TJBA - 0790838-76.2013.8.05.0001
1ª instância - 9Vara da Fazenda Publica - Salvador
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/12/2024 11:10
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 17/12/2024 23:59.
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04/11/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0790838-76.2013.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Exequente: Municipio De Salvador Advogado: Anderson Souza Barroso (OAB:BA14178) Executado: Francisco Pereira Franco Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0790838-76.2013.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): ANDERSON SOUZA BARROSO (OAB:BA14178) EXECUTADO: FRANCISCO PEREIRA FRANCO Advogado(s): DESPACHO Considerando o diminuto valor da execução (R$ 1.185,31), deve o Município de Salvador se manifestar sobre a subsunção do caso dos autos ao TEMA STF n. 1184, à Portaria n. 052/2022 da Procuradoria Geral do Município de Salvador e aos termos do ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N. 024/2023, firmado entre o CNJ (Conselho Nacional de Justiça), TJBA (Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TCM-BA (Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia) e PGM-SALVADOR (Procuradoria Geral do Município de Salvador).
ESTA DECISÃO TEM FORÇA DE MANDADO E OFÍCIO.
Alisson da Cunha Almeida Juiz de Direito Auxiliar da 9ª Vara de Fazenda Pública. -
31/10/2024 10:45
Expedição de despacho.
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31/10/2024 10:45
Proferido despacho de mero expediente
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30/10/2024 12:36
Conclusos para decisão
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26/11/2022 21:57
Expedição de Outros documentos.
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26/11/2022 21:57
Expedição de Outros documentos.
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21/10/2022 00:00
Remetido ao PJE
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13/11/2021 00:00
Petição
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07/08/2021 00:00
Publicação
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05/08/2021 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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04/08/2021 00:00
Expedição de Certidão
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28/07/2021 00:00
Mero expediente
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28/07/2021 00:00
Concluso para Despacho
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28/07/2021 00:00
Concluso para Despacho
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10/07/2019 00:00
Expedição de Carta
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07/10/2015 00:00
Mero expediente
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06/10/2015 00:00
Concluso para Despacho
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06/10/2015 00:00
Petição
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31/08/2015 00:00
Expedição de Certidão
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23/03/2015 00:00
Por decisão judicial
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19/03/2015 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
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21/08/2014 00:00
Expedição de Carta
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03/10/2013 00:00
Mero expediente
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03/10/2013 00:00
Processo Distribuído por Sorteio
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03/10/2013 00:00
Concluso para Despacho
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/10/2013
Ultima Atualização
18/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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