07/2023 23:59.
26/06/2023 14:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/06/2023 14:16

Juntada de Petição de mandado
21/06/2023 13:14

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/06/2023 09:29

Expedição de Mandado.
21/06/2023 00:06

Expedição de Certidão.
15/06/2023 01:28

Publicado Decisão em 14/06/2023.
15/06/2023 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023
13/06/2023 13:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/06/2023 10:20

Não Concedida a Medida Liminar
07/06/2023 07:13

Conclusos #Não preenchido#
07/06/2023 07:13

Expedição de Certidão.
06/06/2023 17:22

Expedição de Certidão.
06/06/2023 17:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2023

Ultima Atualização
14/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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