22/08/2025 17:58

Decorrido prazo de MARITZZA FABIANE LIMA MARTINEZ DE SOUZA OLIVEIRA ROSSITER em 14/08/2025 23:59.
27/07/2025 18:44

Publicado Intimação em 23/07/2025.
27/07/2025 18:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
22/07/2025 00:00

Intimação

ATO ORDINATÓRIO 8000074-28.2020.8.05.0251 CERTIDÃO Certifico e dou fé que em cumprimento ao PROVIMENTO CONJUNTO Nº CGJ/CCI - 06/2016, em seus Arts. 1º, 3º e 4º, procedi a prática do seguinte ato processual: Intime-se a parte autora, por seu advogado, para falar sobre certidão do Oficial de Justiça acostada nos autos em ID500449789, no prazo de 15 (quinze) dias.

Do que para constar, lavrei a presente certidão.

Sobradinho, data do sistema.

Eu, Ana Júlia Carvalho de Oliveira, estagiária de direito, o digitei.
21/07/2025 12:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/07/2025 12:36

Expedição de Mandado.
21/07/2025 12:36

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 21:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/05/2025 21:06

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
12/11/2024 09:39

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/11/2024 20:58

Expedição de Mandado.
06/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SOBRADINHO INTIMAÇÃO 8000074-28.2020.8.05.0251 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Sobradinho Exequente: Banco Do Nordeste Do Brasil S/a Advogado: Sergio Rogerio Lins Do Rego Barros (OAB:PE13236) Advogado: Gildo Tavares De Melo Junior (OAB:PE14096) Advogado: Fabricio Bizerra De Amorim (OAB:BA16986-?) Advogado: Haroldo Wilson Martinez De Souza Junior (OAB:BA55367-A) Advogado: Maritzza Fabiane Lima Martinez De Souza Oliveira Rossiter (OAB:PE711-B) Executado: Soraia Valeria Dos Santos Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SOBRADINHO Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 8000074-28.2020.8.05.0251 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SOBRADINHO EXEQUENTE: Banco do Nordeste do Brasil S/A Advogado(s): SERGIO ROGERIO LINS DO REGO BARROS (OAB:PE13236), GILDO TAVARES DE MELO JUNIOR (OAB:PE14096), FABRICIO BIZERRA DE AMORIM (OAB:BA16986-?), HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JUNIOR (OAB:BA55367-A) EXECUTADO: SORAIA VALERIA DOS SANTOS Advogado(s): SENTENÇA Trata-se de ação de execução de título extrajudicial, ajuizada pelo BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A em face de SORAIA VALERIA DOS SANTOS, na qual a parte autora, assinalou ser credora da quantia de R$ 19.614,21 (dezenove mil, seiscentos e quatorze reais e vinte e um centavos), oriunda de cédula de crédito rural nº 137.2010.3875.5708, contendo termo aditivo de rerratificação.

Salientou, ainda, que a ré manteve-se inadimplente.

Colacionou aos autos documentos de id. 51365920/ 51367060.

Devidamente citada (id. 345683856), a parte ré deixou de apresentar defesa.

Proferida decisão determinando a intimação do autor para apresentação de planilha contendo o valor do débito atualizado, bem como determinando a adoção de outras medidas, sob pena de extinção (id. 391950219).

A parte autora manifestou interesse no feito, apresentando comprovante de pagamento das diligências requeridas (ids. 397343359/398383800), deixando de colacionar a planilha atualizada (id. 428735928). É o breve relatório.

DECIDO.

Compulsando observa-se que a parte autora, devidamente intimada, deixou de apresentar planilha atualizada, contendo demonstrativo do débito, documentação essencial para a propositura da ação (id 428735928), nos termos do art. 798, I, “b”.

Art. 798.

Ao propor a execução, incumbe ao exequente: I - instruir a petição inicial com: b) o demonstrativo do débito atualizado até a data de propositura da ação, quando se tratar de execução por quantia certa; Oportuno destacar que o presente Juízo intimou a parte para sanar a irregularidade, sem obter êxito.

