26/11/2024 09:55

Baixa Definitiva
26/11/2024 09:55

Arquivado Definitivamente
26/11/2024 09:55

Transitado em Julgado em 25/11/2024
06/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM.

CANARANA INTIMAÇÃO 0000770-32.2012.8.05.0042 Interdição/curatela Jurisdição: Canarana Requerente: Clecia Andrade De Souza Silva Advogado: Jose Eduardo Barreto Alves (OAB:BA21088) Requerido: Irailde Rosa De Andrade Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM.

CANARANA Processo: INTERDIÇÃO/CURATELA n. 0000770-32.2012.8.05.0042 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM.

CANARANA REQUERENTE: CLECIA ANDRADE DE SOUZA SILVA Advogado(s): JOSE EDUARDO BARRETO ALVES (OAB:BA21088) REQUERIDO: IRAILDE ROSA DE ANDRADE Advogado(s): SENTENÇA Relatório: Trata-se de ação de interdição proposta em 2012 por Clecia Andrade de Souza Silva em face da sua tia Irailde Rosa de Andrade.

Ao ID 127183149 determinou-se a intimação da autora para informar se nutre interesse no prosseguimento do feito, devendo, em caso positivo, apresentar documentos e endereços/telefones atualizados das partes.

Intimada por seu advogado (ID 447030505) e por oficial de justiça (certidão ao ID 447345772), a autora silenciou, conforme certidão de decurso de prazo ao ID 450064236.

Com vistas, o Ministério Público requereu a extinção do feito (ID. 450514144). É o breve relatório.

Decido.

Fundamentação: O exercício do direito de ação fica condicionado ao preenchimento de determinados requisitos, dentre os quais a legitimidade e interesse processual.

O Estado, ao dirimir conflitos, estabeleceu regras para que o exercício do direito de ação não fosse lastreado em abusividade ou condicionado ao alvedrio das partes.

Em face disto, a máquina judiciária não pode esperar, de forma indefinida, a manifestação da parte autora quanto ao prosseguimento ou não do processo.

Ao analisar os autos, verifica-se ser pulsante a falta de interesse processual no seguimento deste feito.

Em que pese este tenha sido ajuizado no ano de 2012 e a parte autora tenha sido intimada para comparecer em juízo, não se verifica tal cumprimento.

Assim, sendo evidente que a parte autora não mais possui interesse em prosseguir com este processo, de rigor a prolação de sentença terminativa é de rigor.

Dispositivo: Ante o exposto, deixo de resolver o mérito, nos termos do artigo 485, VI, do Código de Processo Civil, haja vista ser evidente a falta de interesse processual.

Custas pela parte autora, com exigibilidade suspensa, ante a gratuidade da justiça deferida (ID 28673936).

Publique-se.

Sentença registrada eletronicamente.

Intimem-se.

Havendo interposição de apelação, retornem os autos imediatamente conclusos, para os fins do art. 485, §7º, do Código de Processo Civil, que autoriza o juízo de retratação.

Transitado em julgado, certifique-se nos autos e, em seguida, arquivem-se, observando-se as cautelas de estilo.

Canarana/BA, data e hora registradas no sistema.

Cassia da Silva Alves Juíza de Direito
31/10/2024 15:54

Expedição de intimação.
31/10/2024 15:54

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
05/07/2024 23:04

Decorrido prazo de CLECIA ANDRADE DE SOUZA SILVA em 04/07/2024 23:59.
26/06/2024 03:20

Decorrido prazo de JOSE EDUARDO BARRETO ALVES em 14/06/2024 23:59.
26/06/2024 01:59

Decorrido prazo de JOSE EDUARDO BARRETO ALVES em 14/06/2024 23:59.
25/06/2024 12:35

Conclusos para julgamento
25/06/2024 12:34

Juntada de Certidão
25/06/2024 12:15

Juntada de Petição de petição MINISTERIAL
20/06/2024 15:01

Expedição de intimação.
20/06/2024 15:00

Juntada de Certidão
03/06/2024 19:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/06/2024 19:50

Juntada de Petição de devolução de mandado
31/05/2024 02:21

Publicado Intimação em 22/05/2024.
31/05/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024
20/05/2024 12:49

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/05/2024 08:05

Expedição de intimação.
17/05/2024 18:22

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2023 13:03

Conclusos para despacho
30/07/2019 12:49

Conclusos para despacho
06/07/2019 03:39

Devolvidos os autos
07/03/2018 12:17

CONCLUSÃO
07/03/2018 12:16

PETIÇÃO
07/03/2018 12:14

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
07/03/2018 11:27

RECEBIMENTO
01/03/2018 11:41

ENTREGA EM CARGAVISTA
22/01/2018 10:13

MERO EXPEDIENTE
09/11/2012 11:52

CONCLUSÃO
09/11/2012 11:48

DISTRIBUIÇÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2012

Ultima Atualização
26/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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