19/09/2025 20:11

Decorrido prazo de ALLIANZ SEGUROS S/A em 16/09/2025 23:59.
19/09/2025 20:11

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 16/09/2025 23:59.
16/09/2025 04:56

Publicado Despacho em 09/09/2025.
16/09/2025 04:56

Disponibilizado no DJEN em 08/09/2025
08/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8128066-09.2021.8.05.0001 Órgão Julgador: 10ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR AUTOR: ALLIANZ SEGUROS S/A Advogado(s): ELTON CARLOS VIEIRA (OAB:MG99455) REU: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA Advogado(s): PRISCILA VILAS BOAS ALMEIDA OLIVEIRA (OAB:BA26823) DESPACHO Em que pese o Tema 1.282 - STJ, que firmou entendimento de que o pagamento de indenização por sinistro não gera para a seguradora a sub-rogação de prerrogativas processuais dos consumidores, em especial quanto à competência na ação regressiva, temos que não restou afastada a incidência no CDC em sua parte de direito material, remanescendo, portanto, a competência deste juízo consumerista.

Dê-se ciência às partes e voltem-me para regular prosseguimento do feito.

Salvador, 04 de setembro de 2025.

Luciana Magalhães Oliveira Amorim Juíza de Direito Auxiliar
05/09/2025 17:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/09/2025 13:46

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2025 16:58

Conclusos para despacho
15/04/2025 18:23

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 01:37

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 11/04/2025 23:59.
26/03/2025 12:58

Juntada de Petição de petição
22/03/2025 05:47

Publicado Despacho em 21/03/2025.
22/03/2025 05:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
19/03/2025 13:10

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2025 15:52

Conclusos para julgamento
15/11/2024 23:17

Decorrido prazo de ALLIANZ SEGUROS S/A em 12/11/2024 23:59.
15/11/2024 23:17

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 12/11/2024 23:59.
12/11/2024 21:00

Publicado Despacho em 05/11/2024.
12/11/2024 21:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024
07/11/2024 11:33

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 8128066-09.2021.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Allianz Seguros S/a Advogado: Elton Carlos Vieira (OAB:MG99455) Reu: Companhia De Eletricidade Do Estado Da Bahia Coelba Advogado: Eny Ange Soledade Bittencourt De Araujo (OAB:BA29442) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8128066-09.2021.8.05.0001 Órgão Julgador: 10ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR AUTOR: ALLIANZ SEGUROS S/A Advogado(s): ELTON CARLOS VIEIRA (OAB:MG99455) REU: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA Advogado(s): ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO (OAB:BA29442) DESPACHO Não tendo as partes demonstrado interesse na produção de outras provas, o feito comporta julgamento antecipado, nos termos do art. 355, I, CPC.

Dê-se ciência e, decorrido o prazo, voltem conclusos para sentença.

Salvador, 24 de outubro de 2024.

Luciana Magalhães Oliveira Amorim Juíza de Direito Auxiliar
24/10/2024 17:46

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2024 18:25

Conclusos para despacho
24/05/2024 22:42

Decorrido prazo de ALLIANZ SEGUROS S/A em 22/05/2024 23:59.
13/05/2024 10:28

Juntada de Petição de petição
30/04/2024 10:49

Publicado Despacho em 30/04/2024.
30/04/2024 10:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024
20/03/2024 21:42

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2023 03:15

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 15/08/2023 23:59.
10/08/2023 02:23

Decorrido prazo de ALLIANZ SEGUROS S/A em 09/08/2023 23:59.
10/08/2023 02:23

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 09/08/2023 23:59.
10/08/2023 01:48

Decorrido prazo de ALLIANZ SEGUROS S/A em 09/08/2023 23:59.
10/08/2023 01:48

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 09/08/2023 23:59.
09/08/2023 10:56

Conclusos para despacho
27/07/2023 10:07

Juntada de Petição de petição
24/07/2023 18:19

Juntada de Petição de petição
23/07/2023 13:57

Publicado Decisão em 18/07/2023.
23/07/2023 13:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2023
22/07/2023 18:12

Publicado Despacho em 21/07/2023.
22/07/2023 18:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2023
20/07/2023 09:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/07/2023 11:27

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2023 07:54

Conclusos para despacho
15/07/2023 13:59

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
15/07/2023 13:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/07/2023 16:59

Declarada incompetência
29/11/2022 12:56

Conclusos para despacho
11/07/2022 16:45

Juntada de Petição de réplica
28/06/2022 08:27

Publicado Intimação em 22/06/2022.
28/06/2022 08:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2022
21/06/2022 13:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
21/06/2022 13:48

Ato ordinatório praticado
21/06/2022 13:47

Juntada de Certidão
04/02/2022 03:29

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 02/02/2022 23:59.
29/11/2021 18:41

Juntada de Petição de petição
29/11/2021 16:34

Expedição de despacho.
25/11/2021 15:19

Publicado Despacho em 23/11/2021.
25/11/2021 15:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2021
22/11/2021 14:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
22/11/2021 12:32

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2021 14:49

Juntada de Petição de petição
09/11/2021 13:40

Conclusos para despacho
09/11/2021 13:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2023

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 8001594-31.2024.8.05.0203

C N Queiroz Salvador Comercio e Represen...

40.945.247 Eneivaldo do Carmo Fontoura

Advogado: Bruno Lago Heitz

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 06/06/2024 13:25

Exibir Processo

Processo nº 8000293-89.2023.8.05.0007

Wesley Marcelo Alves dos Santos

Associacao Nacional dos Proprietarios De...

Advogado: Joanna Grasielle Goncalves Guedes

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 15/05/2023 08:44

Exibir Processo

Processo nº 8000251-35.2020.8.05.0269

Janiara Oliveira Rocha

Companhia de Eletricidade do Estado da B...

Advogado: Harrison Ferreira Leite

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 29/09/2020 15:25

Exibir Processo

Processo nº 8001175-31.2024.8.05.0261

Maria Miralda dos Santos

Conafer Confederacao Nacional dos Agricu...

Advogado: Wilker Nascimento Macedo

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 18/06/2024 23:46

Exibir Processo

Processo nº 0000630-59.2014.8.05.0193

Jovita Santana de Novais

Advogado: Joaquim Luz Moreira

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 01/10/2014 09:11

Exibir Processo