12/05/2025 16:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
12/05/2025 15:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
28/03/2025 03:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/03/2025 23:59.
11/03/2025 17:21

Decorrido prazo de PAES MENDONCA SA em 10/03/2025 23:59.
11/03/2025 05:33

Publicado Sentença em 10/02/2025.
11/03/2025 05:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
06/02/2025 08:37

Expedição de sentença.
05/02/2025 16:31

Expedição de sentença.
05/02/2025 16:31

Embargos de Declaração Acolhidos
06/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 8040951-47.2021.8.05.0001 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Impetrante: Paes Mendonca Sa Advogado: Matheus Fontes Monteiro (OAB:BA33586) Advogado: Diego Marcel Costa Bomfim (OAB:BA30081) Advogado: Carlos Leonardo Brandao Maia (OAB:BA31353) Impetrado: Secretário Da Fazenda Do Município De Salvador Impetrado: Procurador Chefe Da Procuradoria Municipal De Salvador Impetrado: Municipio De Salvador Terceiro Interessado: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 2ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 319, Praça D.Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazare - CEP 40040-380, Fone: 3320-6622, Salvador-BA - E-mail:[email protected] [CND/Certidão Negativa de Débito] MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) 8040951-47.2021.8.05.0001 IMPETRANTE: PAES MENDONCA SA IMPETRADO: SECRETÁRIO DA FAZENDA DO MUNICÍPIO DE SALVADOR, PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA MUNICIPAL DE SALVADOR, MUNICIPIO DE SALVADOR Ciente o Juízo acerca da oposição de Embargos Declaratórios pelo PAES MENDONCA SA (ID 379884483).

Em atenção ao princípio do contraditório e considerando a possibilidade de atribuição de efeitos modificativos aos embargos, nos termos do §2º do art. 1.023 do CPC/2015 intime-se a parte embargada (MUNICÍPIO DE SALVADOR) para, querendo, manifestar-se sobre o recurso, no prazo de 10 (DEZ) dias.

Após, à conclusão.

Serve o presente ato como Carta, Mandado e/ou Ofícios, para os fins devidos.

SALVADOR, 10 de junho de 2024 SALVADOR, data registrada no sistema PJE Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito Prazo para Fazenda Pública: 10 (dez) dias Prazo para contribuinte: 5 (cinco) dias
01/11/2024 11:29

Conclusos para decisão
01/11/2024 11:28

Expedição de despacho.
01/11/2024 11:28

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 17:27

Juntada de Petição de petição
17/06/2024 03:19

Publicado Despacho em 13/06/2024.
17/06/2024 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
11/06/2024 11:37

Expedição de despacho.
11/06/2024 11:37

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2024 10:43

Conclusos para decisão
19/02/2024 09:36

Ato ordinatório praticado
28/05/2023 11:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 22/05/2023 23:59.
05/04/2023 16:44

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/03/2023 15:07

Expedição de sentença.
30/03/2023 15:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/03/2023 13:14

Expedição de sentença.
28/03/2023 13:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/03/2023 13:14

Concedida em parte a Segurança a PAES MENDONCA SA - CNPJ: 15.***.***/0001-68 (IMPETRANTE).
21/03/2023 16:54

Conclusos para julgamento
09/03/2023 09:54

Juntada de Petição de parecer do ministerio público
24/01/2023 17:12

Expedição de despacho.
24/01/2023 17:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/08/2022 11:35

Decorrido prazo de PAES MENDONCA SA em 08/08/2022 23:59.
29/07/2022 13:54

Publicado Despacho em 20/07/2022.
29/07/2022 13:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2022
18/07/2022 22:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/07/2022 22:05

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2021 01:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 21/05/2021 23:59.
21/05/2021 03:18

Decorrido prazo de PAES MENDONCA SA em 20/05/2021 23:59.
19/05/2021 09:13

Conclusos para decisão
18/05/2021 20:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2021 13:57

Mandado devolvido Positivamente
06/05/2021 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2021 20:06

Mandado devolvido Positivamente
29/04/2021 21:59

Publicado Decisão em 28/04/2021.
29/04/2021 21:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2021
27/04/2021 11:55

Expedição de decisão.
27/04/2021 11:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/04/2021 11:55

Expedição de decisão.
27/04/2021 11:55

Concedida a Medida Liminar
23/04/2021 14:28

Conclusos para decisão
23/04/2021 14:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2021

Ultima Atualização
05/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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