21/09/2025 07:40

Publicado Decisão em 17/09/2025.
21/09/2025 07:40

Disponibilizado no DJEN em 16/09/2025
18/09/2025 11:46

Conclusos para despacho
16/09/2025 12:18

Juntada de Petição de petição
16/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS RELAT. ÀS REL DE CONS, CIVEIS, COM.

E ACIDENTES DE TRAB DE SIMÕES FILHO Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8002609-88.2024.8.05.0250 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS RELAT. ÀS REL DE CONS, CIVEIS, COM.

E ACIDENTES DE TRAB DE SIMÕES FILHO INTERESSADO: EDMILSON MORAES DO NASCIMENTO Advogado(s): MARCOS DE ALMEIDA SILVA NETO (OAB:BA37970) INTERESSADO: BANCO MASTER S/A Advogado(s): GIOVANNA BASTOS SAMPAIO CORREIA (OAB:BA42468) DECISÃO Indefiro o pedido de benefício da Gratuidade da Justiça, pois inexiste nos autos qualquer documento que demonstre eventual dificuldade financeira da parte autora de pagar custas.

Importante acrescentar que, a declaração pura e simples do interessado requerendo a gratuidade judicial, não é prova inequívoca daquilo que se afirma, nem obriga o Juiz a se curvar aos seus dizeres, se de outras provas e circunstâncias ficar evidenciado que o conceito de pobreza que a parte invoca não é aquele que justifica a concessão do privilégio.

Em razão disso, consoante disposto pelo artigo 82, do Código de Processo Civil, cabe a parte antecipar o pagamento das custas processuais desde o início da ação, salvo as disposições concernentes à justiça gratuita, o que não se amolda "in casu", ante seu indeferimento ora evidenciado.

Faculto à parte autora o parcelamento das custas processuais em até 05 (cinco) parcelas mensais e sucessivas, a serem recolhidas mediante guia própria, devendo a primeira parcela ser paga dentro do prazo de 15 dias.

Desta forma, com supedâneo no artigo 290 do referido Diploma Legal, determino a intimação da parte autora, por seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, dar cumprimento ao quanto disposto, procedendo ao recolhimento das custas processuais (integralmente ou mediante parcelamento ora facultado), sob pena de cancelamento da distribuição do feito Intime-se.

Após, voltem-me conclusos.

SIMÕES FILHO/BA, G-C, DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE José Ayres de Souza Nascimento Júnior Juiz de Direito.
15/09/2025 07:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/09/2025 16:01

Gratuidade da justiça não concedida a EDMILSON MORAES DO NASCIMENTO - CPF: *93.***.*58-34 (INTERESSADO).
12/09/2025 15:51

Conclusos para decisão
08/07/2025 14:33

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 23:09

Decorrido prazo de EDMILSON MORAES DO NASCIMENTO em 22/11/2024 23:59.
10/03/2025 11:10

Conclusos para despacho
10/03/2025 11:09

Expedição de Certidão.
03/12/2024 01:32

Publicado Despacho em 06/11/2024.
03/12/2024 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
06/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS RELAT. ÀS REL DE CONS, CIVEIS, COM.

E ACIDENTES DE TRAB DE SIMÕES FILHO DESPACHO 8002609-88.2024.8.05.0250 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Simões Filho Interessado: Edmilson Moraes Do Nascimento Advogado: Marcos De Almeida Silva Neto (OAB:BA37970) Interessado: Banco Master S/a Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS RELAT. ÀS REL DE CONS, CIVEIS, COM.

E ACIDENTES DE TRAB DE SIMÕES FILHO Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8002609-88.2024.8.05.0250 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS RELAT. ÀS REL DE CONS, CIVEIS, COM.

E ACIDENTES DE TRAB DE SIMÕES FILHO INTERESSADO: EDMILSON MORAES DO NASCIMENTO Advogado(s): MARCOS DE ALMEIDA SILVA NETO (OAB:BA37970) INTERESSADO: BANCO MASTER S/A Advogado(s): DESPACHO INTIME-SE a parte autora, por seus advogados, para, em 15 (quinze) dias, trazer aos autos documento de identificação, bem como efetuar o recolhimento das custas processuais, sob pena de cancelamento do presente feito na distribuição, conforme determinado no art. 290 do CPC.

SIMÕES FILHO/BA, 6 de junho de 2024.

Rogério Miguel Rossi Juiz de Direito G-LM
05/11/2024 12:13

Juntada de Petição de petição
01/11/2024 08:07

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2024 08:58

Conclusos para despacho
14/10/2024 22:30

Juntada de Petição de petição
11/10/2024 10:22

Expedição de Certidão.
04/07/2024 15:02

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2024 13:15

Conclusos para despacho
05/06/2024 21:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2024

Ultima Atualização
21/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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