15/02/2025 12:06

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/01/2025 23:59.
13/02/2025 17:15

Conclusos para julgamento
11/02/2025 19:54

Juntada de Petição de réplica
04/12/2024 14:30

Expedição de citação.
04/12/2024 14:30

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 02:35

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/11/2024 23:59.
06/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS INTIMAÇÃO 8009664-02.2024.8.05.0150 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Lauro De Freitas Requerente: Lourival Alves De Sena Advogado: Paulo Henrique Gouvea Luz Marques (OAB:BA14092) Advogado: Leonardo Dos Santos Menezes (OAB:BA71876) Advogado: Emmanoel Cabral Veloso Filho (OAB:BA49929) Advogado: Leonardo Jose Gouvea Luz Marques (OAB:BA19738) Requerido: Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av.

Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000, Lauro de Freitas-Ba Processo nº:8009664-02.2024.8.05.0150 Classe Assunto:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) -[Gratificações e Adicionais] REQUERENTE: LOURIVAL ALVES DE SENA REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA DESPACHO Em que pese o rito da Lei dos Juizados preveja a marcação de audiência de conciliação, instrução e julgamento, considerando a impossibilidade de acordo entre as partes e visando evitar a prática de atos processuais inúteis, deixo de designar audiência.

Cite-se a parte requerida para querendo, apresentar contestação no prazo de 30 (trinta) dias.

Apresentada a contestação, intime-se a parte autora para réplica no prazo de 15 (quinze) dias.

Sem custas (Lei 12.153/2009 c/c Lei 9.099/95).

Via digitalmente assinada da decisão servirá como mandado.

Lauro de Freitas (BA), 1 de novembro de 2024.

HOSSER MICHELANGELO SILVA ARAÚJO Juiz de Direito
01/11/2024 08:55

Expedição de citação.
01/11/2024 08:17

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2024 15:58

Conclusos para despacho
30/10/2024 21:38

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 14:04

Expedição de despacho.
29/10/2024 08:36

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2024 07:47

Conclusos para despacho
28/10/2024 21:24

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/10/2024 21:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/10/2024

Ultima Atualização
15/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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