06/11/2024 11:46

Baixa Definitiva
06/11/2024 11:46

Arquivado Definitivamente
06/11/2024 11:45

Juntada de Certidão
06/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SAÚDE DESPACHO 8000967-51.2017.8.05.0242 Procedimento Sumário Jurisdição: Saúde Autor: Jose Aquino De Sena Advogado: Eugenio Costa De Oliveira (OAB:BA27619) Advogado: Jane Clezia Batista De Sa (OAB:BA27212) Reu: Banco Panamericano Sa Advogado: Carlos Eduardo Cavalcante Ramos (OAB:BA37489) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SAÚDE Processo: PROCEDIMENTO SUMÁRIO n. 8000967-51.2017.8.05.0242 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SAÚDE AUTOR: JOSE AQUINO DE SENA Advogado(s): EUGENIO COSTA DE OLIVEIRA (OAB:BA27619), JANE CLEZIA BATISTA DE SA (OAB:BA27212) REU: BANCO PANAMERICANO SA Advogado(s): CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (OAB:BA37489) DESPACHO Defiro o pedido de Id. 455857349.

Expeça-se alvará judicial em nome da parte autora ou de seu advogado, se houver requerimento nesse sentido e tiver o patrono procuração com poderes específicos para receber e dar quitação, como mostra-se nos autos (Id. 455857353), para levantamento da importância depositada nos autos.

Em tratando-se de pessoa analfabeta, a procuração deve conter a assinatura a rogo da parte e de duas testemunhas, na forma do art. 595 do CC e do entendimento do STJ, segundo o qual a formalidade prevista no art. 595 do CC deve abranger todos os contratos escritos firmados por quem não sabia ler ou escrever (REsp 1907394/MT, Rel.

Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, julgado em 04/05/2021, DJe 10/05/2021).

Caso seja requerida a transferência dos valores para conta bancária, defiro o pedido, desde que observadas as determinações anteriores e indicados os dados bancários, quais sejam: BANCO DO BRASIL, AG. 1096-0, CC. 44544-4, CPF - PIX. *08.***.*62-98, TITULAR: JANE CLEZIA BATISTA DE SÁ.

Se houver valores depositados em favor do procurador da parte, a título de honorários advocatícios sucumbenciais, deverão ser entregues ao advogado independentemente da existência de poderes para receber e dar quitação.

Com o levantamento dos valores, apurem-se as custas processuais remanescentes (se for o caso) e, após seu recolhimento pela parte vencida (salvo se beneficiária da justiça gratuita), dê-se baixa e arquive-se o feito com as cautelas, comunicações e anotações necessárias.

Intimem-se.

Saúde/BA, 02 de outubro 2024. (assinado eletronicamente) IASMIN LEAO BAROUH Juíza de Direito
01/11/2024 12:59

Juntada de Certidão
02/10/2024 18:02

Expedido alvará de levantamento
25/09/2024 09:57

Conclusos para decisão
25/09/2024 09:57

Juntada de Certidão
16/08/2024 17:19

Juntada de Petição de petição
03/07/2024 17:07

Expedido alvará de levantamento
25/03/2024 16:15

Conclusos para decisão
05/04/2021 15:12

Juntada de Petição de petição
04/03/2021 15:42

Juntada de Outros documentos
25/01/2021 15:55

Decorrido prazo de BANCO PANAMERICANO SA em 26/10/2020 23:59:59.
25/01/2021 15:55

Decorrido prazo de JOSE AQUINO DE SENA em 26/10/2020 23:59:59.
01/01/2021 06:16

Publicado Despacho em 01/10/2020.
30/09/2020 13:01

Expedição de Alvará via Sistema.
30/09/2020 11:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/09/2020 22:41

Juntada de Petição de petição
25/09/2020 15:28

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2020 12:24

Juntada de Outros documentos
10/09/2020 11:15

Conclusos para decisão
09/09/2020 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2020 09:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
01/04/2020 09:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/04/2020 09:34

Juntada de Certidão
31/03/2020 20:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico
31/03/2020 20:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico
31/03/2020 20:47

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
21/11/2019 11:19

Conclusos para despacho
21/11/2019 11:17

Juntada de Certidão
13/11/2019 14:53

Juntada de Petição de petição
23/09/2019 15:59

Juntada de Petição de contra-razões
23/09/2019 00:08

Decorrido prazo de JOSE AQUINO DE SENA em 13/09/2019 23:59:59.
23/09/2019 00:08

Decorrido prazo de BANCO PANAMERICANO SA em 13/09/2019 23:59:59.
11/09/2019 17:03

Juntada de Petição de recurso inominado
05/09/2019 13:36

Publicado Sentença em 29/08/2019.
28/08/2019 14:14

Expedição de sentença.
23/08/2019 08:29

Julgado procedente em parte do pedido
15/07/2019 10:50

Conclusos para julgamento
15/07/2019 10:47

Juntada de Termo de audiência
16/06/2019 16:12

Juntada de Petição de petição
13/06/2019 14:53

Juntada de Petição de substabelecimento
13/06/2019 12:35

Audiência conciliação realizada para 11/06/2019 09:10.
12/06/2019 09:05

Juntada de Termo de audiência
11/06/2019 13:19

Audiência instrução designada para 12/07/2019 12:30.
10/06/2019 16:33

Juntada de Petição de contestação
07/06/2019 00:51

Decorrido prazo de EUGENIO COSTA DE OLIVEIRA em 21/03/2019 23:59:59.
07/06/2019 00:51

Decorrido prazo de JANE CLEZIA BATISTA DE SA em 21/03/2019 23:59:59.
17/05/2019 18:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/05/2019 18:24

Publicado Intimação em 14/03/2019.
17/05/2019 18:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/05/2019 10:53

Juntada de aviso de recebimento
27/04/2019 13:04

Juntada de Petição de petição
20/04/2019 00:15

Decorrido prazo de JANE CLEZIA BATISTA DE SA em 17/04/2019 23:59:59.
20/04/2019 00:15

Decorrido prazo de EUGENIO COSTA DE OLIVEIRA em 17/04/2019 23:59:59.
10/04/2019 02:05

Publicado Intimação em 10/04/2019.
10/04/2019 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/04/2019 11:37

Expedição de citação.
08/04/2019 11:37

Expedição de intimação.
03/04/2019 11:37

Juntada de Termo de audiência
02/04/2019 10:36

Audiência conciliação realizada para 02/04/2019 11:00.
02/04/2019 08:33

Juntada de aviso de recebimento
02/04/2019 07:51

Juntada de Petição de substabelecimento
12/03/2019 11:16

Expedição de citação.
12/03/2019 11:16

Expedição de intimação.
01/03/2019 06:24

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2017 17:25

Conclusos para decisão
11/09/2017 17:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2017

Ultima Atualização
06/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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