21/02/2025 08:54

Baixa Definitiva
21/02/2025 08:54

Arquivado Definitivamente
21/02/2025 08:54

Juntada de Certidão
03/02/2025 14:19

Juntada de Alvará
30/01/2025 17:03

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 17:01

Juntada de Certidão
04/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MORRO DO CHAPÉU INTIMAÇÃO 8001085-73.2022.8.05.0170 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Morro Do Chapéu Autor: Fabio Teles Do Nascimento Advogado: Larissa Oliveira Angelo Dos Santos (OAB:BA69712) Advogado: Braulio Batista De Oliveira (OAB:BA37067) Reu: Banco Bradesco Financiamentos S/a Advogado: Larissa Sento Sé Rossi (OAB:BA16330) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MORRO DO CHAPÉU Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL n. 8001085-73.2022.8.05.0170 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MORRO DO CHAPÉU AUTOR: FABIO TELES DO NASCIMENTO Advogado(s): LARISSA OLIVEIRA ANGELO DOS SANTOS (OAB:BA69712), BRAULIO BATISTA DE OLIVEIRA registrado(a) civilmente como BRAULIO BATISTA DE OLIVEIRA (OAB:BA37067) REU: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A Advogado(s): LARISSA SENTO SÉ ROSSI (OAB:BA16330) SENTENÇA Trata-se de AÇÃO CÍVEL envolvendo as partes já identificadas e qualificadas nos autos.

No curso do processo acostada aos autos proposta de acordo extrajudicial celebrado entre as partes ID 421521053.

Procuração ID 200933169 e 198287060. É, em síntese, o relatório.

Fundamento e decido.

Analisado o acordo apresentado, noto que não existe qualquer eiva de nulidade ou impedimento legal.

Com efeito, as partes têm capacidade e legitimidade para transacionar, o objeto é lícito e possível, bem como a forma adotada não é vedada por lei, de modo que, à míngua de defeitos jurídicos, deve ser referendada pelo Judiciário.

Diante do exposto, HOMOLOGO o acordo firmado pelas partes, a fim de que produza legais e jurídicos efeitos, e, por consequência, EXTINGO o feito com RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 487, inciso III, "b", do CPC.

Expeça-se alvará conforme acordo, se for o caso dos autos.

Sem custas remanescentes.

Dispensado o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado.

Após, remetam-se os autos ao arquivo com baixa.

Em prestígio aos princípios da celeridade, economia processual e da instrumentalidade das formas, este suporte deverá servir como mandado de intimação/ofício ou qualquer outro meio necessário para o seu cumprimento (arts. 188 e 277 do CPC).

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

MORRO DO CHAPÉU-BA, data da assinatura digital Mariana Shimeni Bensi de Azevedo Juíza Substituta
25/10/2024 15:12

Expedição de despacho.
25/10/2024 15:12

Homologada a Transação
25/10/2024 14:38

Conclusos para julgamento
22/02/2024 14:46

Juntada de Petição de petição
07/02/2024 12:53

Conclusos para despacho
08/12/2023 10:06

Juntada de Petição de petição
06/12/2023 16:10

Juntada de Petição de petição
22/11/2023 14:41

Juntada de Petição de petição
31/10/2023 04:18

Decorrido prazo de FABIO TELES DO NASCIMENTO em 30/10/2023 23:59.
31/10/2023 04:18

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A em 30/10/2023 23:59.
31/10/2023 02:05

Decorrido prazo de FABIO TELES DO NASCIMENTO em 30/10/2023 23:59.
31/10/2023 02:05

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A em 30/10/2023 23:59.
27/10/2023 02:50

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A em 26/10/2023 23:59.
20/10/2023 16:31

Juntada de Petição de petição
08/10/2023 23:29

Publicado Despacho em 03/10/2023.
08/10/2023 23:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2023
29/09/2023 19:45

Expedição de despacho.
29/09/2023 19:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/09/2023 19:45

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2023 23:03

Juntada de Petição de petição
26/12/2022 01:42

Decorrido prazo de FABIO TELES DO NASCIMENTO em 08/11/2022 23:59.
15/12/2022 20:06

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A em 08/11/2022 23:59.
27/11/2022 05:12

Publicado Sentença em 19/10/2022.
27/11/2022 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2022
08/11/2022 11:39

Conclusos para despacho
08/11/2022 11:09

Juntada de Petição de contra-razões
08/11/2022 10:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/11/2022 10:38

Ato ordinatório praticado
07/11/2022 16:38

Juntada de Petição de recurso inominado
18/10/2022 08:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/10/2022 14:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/10/2022 14:17

Julgado procedente o pedido
18/07/2022 03:54

Decorrido prazo de FABIO TELES DO NASCIMENTO em 13/07/2022 23:59.
29/06/2022 11:48

Publicado Ato Ordinatório em 28/06/2022.
29/06/2022 11:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2022
28/06/2022 09:22

Conclusos para julgamento
27/06/2022 15:38

Juntada de Petição de réplica
27/06/2022 09:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/06/2022 09:14

Ato ordinatório praticado
27/06/2022 09:11

Juntada de Certidão
22/06/2022 10:34

Juntada de Petição de outros documentos
21/06/2022 13:17

Juntada de Petição de contestação
10/06/2022 03:13

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A em 06/06/2022 23:59.
10/06/2022 03:13

Decorrido prazo de FABIO TELES DO NASCIMENTO em 06/06/2022 23:59.
04/06/2022 08:59

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A em 02/06/2022 23:59.
28/05/2022 08:59

Publicado Ato Ordinatório em 27/05/2022.
28/05/2022 08:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2022
26/05/2022 08:46

Expedição de ato ordinatório.
26/05/2022 08:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/05/2022 08:46

Ato ordinatório praticado
26/05/2022 08:44

Audiência VÍDEOCONCILIAÇÃO designada para 22/06/2022 15:00 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MORRO DO CHAPÉU.
25/05/2022 14:55

Não Concedida a Medida Liminar
12/05/2022 10:44

Conclusos para decisão
12/05/2022 10:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2022

Ultima Atualização
30/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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