22/07/2025 14:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
01/07/2025 18:25

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2025 08:49

Conclusos para decisão
27/06/2025 17:34

Juntada de Petição de CR193_157_ p. 2 II e VII CP_ nulidade reconhecimento fotográfico e n juntada de filmagens do crime.
27/06/2025 17:12

Juntada de Petição de petição
27/06/2025 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2025 12:36

Expedição de intimação.
18/06/2025 18:23

Recebidos os autos
18/06/2025 18:23

Juntada de Certidão dd2g
18/06/2025 18:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 13:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
13/05/2025 12:07

Juntada de Certidão
12/03/2025 09:26

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 14:27

Conclusos para decisão
10/02/2025 11:01

Juntada de Petição de petição
03/02/2025 13:11

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
24/01/2025 15:48

Conclusos para decisão
24/01/2025 15:42

Juntada de Certidão
24/01/2025 01:19

Mandado devolvido Positivamente
23/01/2025 01:41

Mandado devolvido Positivamente
23/01/2025 01:41

Mandado devolvido Positivamente
22/01/2025 17:44

Juntada de Certidão
21/01/2025 10:17

Juntada de Petição de petição
21/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PORTO SEGURO INTIMAÇÃO 8006925-68.2022.8.05.0201 Ação Penal - Procedimento Ordinário Jurisdição: Porto Seguro Autoridade: Ministério Público Do Estado Da Bahia Reu: Savio Souza Portugal Advogado: Iuri Thomy Dultra Rodrigues (OAB:BA52961) Advogado: Fernanda De Almeida Thomy Dultra (OAB:BA52805) Advogado: Paula Santos Tessarolo (OAB:ES25247) Vitima: Osmar Reis Da Silva Testemunha: Marcos Jesus Dos Santos Testemunha: Pc Atman Rocha Pereira Cruz Vitima: Katriel Goncalves Santos Testemunha: José Carlos Pereira De Sá Testemunha: Bianca Gomes Dos Santos Intimação: INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO Processo nº: 8006925-68.2022.8.05.0201 DESTINATÁRIO(S): Advogado: IURI THOMY DULTRA RODRIGUES OAB: BA52961 Advogado: FERNANDA DE ALMEIDA THOMY DULTRA OAB: BA52805 Advogado: PAULA SANTOS TESSAROLO OAB: ES25247 Pelo presente fica(m) o(s) destinatário(s) INTIMADO(S) do ato processual indicado devendo, se for o caso, providenciar o seu efetivo cumprimento.

TEOR DA SENTENÇA: "(...) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para CONDENAR o réu SÁVIO SOUZA PORTUGAL pelo crime previsto no artigo 157, § 2º, incisos II e VII, do Código Penal. (...) Na terceira fase, conquanto inexistente causa de diminuição de pena, há a incidência da majorante prevista no artigo 157, § 2º, inciso II (concurso de pessoas) do Código Penal, razão pela qual aumento o quantum da pena em 1/3 (um terço), passando a dosá-la em 07 anos e 04 meses de reclusão, a qual torno definitiva.

Guardando exata proporcionalidade com a pena privativa de liberdade dosada, fixo a pena de multa em 129 dias-multa, cada um no equivalente a um trigésimo do salário mínimo vigente ao tempo do fato delituoso.

Na forma do artigo 33, § 2º, alínea 'b' do Código Penal, determino que o réu inicie o cumprimento da pena no regime SEMIABERTO. (...) De logo, expeça-se guia provisória.(...)" Eu, THABATA RECLA PINHEIRO, digitei e subscreve de ordem do Diretor de Secretaria.

Porto Seguro (BA), 16 de janeiro de 2025.
20/01/2025 16:19

Juntada de Petição de 8006925_68.2022.8.05.0201_ciente de sentença pro
17/01/2025 15:37

Juntada de Certidão
17/01/2025 15:30

Expedição de Mandado.
17/01/2025 15:25

Expedição de Mandado.
17/01/2025 15:25

Expedição de Mandado.
17/01/2025 09:20

Juntada de guia de recolhimento - bnmp
16/01/2025 17:54

Expedição de intimação.
16/01/2025 16:57

Juntada de Certidão
10/01/2025 14:13

Julgado procedente o pedido
19/12/2024 12:19

Conclusos para julgamento
19/12/2024 10:42

Juntada de Petição de petição
16/12/2024 17:03

Juntada de Petição de AF585_157 p2 II e VII_roubou caixa de loja. fa
04/12/2024 15:11

Expedição de intimação.
04/12/2024 15:10

Audiência Instrução e Julgamento realizada conduzida por 03/12/2024 13:30 em/para 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PORTO SEGURO, #Não preenchido#.
03/12/2024 16:29

