17/06/2025 04:04

Publicado Intimação em 04/06/2025.
17/06/2025 04:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
13/06/2025 05:47

Decorrido prazo de RAFAEL EXALTACAO CORREIA em 02/06/2025 23:59.
10/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA n. 8002323-70.2023.8.05.0113 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA REQUERENTE: RAFAEL EXALTACAO CORREIA Advogado(s): JULIO CEZAR VILA NOVA BRITO (OAB:BA58436), JORGE ANDRE CERQUEIRA LATRILHA registrado(a) civilmente como JORGE ANDRE CERQUEIRA LATRILHA (OAB:BA17814) REQUERIDO: MUNICIPIO DE ITABUNA Advogado(s): JOSE AUGUSTO FERREIRA FILHO registrado(a) civilmente como JOSE AUGUSTO FERREIRA FILHO (OAB:BA11192) DESPACHO / DECISÃO (Com força de mandado) Vistos e examinados.

Compulsando os autos, verifico que já foi proferida sentença de extinção por satisfação da obrigação, tendo sido determinada a expedição de alvará para levantamento do valor depositado em conta judicial.

Nesse contexto, considerando a juntada do DAJE e seu respectivo comprovante de pagamento pelo autor (ID 498633369), bem como a indicação dos dados bancários para transferência já constantes na petição de ID 491755869, DETERMINO: CUMPRA-SE a sentença de ID 494347844, proceda-se com a expedição do(s) alvará(s) para levantamento do valor depositado em conta judicial, observadas as formalidades legais e os poderes constantes do respectivo instrumento de mandato; Após a comprovação da transferência dos valores, ARQUIVEM-SE DEFINITIVAMENTE os autos, com as baixas necessárias no sistema processual informatizado.

Publique-se.

Intime(m)-se.

Cumpra-se.

Demais expedientes necessários.

Serve cópia autêntica do(a) presente como mandado/ofício, com vistas ao célere cumprimento das comunicações processuais e providências determinadas.

Itabuna - BA, data registrada no sistema PJE.

JÚLIO GONÇALVES DA SILVA JÚNIOR Juiz de Direito
09/06/2025 11:00

Baixa Definitiva
09/06/2025 11:00

Arquivado Definitivamente
09/06/2025 10:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/06/2025 10:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/06/2025 10:53

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 10:51

Expedição de intimação.
09/06/2025 10:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/06/2025 10:51

Expedição de Alvará.
04/06/2025 09:03

Expedição de intimação.
04/06/2025 09:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/06/2025 15:21

Expedição de intimação.
02/06/2025 15:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 499596706
29/05/2025 03:20

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2025 03:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 09/05/2025 23:59.
10/05/2025 07:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 08/05/2025 23:59.
06/05/2025 14:26

Conclusos para decisão
06/05/2025 14:26

Expedição de ato ordinatório.
30/04/2025 14:08

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 08:02

Decorrido prazo de RAFAEL EXALTACAO CORREIA em 28/04/2025 23:59.
25/04/2025 14:22

Expedição de ato ordinatório.
25/04/2025 14:22

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 21:38

Publicado Intimação em 09/04/2025.
24/04/2025 21:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
07/04/2025 17:35

Expedição de intimação.
07/04/2025 10:30

Expedição de intimação.
07/04/2025 10:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
21/03/2025 14:44

Conclusos para julgamento
21/03/2025 14:43

Expedição de intimação.
21/03/2025 07:41

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 17:45

Juntada de Petição de petição
21/01/2025 12:38

Expedição de intimação.
19/12/2024 17:03

Expedição de intimação.
19/12/2024 17:03

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
12/11/2024 11:28

Expedição de intimação.
12/11/2024 01:36

Proferidas outras decisões não especificadas
06/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA INTIMAÇÃO 8002323-70.2023.8.05.0113 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Itabuna Requerente: Rafael Exaltacao Correia Advogado: Julio Cezar Vila Nova Brito (OAB:BA58436) Advogado: Jorge Andre Cerqueira Latrilha (OAB:BA17814) Requerido: Municipio De Itabuna Advogado: Jose Augusto Ferreira Filho (OAB:BA11192) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA n. 8002323-70.2023.8.05.0113 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA REQUERENTE: RAFAEL EXALTACAO CORREIA Advogado(s): JULIO CEZAR VILA NOVA BRITO (OAB:BA58436), JORGE ANDRE CERQUEIRA LATRILHA registrado(a) civilmente como JORGE ANDRE CERQUEIRA LATRILHA (OAB:BA17814) REQUERIDO: MUNICIPIO DE ITABUNA Advogado(s): JOSE AUGUSTO FERREIRA FILHO registrado(a) civilmente como JOSE AUGUSTO FERREIRA FILHO (OAB:BA11192) DESPACHO / DECISÃO (Com força de mandado) Vistos e examinados.

