11/07/2025 15:56

Juntada de Petição de petição
07/07/2025 11:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/06/2025 16:29

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2025 10:52

Conclusos para decisão
05/06/2025 12:53

Juntada de Petição de informação 2º grau
04/04/2025 13:39

Juntada de informação
27/03/2025 19:11

Juntada de Petição de réplica
25/03/2025 16:56

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 14:33

Juntada de Petição de contestação
20/02/2025 08:38

Expedição de carta via ar digital.
18/02/2025 14:01

Juntada de Certidão
04/02/2025 12:47

Juntada de Certidão
06/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 8158596-88.2024.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Fabio Marcos Santana De Almeida Advogado: Thiago Da Silva Meireles (OAB:BA37901) Advogado: Ana Paula Santana Silva De Oliveira (OAB:BA78684) Reu: Nacional Gas Butano Distribuidora Ltda Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8158596-88.2024.8.05.0001 Órgão Julgador: 8ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR AUTOR: FABIO MARCOS SANTANA DE ALMEIDA Advogado(s): THIAGO DA SILVA MEIRELES (OAB:BA37901), ANA PAULA SANTANA SILVA DE OLIVEIRA (OAB:BA78684) REU: NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA Advogado(s): DESPACHO Vistos, etc.

Preenchidos os pressupostos concessivos estabelecidos no art. 98, do CPC, defiro o requerimento de gratuidade da justiça formulado pela parte autora.

Considerando se tratar de relação consumerista, na qual a parte autora alberga a qualidade de hipossuficiente em relação à empresa acionada, nos termos do artigo 6º, VIII, do CDC, determino a inversão do ônus da prova em favor da parte demandante, daí porque deve a parte ré carrear para os autos, quando da contestação, todos os elementos de prova que dispuser, mormente documentais, acerca do negócio jurídico entabulado com a parte autora objeto do litígio, sob pena de preclusão.

Cite-se e intime-se a parte demandada para, querendo, oferecer resposta no prazo legal de 15 dias, sob pena de revelia.

No tocante à audiência de conciliação, prevista no art. 344, do CPC, a avaliação de sua necessidade ocorrerá futuramente e, caso com isto não concorde qualquer das partes, o Juízo deverá ser comunicado para que então se dê sua designação.

De qualquer modo, prejuízo maior não há nem para a parte autora, nem para a ré, que, inclusive, poderá veicular proposta de acordo no curso do processo por meio de petição e sobre ela será ouvida a adversária, a qual terá oportunidade para oferecer contraproposta.

Uma vez que a parte autora optou pelo juízo 100% digital, deverá a parte ré no prazo de resposta, caso não concorde com a opção, demonstrar sua oposição, nos termos do art. 3º, da Resolução nº 345, de 09 de outubro de 2020, do CNJ, com a advertência de que o silêncio será interpretado como concordância.

Caso a parte ré possua domicílio eletrônico cadastrado, cite-se por este meio.

Caso contrário, cite-se por carta/mandado/e-mail (inclusive por carta precatória , caso necessário).

Cópia assinada digitalmente servirá como mandado/carta de citação/intimação.

P.

I.

Salvador/BA, 30 de outubro de 2024 DANIELA PEREIRA GARRIDO PAZOS Juíza de Direito
30/10/2024 22:30

Concedida a gratuidade da justiça a FABIO MARCOS SANTANA DE ALMEIDA - CPF: *21.***.*13-54 (AUTOR).
30/10/2024 22:30

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2024 08:17

Conclusos para despacho
29/10/2024 13:00

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
29/10/2024 13:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/10/2024

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informação 2º Grau • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

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