29/08/2025 11:12

Conclusos para decisão
07/08/2025 17:00

Juntada de Petição de petição
15/07/2025 07:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/07/2025 09:46

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
21/03/2025 13:46

Conclusos para decisão
21/03/2025 12:45

Juntada de Petição de réplica
18/03/2025 15:02

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 04:05

Decorrido prazo de ROBSON CLEITON DE SOUZA GUIMARAES em 06/08/2024 23:59.
24/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE JACARACI INTIMAÇÃO 8000621-83.2024.8.05.0136 Reintegração / Manutenção De Posse Jurisdição: Jacaraci Parte Autora: Anice Aranha Da Silva Advogado: Fillipe Carlos Goncalves De Magalhaes Rocha (OAB:MG126334) Parte Re: Jair Luiz Rodrigues Aranha Parte Re: Ivanete Da Silva Alves Aranha Advogado: Leonardo Botelho Perri (OAB:BA61705) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE JACARACI Processo: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE n. 8000621-83.2024.8.05.0136 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE JACARACI PARTE AUTORA: ANICE ARANHA DA SILVA Advogado(s): ROBSON CLEITON DE SOUZA GUIMARAES registrado(a) civilmente como ROBSON CLEITON DE SOUZA GUIMARAES (OAB:BA56677) PARTE RE: JAIR LUIZ RODRIGUES ARANHA e outros Advogado(s): LEONARDO BOTELHO PERRI (OAB:BA61705) DECISÃO Verifico que a parte autora plateia em reconvenção a declaração de usucapião, ao mesmo tempo em que ajuizou a ação 8001138-88.2024.8.05.0136 pleiteando o reconhecimento de domínio sobre o mesmo imóvel.

Inconteste que o fato de postular o mesmo pedido em duas ações caracteriza litispendência.

Ocorre que, não obstante seja possível arguir exceção de usucapião como matéria de defesa, objetivando afastar a pretensão possessória.

Não é possível registro imobiliário, que exige que reconhecida a partir do rito próprio da ação de usucapião.

Assim, o pedido declaratório feita na reconvenção não merece ser conhecido, por inadequação da via eleita.

Intime-se o autor/reconvindo para apresentar réplica/defesa, em 15 dias.

Cadastre-se o novo patrono.

Dou ao presente ato judicial força de mandado/ofício.

JACARACI/BA, datado digitalmente.

MATHEUS AGENOR ALVES SANTOS Juiz de Direito
21/01/2025 09:39

Proferidas outras decisões não especificadas
21/01/2025 09:38

Conclusos para despacho
11/11/2024 21:52

Juntada de Petição de petição
04/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE JACARACI INTIMAÇÃO 8000621-83.2024.8.05.0136 Reintegração / Manutenção De Posse Jurisdição: Jacaraci Parte Autora: Anice Aranha Da Silva Advogado: Robson Cleiton De Souza Guimaraes (OAB:BA56677) Parte Re: Jair Luiz Rodrigues Aranha Parte Re: Ivanete Da Silva Alves Aranha Advogado: Leonardo Botelho Perri (OAB:BA61705) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE JACARACI Processo: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE n. 8000621-83.2024.8.05.0136 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE JACARACI PARTE AUTORA: ANICE ARANHA DA SILVA Advogado(s): ROBSON CLEITON DE SOUZA GUIMARAES registrado(a) civilmente como ROBSON CLEITON DE SOUZA GUIMARAES (OAB:BA56677) PARTE RE: JAIR LUIZ RODRIGUES ARANHA e outros Advogado(s): LEONARDO BOTELHO PERRI (OAB:BA61705) DESPACHO Vistos, etc.

Nota-se que na ação de nº 8001138-88.2024.8.05.0136, a Sra.

Ivanete da Silva Alves Aranha, ajuiza demanda autonoma para requerer a usucapião, pedido que também faz na reconvenção apresentada, inclusive com os mesmos fundamentos.

Ante o exposto, em face do princípio da não surpresa, intime-se a parte autora para se manifestar a respeito de possível litispendência, fazendo-o no prazo máximo de 05 dias.

Dou ao presente ato judicial força de mandado/ofício.

JACARACI/BA, datado digitalmente.

MATHEUS AGENOR ALVES SANTOS Juiz de Direito
30/10/2024 08:20

Expedição de citação.
30/10/2024 08:20

Expedição de citação.
30/10/2024 08:20

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2024 13:57

Conclusos para despacho
29/10/2024 01:07

Juntada de Petição de contestação
08/10/2024 09:33

Audiência CONCILIAÇÃO/CEJUSC realizada conduzida por 07/10/2024 09:00 em/para 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE JACARACI, #Não preenchido#.
07/10/2024 09:09

Juntada de ata da audiência
10/09/2024 09:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/09/2024 09:29

Juntada de Petição de citação
10/09/2024 08:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/09/2024 08:55

Juntada de Petição de certidão
01/08/2024 08:18

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/08/2024 08:18

Recebido o Mandado para Cumprimento
31/07/2024 14:25

Expedição de citação.
31/07/2024 14:25

Expedição de citação.
31/07/2024 14:04

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 22:27

Publicado Intimação em 16/07/2024.
16/07/2024 22:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
12/07/2024 12:42

Audiência CONCILIAÇÃO/CEJUSC designada conduzida por 07/10/2024 09:00 em/para 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE JACARACI, #Não preenchido#.
03/07/2024 17:59

Não Concedida a Medida Liminar
03/07/2024 16:39

Conclusos para decisão
03/07/2024 16:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2024

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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