10/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE TREMEDAL Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL n. 8000290-54.2023.8.05.0260 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE TREMEDAL AUTOR: EUZA MARIA DA ROCHA BRITO Advogado(s): DANILO MARINHO FERRAZ (OAB:BA48071) REU: BANCO PAN S.A Advogado(s): FELICIANO LYRA MOURA (OAB:PE21714) DESPACHO

Vistos.

Designe-se audiência de instrução e julgamento.

Ficam as partes advertidas que: 1) A sessão ocorrerá em formato híbrido, devendo a parte autora comparecer presencialmente; 2) O comparecimento é obrigatório, conforme determina o Enunciado 20 do FONAJE; 3) A ausência injustificada acarretará as consequências legais cabíveis (extinção do processo, nos termos do art. 51, I, da Lei nº 9.099/95, ou revelia, conforme art. 20 da mesma Lei); 4) A defesa poderá ser apresentada até a sessão de instrução e julgamento, em conformidade com o Enunciado 10 do FONAJE, e, dispensada essa, a contestação deverá ser apresentada até a audiência de conciliação; 5) Caso não haja acordo, a parte autora deverá manifestar-se oralmente, na mesma sessão, sobre as preliminares e documentos apresentados pela parte ré, conforme dispõe o art. 29, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95; 6) As partes deverão portar documentos oficiais de identificação no momento da sessão; 7) O pedido de audiência de instrução, assim como a especificação das provas desejadas, deve ser realizado obrigatoriamente durante a sessão de conciliação, sob pena de preclusão.

Na sessão de instrução, todas as provas serão produzidas, nos termos do art. 33 da Lei nº 9.099/95.

Após a contestação, o réu só poderá apresentar novas provas nas hipóteses previstas no art. 342 do CPC; 8) As testemunhas, até o máximo de três para cada parte, deverão comparecer à audiência de instrução e julgamento levadas pela parte que as tenha arrolado, independentemente de intimação. 9) Nas hipóteses do art. 455, § 4º, do CPC, o requerimento para intimação das testemunhas deverá ser apresentado à Secretaria no mínimo cinco dias antes da audiência de instrução e julgamento. 10) É responsabilidade das partes e seus advogados verificarem previamente a integridade e conectividade de seus equipamentos (computador, tablet ou smartphone com câmera e acesso à internet); 11) Eventual impossibilidade de participação deverá ser justificada antes do início da sessão, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 334, § 8º do CPC; 12) Será concedida tolerância de 5 (cinco) minutos para acesso à sala virtual.

Problemas técnicos ou de conectividade deverão ser imediatamente comunicados nos autos ou por e-mail ([email protected]), sob pena de aplicação das sanções legais cabíveis.

Concedo à presente decisão força de OFÍCIO/MANDADO/CARTA. Publique-se. Intimem-se.

Cumpra-se com os expedientes necessários.

Tremedal/BA, data da inclusão no sistema Thalita Saene Anselmo Pimentel Juíza de Direito
09/07/2025 09:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/07/2025 09:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/07/2025 19:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/07/2025 19:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/07/2025 19:54

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2025 15:49

Conclusos para despacho
11/06/2025 11:13

Conclusos para julgamento
06/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE TREMEDAL INTIMAÇÃO 8000290-54.2023.8.05.0260 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Tremedal Autor: Euza Maria Da Rocha Brito Advogado: Danilo Marinho Ferraz (OAB:BA48071) Reu: Banco Pan S.a Advogado: Feliciano Lyra Moura (OAB:BA41774) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM.

TREMEDAL Processo: 8000290-54.2023.8.05.0260 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM.

TREMEDAL AUTOR: AUTOR: EUZA MARIA DA ROCHA BRITO RÉU: BANCO PAN S.A DESPACHO Considerando as condições em que foi realizada a suposta contratação (assinatura eletrônica), designe-se audiência de conciliação, instrução e julgamento.

Advertências já constantes no ID 399476654.

P.I.C.

Tremedal/BA, data de inclusão no sistema Thalita Saene Anselmo Pimentel Juíza de Direito
01/11/2024 12:05

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2024 10:01

Juntada de Petição de alegações finais
22/07/2024 01:00

Conclusos para decisão
13/06/2024 19:06

Audiência Conciliação realizada conduzida por 13/06/2024 10:50 em/para 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE TREMEDAL, #Não preenchido#.
13/06/2024 10:45

Juntada de Petição de réplica
12/06/2024 18:06

Juntada de Petição de contestação
12/06/2024 12:43

Juntada de Petição de petição
11/05/2024 12:17

Publicado Intimação em 20/05/2024.
11/05/2024 12:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024
07/05/2024 03:42

Publicado Intimação em 06/05/2024.
07/05/2024 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
02/05/2024 14:15

Expedição de citação.
02/05/2024 14:05

Audiência Conciliação designada conduzida por 13/06/2024 10:50 em/para 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE TREMEDAL, #Não preenchido#.
10/01/2024 12:38

Expedição de ofício.
10/01/2024 12:38

Expedição de ofício.
10/01/2024 12:38

Expedição de ofício.
31/08/2023 11:12

Juntada de Ofício
21/08/2023 15:43

Juntada de Petição de petição
09/08/2023 11:08

Conclusos para decisão
09/08/2023 11:03

Conclusos para despacho
08/08/2023 19:11

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 07/08/2023 23:59.
08/08/2023 15:00

Juntada de Outros documentos
08/08/2023 13:04

Expedição de ofício.
08/08/2023 13:04

Expedição de ofício.
08/08/2023 13:04

Expedição de ofício.
03/08/2023 11:45

Decorrido prazo de DANILO MARINHO FERRAZ em 31/07/2023 23:59.
03/08/2023 11:45

Decorrido prazo de DANILO MARINHO FERRAZ em 31/07/2023 23:59.
02/08/2023 08:52

Juntada de Petição de petição
22/07/2023 21:33

Publicado Intimação em 21/07/2023.
22/07/2023 21:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2023
20/07/2023 13:42

Expedição de intimação.
20/07/2023 13:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/07/2023 14:52

Concedida a Antecipação de tutela
13/07/2023 18:42

Conclusos para decisão
13/07/2023 18:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/07/2023

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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