TJBA - 8013992-05.2022.8.05.0001
1ª instância - 4Vara da Fazenda Publica - Salvador
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/07/2025 10:26
Recebidos os autos
-
23/07/2025 10:26
Juntada de Certidão
-
23/07/2025 10:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/07/2024 10:03
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
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15/05/2024 09:24
Expedição de despacho.
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01/09/2023 19:02
Publicado Despacho em 31/08/2023.
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01/09/2023 19:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023
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30/08/2023 10:51
Expedição de despacho.
-
30/08/2023 10:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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29/08/2023 19:46
Expedição de intimação.
-
29/08/2023 19:46
Expedição de intimação.
-
29/08/2023 19:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
29/08/2023 19:46
Expedição de Mandado.
-
29/08/2023 19:46
Proferido despacho de mero expediente
-
28/08/2023 10:27
Conclusos para despacho
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28/08/2023 10:26
Juntada de Certidão
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15/07/2023 23:51
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/07/2023 23:59.
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06/07/2023 03:43
Decorrido prazo de DIS COMERCIO DE ELETRODOMESTICOS LTDA em 29/05/2023 23:59.
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05/07/2023 10:21
Publicado Despacho em 18/05/2023.
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05/07/2023 10:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
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26/06/2023 18:34
Decorrido prazo de DIS COMERCIO DE ELETRODOMESTICOS LTDA em 16/06/2023 23:59.
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20/06/2023 01:32
Mandado devolvido Positivamente
-
05/06/2023 10:16
Juntada de Petição de petição
-
05/06/2023 10:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/06/2023 10:15
Juntada de Petição de petição
-
05/06/2023 10:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/06/2023 11:46
Publicado Intimação em 23/05/2023.
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03/06/2023 11:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2023
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24/05/2023 17:23
Juntada de Petição de CIÊNCIA
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22/05/2023 10:33
Expedição de intimação.
-
22/05/2023 10:33
Expedição de intimação.
-
22/05/2023 10:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
22/05/2023 10:33
Expedição de Mandado.
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17/05/2023 16:09
Expedição de despacho.
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17/05/2023 16:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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17/05/2023 16:09
Concedida em parte a Segurança a DIS COMERCIO DE ELETRODOMESTICOS LTDA - CNPJ: 23.***.***/0001-70 (IMPETRANTE).
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07/05/2023 04:20
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/03/2023 23:59.
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27/02/2023 12:46
Conclusos para decisão
-
24/02/2023 18:48
Juntada de Petição de parecer do ministerio público
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09/02/2023 10:16
Expedição de despacho.
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09/02/2023 10:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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08/02/2023 17:01
Proferido despacho de mero expediente
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07/06/2022 11:19
Conclusos para decisão
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18/05/2022 06:17
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/05/2022 23:59.
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27/04/2022 03:37
Decorrido prazo de DIS COMERCIO DE ELETRODOMESTICOS LTDA em 26/04/2022 23:59.
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20/04/2022 03:51
Decorrido prazo de DIS COMERCIO DE ELETRODOMESTICOS LTDA em 18/04/2022 23:59.
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09/04/2022 03:54
Publicado Intimação em 29/03/2022.
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09/04/2022 03:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2022
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05/04/2022 09:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
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31/03/2022 16:38
Juntada de Petição de petição
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31/03/2022 01:51
Mandado devolvido Positivamente
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28/03/2022 16:57
Expedição de intimação.
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28/03/2022 16:54
Expedição de intimação.
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28/03/2022 16:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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28/03/2022 16:53
Expedição de Mandado.
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09/03/2022 11:10
Juntada de Petição de petição
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15/02/2022 12:23
Expedição de intimação.
-
14/02/2022 19:26
Não Concedida a Medida Liminar
-
04/02/2022 14:13
Conclusos para decisão
-
04/02/2022 14:13
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/02/2022
Ultima Atualização
20/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Outros documentos • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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