27/05/2025 14:24

Baixa Definitiva
27/05/2025 14:24

Arquivado Definitivamente
27/05/2025 14:23

Juntada de Certidão
27/05/2025 14:21

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
27/05/2025 14:14

Desentranhado o documento
27/05/2025 14:14

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão
20/05/2025 05:09

Juntada de Certidão óbito
20/05/2025 05:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 05:41

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/04/2025 23:59.
19/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRA DOURADA INTIMAÇÃO 8000201-73.2023.8.05.0246 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Serra Dourada Autor: Jose Pacheco De Souza Advogado: Katia De Queiroz Santos (OAB:BA31518) Reu: Estado Da Bahia Custos Legis: Ministério Público Do Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRA DOURADA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8000201-73.2023.8.05.0246 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRA DOURADA AUTOR: JOSE PACHECO DE SOUZA Advogado(s): KATIA DE QUEIROZ SANTOS (OAB:BA31518) REU: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): SENTENÇA Trata-se de Ação de obrigação de fazer com pedido de tutela antecipada ajuizada por JOSÉ PACHECO DE SOUZA em face do ESTADO DA BAHIA, visando o tratamento médico, pelo período de 24 meses, com o uso do medicamento ACALABUTRINIBE.

Em petição de ID. 432579154 a advogada KATIA DE QUEIROZ SANTOS informa o falecimento da parte autora, requerendo a suspensão da liminar concedida e posterior encerramento do feito.

Petição da parte requerida no ID. 436676679, requerendo a extinção do feito em virtude do falecimento da parte autora.

Despacho de ID. 434917778 determinou a intimação da parte autora para colacionar ao feito a certidão de óbito do autor.

Petição de ID. 442016912 informa a juntada da Certidão de óbito (ID. 442016913). É o relatório.

Passo a decidir.

Como referido, trata-se ação por meio da qual a parte autora requer o fornecimento de medicamento.

Ocorre que houve o falecimento da interessada no curso do processo.

Trata-se de hipótese de perda superveniente do interesse de agir.

Vale dizer, não há mais utilidade no provimento judicial inicialmente requerido pela parte demandante, por circunstâncias alheias à vontade da requerente.

E não sendo mais necessário o provimento jurisdicional postulado, necessário se faz reconhecer a perda do interesse de agir da parte autora.

Ante o exposto, julgo EXTINTO o feito sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, inciso VI e IX do CPC, em razão da perda superveniente do interesse de agir e intransmissibilidade da ação.

Revogo a tutela provisória antes deferida.

Sem custas e honorários.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Transitada em julgado, arquive-se com baixa na distribuição.

Serra Dourada - BA, datado e assinado eletronicamente José Mendes Lima Aguiar Juiz Substituto designado
10/02/2025 21:33

Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DECISÃO
10/02/2025 12:36

Expedição de intimação.
10/02/2025 12:36

Expedição de intimação.
17/11/2024 20:12

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRA DOURADA INTIMAÇÃO 8000201-73.2023.8.05.0246 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Serra Dourada Autor: Jose Pacheco De Souza Advogado: Katia De Queiroz Santos (OAB:BA31518) Reu: Estado Da Bahia Custos Legis: Ministério Público Do Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRA DOURADA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8000201-73.2023.8.05.0246 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRA DOURADA AUTOR: JOSE PACHECO DE SOUZA Advogado(s): KATIA DE QUEIROZ SANTOS (OAB:BA31518) REU: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DESPACHO Diante da informação trazida no ID 432579154, intime-se a parte autora para colacionar ao feito a certidão de óbito referente ao falecimento do autor desta demanda e para que requeiram o que entender de direito.

Serra Dourada - BA, data do sistema.

Documento assinado digitalmente José Mendes Lima Aguiar Juiz Substituto designado
01/11/2024 22:31

Expedição de intimação.
01/11/2024 22:31

Extinto o processo por ausência das condições da ação
15/07/2024 15:25

Conclusos para decisão
29/04/2024 06:14

Juntada de Petição de petição
28/04/2024 03:25

Decorrido prazo de KATIA DE QUEIROZ SANTOS em 26/04/2024 23:59.
07/04/2024 12:19

Publicado Intimação em 05/04/2024.
07/04/2024 12:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024
04/04/2024 10:00

Juntada de Petição de Documento_1
03/04/2024 10:31

Expedição de intimação.
01/04/2024 16:04

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2024 16:47

Juntada de Petição de petição
21/03/2024 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2024 18:26

Juntada de Petição de petição
25/01/2024 03:42

Decorrido prazo de KATIA DE QUEIROZ SANTOS em 12/05/2023 23:59.
29/09/2023 15:22

Conclusos para decisão
13/08/2023 22:00

Juntada de Petição de contra-razões
30/07/2023 06:02

Publicado Intimação em 18/04/2023.
30/07/2023 06:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2023
30/07/2023 01:36

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/07/2023 23:59.
28/07/2023 11:53

Juntada de Petição de contestação
28/07/2023 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/07/2023 17:40

Decorrido prazo de KATIA DE QUEIROZ SANTOS em 06/07/2023 23:59.
28/06/2023 15:53

Juntada de Petição de CIENCIA DO MP
19/06/2023 11:42

Expedição de citação.
19/06/2023 11:42

Expedição de intimação.
19/06/2023 11:42

Expedição de intimação.
16/06/2023 11:51

Concedida a Antecipação de tutela
19/05/2023 09:06

Conclusos para decisão
24/04/2023 08:21

Juntada de Petição de petição
17/04/2023 15:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
12/04/2023 09:59

Determinada a emenda à inicial
29/03/2023 19:34

Conclusos para decisão
29/03/2023 19:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/03/2023

Ultima Atualização
10/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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