25/08/2025 09:58

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
25/08/2025 09:58

Baixa Definitiva
25/08/2025 09:58

Transitado em Julgado em 25/08/2025
25/08/2025 09:56

Juntada de Certidão
05/08/2025 18:04

Decorrido prazo de PRISCILA OLIVEIRA DE QUEIROZ em 04/08/2025 23:59.
05/08/2025 18:04

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. em 04/08/2025 23:59.
15/07/2025 11:18

Juntada de Certidão
12/07/2025 01:30

Publicado Ementa em 14/07/2025.
12/07/2025 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
11/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quarta Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8017026-26.2022.8.05.0150 Órgão Julgador: Quarta Câmara Cível APELANTE: PRISCILA OLIVEIRA DE QUEIROZ Advogado(s): ADEMILTON BARBOSA FERNANDEZ JUNIOR APELADO: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.

Advogado(s):ANTONIO BRAZ DA SILVA ACORDÃO APELAÇÃO CÍVEL.

DIREITO DO CONSUMIDOR.

FINANCIAMENTO DE VEÍCULO.

CONTRATO DE ADESÃO.

AUSÊNCIA DE NULIDADE.

INAPLICABILIDADE DA LEI DE USURA.

TAXA DE JUROS POUCO MAIOR QUE A MÉDIA DE MERCADO.

LEGALIDADE DA CAPITALIZAÇÃO DE JUROS EXPRESSAMENTE PACTUADA.

IMPOSSIBILIDADE DE REVISÃO.

SENTENÇA MANTIDA.

Apelação interposta pela parte autora a que se nega provimento.

Vistos, relatados e discutidos estes autos de n. 8017026-26.2022.8.05.0150 em que é apelante PRISCILA OLIVEIRA DE QUEIROZ e em que é apelado ITAÚ UNIBANCO HOLDING S/A.

ACORDAM os Desembargadores integrantes da Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia em CONHECER e NEGAR PROVIMENTO à apelação, nos termos do voto do relator e por meio do quorum indicado na certidão de julgamento.

Des.

ANGELO JERONIMO E SILVA VITA Relator
10/07/2025 16:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/07/2025 16:34

Juntada de Petição de certidão
09/07/2025 15:51

Conhecido o recurso de PRISCILA OLIVEIRA DE QUEIROZ - CPF: *24.***.*95-09 (APELANTE) e não-provido
09/07/2025 15:34

Deliberado em sessão - julgado
05/06/2025 18:05

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 17:46

Incluído em pauta para 30/06/2025 12:00:00 SALA DE PLENÁRIO VIRTUAL.
21/05/2025 09:33

Solicitado dia de julgamento
20/05/2025 08:39

Conclusos #Não preenchido#
20/05/2025 08:38

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
20/05/2025 08:38

Expedição de Certidão.
20/05/2025 08:10

Expedição de Certidão.
19/05/2025 20:12

Recebidos os autos
19/05/2025 20:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2025

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 8001094-46.2020.8.05.0189

Banco C6 Consignado S.A.

Antonia Maria de Jesus

Advogado: Ubirajara Dias Rabelo Andrade

2ª instância - TJBA

Ajuizamento: 19/07/2024 11:29

Exibir Processo

Processo nº 8001094-46.2020.8.05.0189

Antonia Maria de Jesus

Banco C6 Consignado S.A.

Advogado: Eduardo Chalfin

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 27/11/2020 16:52

Exibir Processo

Processo nº 0001013-52.2014.8.05.0188

Municipio de Paratinga

Adinaldo Tadeu

Advogado: Antonio Ribeiro dos Santos

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 16/09/2014 08:31

Exibir Processo

Processo nº 0513068-20.2015.8.05.0001

Provincia Nossa Senhora da Piedade

Rocha Cordeiro Comercio de Madeiras LTDA...

Advogado: Igor da Silva Sousa

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 12/03/2015 10:45

Exibir Processo

Processo nº 8017026-26.2022.8.05.0150

Priscila Oliveira de Queiroz

Itau Unibanco Holding S.A.

Advogado: Antonio Braz da Silva

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 27/09/2022 21:38

Exibir Processo