Trata-se de Cumprimento de Sentença que condenou o Réu em obrigação de fazer e pagar, acrescida de honorários advocatícios de sucumbência.

Sobreveio decisão que acolheu parcialmente a impugnação ao cumprimento de sentença, determinando a correção dos cálculos apresentados, a fim de adequá-los aos moldes fixados.

Apresentada retificação, conforme petição de ID 457973996 (e anexos).

Ante o exposto, recebo a nova planilha apresentada, e HOMOLOGO os cálculos corrigidos pelo Exequente, na sua totalidade.

EXPEÇA-SE RPV e/ou Precatório, nos termos do art. 535, § 3º do CPC/2015, após o trânsito em julgado da decisão homologatória dos cálculos.

Publique-se.

Intime(m)-se.

Cumpra-se.

Demais expedientes necessários.

Serve cópia autêntica do(a) presente como mandado, com vistas ao célere cumprimento das comunicações processuais e providências determinadas.

Itabuna - BA, data registrada no sistema PJE.

JÚLIO GONÇALVES DA SILVA JUNIOR Juiz de Direito
01/11/2024 14:55

Conclusos para decisão
01/11/2024 14:55

Expedição de intimação.
12/10/2024 05:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 07/10/2024 23:59.
17/09/2024 11:18

Juntada de Petição de petição
28/08/2024 17:55

Expedição de intimação.
28/08/2024 15:44

Proferidas outras decisões não especificadas
13/08/2024 12:35

Conclusos para decisão
12/08/2024 19:59

Juntada de Petição de petição
10/08/2024 01:28

Decorrido prazo de RAFAEL EXALTACAO CORREIA em 18/07/2024 23:59.
17/07/2024 00:30

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença
06/06/2024 08:59

Conclusos para decisão
06/06/2024 08:57

Expedição de Certidão.
05/06/2024 13:37

Juntada de Petição de petição
05/06/2024 11:32

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
28/04/2024 07:13

Publicado Intimação em 25/04/2024.
28/04/2024 07:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024
23/04/2024 13:01

Expedição de intimação.
23/04/2024 10:53

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2024 23:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 20/03/2024 23:59.
02/02/2024 03:11

Publicado Intimação em 02/02/2024.
02/02/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
31/01/2024 11:51

Conclusos para decisão
31/01/2024 11:51

Expedição de intimação.
31/01/2024 11:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
31/01/2024 10:04

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 09:44

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
22/01/2024 11:23

Expedição de intimação.
22/01/2024 11:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/12/2023 18:08

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2023 11:57

Conclusos para decisão
24/10/2023 11:28

Juntada de Petição de petição
24/10/2023 11:25

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
20/10/2023 01:26

Decorrido prazo de RAFAEL EXALTACAO CORREIA em 18/10/2023 23:59.
20/10/2023 01:26

Decorrido prazo de RAFAEL EXALTACAO CORREIA em 18/10/2023 23:59.
30/09/2023 03:59

Publicado Ato Ordinatório em 22/09/2023.
30/09/2023 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2023
30/09/2023 03:58

Publicado Intimação em 22/09/2023.
30/09/2023 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2023
21/09/2023 08:37

Expedição de intimação.
21/09/2023 08:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
21/09/2023 08:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
21/09/2023 08:35

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 08:30

Transitado em Julgado em 21/09/2023
21/09/2023 02:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 20/09/2023 23:59.
25/08/2023 15:14

Expedição de intimação.
25/08/2023 15:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/08/2023 09:52

Expedição de intimação.
25/08/2023 09:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/08/2023 09:52

Julgado procedente o pedido
20/07/2023 10:13

Conclusos para julgamento
20/07/2023 10:10

Expedição de intimação.
20/07/2023 10:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
07/07/2023 02:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 03/07/2023 23:59.
03/07/2023 07:59

Juntada de Petição de petição
10/06/2023 03:49

Publicado Intimação em 07/06/2023.
10/06/2023 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2023
06/06/2023 08:57

Expedição de intimação.
06/06/2023 08:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/06/2023 02:01

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
22/05/2023 21:12

Publicado Intimação em 19/05/2023.
22/05/2023 21:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023
18/05/2023 12:32

Conclusos para decisão
18/05/2023 12:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/05/2023 07:08

Juntada de Petição de réplica
09/05/2023 12:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/05/2023 12:07

Expedição de citação.
09/05/2023 12:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/05/2023 12:07

Ato ordinatório praticado
09/05/2023 11:55

Expedição de citação.
09/05/2023 11:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/05/2023 14:38

Juntada de Petição de contestação
03/04/2023 09:42

Expedição de citação.
03/04/2023 09:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
02/04/2023 20:24

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2023 09:14

Conclusos para despacho
24/03/2023 08:40

Inclusão no Juízo 100% Digital
24/03/2023 08:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2023

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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