Nesse sentido, a extinção dos autos, nos termos do art. 485, IV, do CPC, é medida que se impõe.

Oportuno transcrever julgado de análoga razão de decidir: EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL - AUSÊNCIA DE DEMONSTRATIVO DE DÉBITO ATUALIZADO - EMENDA DA INICIAL -DESCUMPRIMENTO DO ART. 798 DO CPC/2019 - INDEFERIMENTO DA INICIAL - SENTENÇA MANTIDA. - Ao propor ação de execução, o exequente deverá instruí-la com o demonstrativo do débito atualizado até a data da sua propositura, para apuração do débito exequendo, conforme dispõe o parágrafo único, do art. 798 do CPC/2015 - Nos termos do art. 801 do CPC, "verificando que a petição inicial está incompleta ou que não está acompanhada dos documentos indispensáveis à propositura da execução, o juiz determinará que o exequente a corrija, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento." - Restando demonstrado nos autos que a Apelante não cumpriu a determinação judicial de emenda da inicial, correta a sentença que indeferiu a inicial. (TJ-MG - AC: 10000221600208001 MG, Relator: Habib Felippe Jabour, Data de Julgamento: 16/08/2022, Câmaras Cíveis / 18ª CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 22/08/2022) Pelo exposto, extinguindo o feito, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 485, inciso VI, do CPC.

Em razão da sucumbência, condeno a parte autora no pagamento das custas e despesas processuais.

P.

I.

Certificado acerca do trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa.

Atribuo a esta sentença força de mandado/ofício.

Sobradinho, data do sistema Drª Luciana Cavalcante Paim Machado Juíza de Direito
01/11/2024 16:42

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2024 17:27

Conclusos para despacho
22/07/2024 22:51

Juntada de Petição de apelação
08/07/2024 11:42

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
29/04/2024 10:07

Conclusos para julgamento
28/01/2024 16:11

Decorrido prazo de HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JUNIOR em 30/11/2023 23:59.
08/11/2023 01:01

Publicado Intimação em 07/11/2023.
08/11/2023 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023
05/11/2023 12:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/10/2023 17:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/10/2023 17:44

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 12:22

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 12:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/09/2023 12:20

Determinado o bloqueio/penhora on line
12/07/2023 09:36

Conclusos para despacho
07/07/2023 16:45

Juntada de Petição de petição
02/07/2023 18:35

Juntada de Petição de petição
01/07/2023 00:24

Publicado Intimação em 29/06/2023.
01/07/2023 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2023
28/06/2023 12:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
07/06/2023 14:49

Publicado Despacho em 06/06/2023.
07/06/2023 14:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023
02/06/2023 18:43

Expedição de despacho.
02/06/2023 18:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
02/06/2023 18:43

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2023 12:42

Decorrido prazo de SORAIA VALERIA DOS SANTOS em 06/02/2023 23:59.
02/01/2023 11:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/01/2023 11:07

Juntada de Petição de citação
21/07/2022 11:27

Conclusos para despacho
23/08/2021 10:38

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/08/2021 10:14

Expedição de Mandado.
28/05/2021 02:14

Decorrido prazo de FABRICIO BIZERRA DE AMORIM em 27/05/2021 23:59.
28/05/2021 02:14

Decorrido prazo de SERGIO ROGERIO LINS DO REGO BARROS em 27/05/2021 23:59.
12/05/2021 13:03

Juntada de Petição de petição
08/05/2021 20:41

Publicado Intimação em 05/05/2021.
08/05/2021 20:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2021
03/05/2021 20:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/05/2021 20:36

Juntada de ato ordinatório
14/02/2021 12:05

Juntada de Petição de certidão
14/02/2021 12:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/12/2020 10:03

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/04/2020 14:00

Expedição de Mandado via Central de Mandados.
13/04/2020 10:50

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2020 14:01

Conclusos para decisão
08/04/2020 13:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2020

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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