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2024 16:11

Conclusos para despacho
03/12/2024 12:57

Juntada de Certidão
02/12/2024 14:35

Juntada de Certidão
12/11/2024 13:57

Juntada de Petição de C3092_ciente decisão e aud
12/11/2024 01:16

Mandado devolvido Positivamente
12/11/2024 01:16

Mandado devolvido Positivamente
12/11/2024 01:16

Mandado devolvido Positivamente
08/11/2024 15:24

Juntada de Certidão
08/11/2024 01:14

Mandado devolvido Positivamente
06/11/2024 18:30

Expedição de Mandado.
06/11/2024 18:30

Expedição de Mandado.
06/11/2024 18:30

Expedição de Mandado.
06/11/2024 18:30

Expedição de Mandado.
06/11/2024 16:50

Juntada de Certidão
06/11/2024 16:40

Juntada de Certidão
06/11/2024 15:18

Expedição de intimação.
05/11/2024 15:00

Audiência Instrução e Julgamento designada conduzida por 03/12/2024 13:30 em/para 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PORTO SEGURO, #Não preenchido#.
05/11/2024 14:59

Juntada de Certidão
04/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PORTO SEGURO INTIMAÇÃO 8006925-68.2022.8.05.0201 Ação Penal - Procedimento Ordinário Jurisdição: Porto Seguro Autoridade: Ministério Público Do Estado Da Bahia Reu: Savio Souza Portugal Advogado: Iuri Thomy Dultra Rodrigues (OAB:BA52961) Advogado: Fernanda De Almeida Thomy Dultra (OAB:BA52805) Advogado: Paula Santos Tessarolo (OAB:ES25247) Vitima: Osmar Reis Da Silva Testemunha: Marcos Jesus Dos Santos Testemunha: Pc Atman Rocha Pereira Cruz Vitima: Katriel Goncalves Santos Intimação: INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO Processo nº: 8006925-68.2022.8.05.0201 DESTINATÁRIO(S): SAVIO SOUZA PORTUGAL, na pessoa dos seus advogados IURI THOMY DULTRA RODRIGUES, OAB: BA52961; FERNANDA DE ALMEIDA THOMY DULTRA, OAB: BA52805 e PAULA SANTOS TESSAROLO OAB: ES25247.

Pelo presente fica(m) o(s) destinatário(s) INTIMADO(S) do ato processual indicado devendo, se for o caso, providenciar o seu efetivo cumprimento.

TEOR DA DECISÃO/SENTENÇA/DESPACHO: "Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de apresentação do rol de testemunhas no momento da audiência.

Tocante ao pedido de revogação da prisão preventiva com aplicação de medidas cautelares diversas, abra-se vista dos autos ao Ministério Público para manifestar-se sobre o pedido formulado, no prazo de cinco dias.

Em observância ao Ato Normativo nº 07 de 01.06.2022, intimem-se as partes para manifestarem interesse na adoção do “Juízo 100% Digital”, no prazo de 10 (dez) dias, indicando, em caso positivo, e-mails e contatos telefônicos de testemunhas, vítimas e defendidos." Eu, PRICILA MOTTA GONCALVES MORAES, digitei e subscreve de ordem do Diretor de Secretaria.

Porto Seguro (BA), 30 de outubro de 2024.
01/11/2024 18:37

Proferidas outras decisões não especificadas
31/10/2024 18:12

Juntada de Certidão
30/10/2024 19:18

Conclusos para decisão
30/10/2024 19:17

Juntada de Certidão
30/10/2024 14:11

Juntada de Petição de P2121_revog preventiva.indeferir.reiteração.fora
30/10/2024 14:06

Expedição de Ofício.
30/10/2024 13:27

Juntada de Certidão
30/10/2024 08:33

Expedição de intimação.
25/10/2024 15:30

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2024 13:31

Juntada de Certidão de cumprimento de mandado de prisão - bnmp
18/10/2024 14:03

Conclusos para despacho
18/10/2024 13:13

Juntada de Certidão
18/10/2024 12:11

Juntada de Certidão
18/10/2024 12:10

Juntada de Certidão
16/10/2024 17:59

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2024 16:08

Conclusos para despacho
11/04/2024 01:15

Mandado devolvido Negativamente
05/04/2024 13:37

Expedição de Mandado.
06/11/2023 18:02

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2023 13:29

Juntada de Certidão
16/06/2023 10:30

Juntada de Certidão
08/05/2023 12:37

Conclusos para despacho
05/05/2023 16:14

Juntada de Petição de petição
15/04/2023 01:33

Mandado devolvido Negativamente
03/04/2023 20:43

Expedição de Mandado.
19/10/2022 16:33

Decretada a prisão preventiva de SAVIO SOUZA PORTUGAL - CPF: *58.***.*40-22 (REU).
19/10/2022 16:33

Recebida a denúncia contra SAVIO SOUZA PORTUGAL - CPF: *58.***.*40-22 (REU)
17/10/2022 13:12

Conclusos para decisão
14/10/2022 15:40

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
14/10/2022 15:36

Juntada de Certidão
14/10/2022 12:50

Declarada incompetência
14/10/2022 11:32

Conclusos para decisão
11/10/2022 18:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/10/2022

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Certidão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Parecer do Ministerio Público • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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