13/06/2025 09:43

Remetido ao STJ - entregue ao destinatário
13/06/2025 09:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ - RMS nº 76509 / BA (2025/0210738-8) autuado em 09/06/2025
16/04/2025 13:26

Conclusos #Não preenchido#
16/04/2025 13:25

Juntada de Certidão
15/04/2025 01:15

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/04/2025 23:59.
11/04/2025 20:29

Juntada de Petição de contra-razões
11/04/2025 20:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025 22:45

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 13:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência
12/02/2025 13:32

Juntada de Certidão
12/02/2025 13:25

Baixa Definitiva
12/02/2025 13:25

Arquivado Definitivamente
22/01/2025 01:08

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/01/2025 23:59.
28/11/2024 00:47

Decorrido prazo de MARCELO CARNEIRO DE ALMEIDA PINHO em 26/11/2024 23:59.
18/11/2024 23:48

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 02:28

Expedição de Certidão.
04/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA TITULARIDADE EM PROVIMENTO 14 EMENTA 8004538-04.2022.8.05.0000 Embargos De Declaração Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Embargante: Marcelo Carneiro De Almeida Pinho Advogado: Marcos Luiz Carmelo Barroso (OAB:BA16020-A) Embargado: .

Secretário Da Administração Do Estado Da Bahia Embargado: Corregedor Geral Da Policia Miliitar Da Bahia Embargado: Comandante Geral Da Policia Militar Do Estado Da Bahia Custos Legis: Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL n. 8004538-04.2022.8.05.0000.1.EDCiv Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público EMBARGANTE: MARCELO CARNEIRO DE ALMEIDA PINHO Advogado(s): MARCOS LUIZ CARMELO BARROSO EMBARGADO: .

SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA e outros (2) Advogado(s): ACORDÃO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA.

AUSÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU ERRO MATERIAL ÍNSITO AO JULGADO.

RAZÕES DE DECIDIR QUE AFASTAM A TESE AUTORAL.

JULGADOR QUE NÃO ESTÁ OBRIGADO A MANIFESTAR-SE A RESPEITO DE TODOS OS ARGUMENTOS VENTILADOS PELA PARTE QUANDO DA SUA FUNDAMENTAÇÃO FOR SUFICIENTE DEPREENDER QUE A CONCLUSÃO INARREDÁVEL SERÁ O IMPROVIMENTO.

CASO DOS AUTOS.

SISTEMA DA PERSUASÃO RACIONAL.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. 1.

O Acórdão embargado não incidiu em nenhuma das hipóteses previstas no art. 1.022 do CPC. 2.

O que se percebe claramente, pelas razões recursais, é a insatisfação do Embargante com o resultado da lide e a tentativa de rediscutir a matéria na via estreita dos Embargos de Declaração.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E REJEITADOS.

ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos dos Embargos de Declaração n.º 8004538-04.2022.8.05.0000.1. em que figuram como Embargante MARCELO CARNEIRO DE ALMEIDA PINHO e embargado SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA E OUTROS.

ACORDAM os Magistrados integrantes da Turma Julgadora da Segunda Câmara Cível em REJEITAR os presentes aclaratórios, e assim o fazem pelas razões adiante expostas.

Sala de Sessões, data registrada em sistema.

DES.

PRESIDENTE DES.

JOSEVANDO ANDRADE Relator PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA
01/11/2024 03:54

Publicado Ementa em 01/11/2024.
01/11/2024 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024
30/10/2024 10:39

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença
26/10/2024 09:58

Embargos de Declaração Não-acolhidos
24/10/2024 19:38

Juntada de Petição de certidão
24/10/2024 19:23

Deliberado em sessão - julgado
14/10/2024 02:16

Expedição de Certidão.
07/10/2024 17:37

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 17:17

Incluído em pauta para 17/10/2024 08:30:00 SCDP- Plenário Virtual.
27/09/2024 11:15

Deliberado em Sessão - Adiado
16/09/2024 01:51

Expedição de Certidão.
09/09/2024 18:23

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 17:55

Incluído em pauta para 19/09/2024 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.
27/08/2024 16:27

Solicitado dia de julgamento
23/08/2024 14:48

Conclusos #Não preenchido#
14/08/2024 11:24

Juntada de Petição de contra-razões
01/08/2024 08:44

Expedição de Certidão.
25/07/2024 09:12

Expedição de Certidão.
25/07/2024 09:12

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 00:03

Decorrido prazo de . SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 16/05/2024 23:59.
17/05/2024 00:03

Decorrido prazo de CORREGEDOR GERAL DA POLICIA MILIITAR DA BAHIA em 16/05/2024 23:59.
17/05/2024 00:03

Decorrido prazo de COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA em 16/05/2024 23:59.
01/05/2024 02:05

Publicado Despacho em 02/05/2024.
01/05/2024 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
29/04/2024 08:18

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2024 20:53

Conclusos #Não preenchido#
24/04/2024 20:53

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2024

Ultima Atualização
15/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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