TJBA - 8001646-55.2024.8.05.0226
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 6ª Turma Recursal - Salvador
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/09/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª Turma Recursal Processo: RECURSO INOMINADO CÍVEL n. 8001646-55.2024.8.05.0226 Órgão Julgador: 6ª Turma Recursal RECORRENTE: ABRASPREV ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS CONTRIBUINTES DO REGIME GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL Advogado(s): ANDERSON DE ALMEIDA FREITAS (OAB:DF22748-A) RECORRIDO: ELIELZA MARIA CAITANO DA SILVA Advogado(s): SAULO OLIVEIRA BAHIA DE ARAUJO (OAB:BA32986-A) DECISÃO
Vistos.
Intimada a demonstrar os pressupostos para a concessão da gratuidade de justiça, a parte recorrente permaneceu inerte, resultando no indeferimento do pedido.
Da mesma forma, deixou de comprovar o recolhimento do preparo recursal, o que ensejou a deserção do recurso.
A propósito, com as devidas adaptações, atente-se para o seguinte aresto: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - AÇÃO DE COBRANÇA - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECLAMO.
IRRESIGNAÇÃO DO DEMANDADO. 1.
A jurisprudência desta Corte Superior é no sentido de que incumbe ao recorrente comprovar dentro do prazo de 5 (cinco) dias o recolhimento do preparo, caso verificada sua insuficiência ou indeferida a gratuidade judiciária, sob pena de deserção.
Incidência da Súmula 83 do STJ. 2.
Agravo interno desprovido. (AgInt no AREsp 1406610/SP, Rel.
Ministro MARCO BUZZI, QUARTA TURMA, julgado em 13/05/2019, DJe 17/05/2019) Ante o exposto, nego seguimento ao recurso, posto que deserto.
A parte recorrente pagará as custas e honorários advocatícios, fixados em 10% do valor atualizado da causa / da condenação (art.55, Lei 9.099/1995; Enunciado 122 FONAJE; STJ, EDcl no AgInt no PUIL1.327/RS).
Publique-se.
Salvador, data registrada no sistema. Marcon Roubert da Silva Juiz Relator -
15/09/2025 09:31
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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09/09/2025 13:16
Negado seguimento a Recurso
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02/09/2025 10:16
Conclusos para decisão
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02/09/2025 10:15
Juntada de Certidão
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30/08/2025 18:00
Decorrido prazo de ABRASPREV ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS CONTRIBUINTES DO REGIME GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL em 29/08/2025 06:00.
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30/08/2025 18:00
Decorrido prazo de ELIELZA MARIA CAITANO DA SILVA em 29/08/2025 06:00.
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26/08/2025 01:26
Publicado Intimação em 26/08/2025.
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26/08/2025 01:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
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22/08/2025 15:05
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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19/08/2025 15:40
Assistência Judiciária Gratuita não concedida a ABRASPREV ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS CONTRIBUINTES DO REGIME GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL - CNPJ: 03.***.***/0001-68 (RECORRENTE).
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04/08/2025 10:55
Conclusos para decisão
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21/07/2025 21:10
Decorrido prazo de ABRASPREV ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS CONTRIBUINTES DO REGIME GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL em 17/07/2025 23:59.
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21/07/2025 21:10
Decorrido prazo de ELIELZA MARIA CAITANO DA SILVA em 17/07/2025 23:59.
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19/06/2025 06:38
Publicado Despacho em 25/06/2025.
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19/06/2025 06:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
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19/06/2025 06:37
Publicado Despacho em 25/06/2025.
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19/06/2025 06:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
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17/06/2025 08:40
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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17/06/2025 08:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
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17/06/2025 08:40
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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17/06/2025 08:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
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17/06/2025 08:40
Conhecido o recurso de ABRASPREV ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS CONTRIBUINTES DO REGIME GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL - CNPJ: 03.***.***/0001-68 (RECORRENTE) e provido em parte
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16/06/2025 19:39
Conclusos para decisão
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31/03/2025 11:58
Recebidos os autos
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31/03/2025 11:58
Conclusos para julgamento
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31/03/2025 11:58
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/03/2025
Ultima Atualização
16/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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