TJBA - 8001427-44.2022.8.05.0248

1ª instância - 2Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais, Consumidor e Fazenda Publica - Serrinha

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Polo Ativo

Partes

JAILTON PEREIRA MIRANDA

CPF *50.***.*65-15

Advogados

MARIA ISABEL DA SILVA CAMPODONIO ELOY

OAB: 62670/BA

CPF *87.***.*10-97

Polo Passivo

Partes

BANCO BMG SA

CNPJ: 61.186.680/0001-74

Advogados

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB: 23255/PE

CPF *38.***.*05-11

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/03/2025 10:26

    Conclusos para decisão

  • 13/03/2025 08:52

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 14/01/2025 08:13

    Juntada de Petição de petição

  • 12/11/2024 07:30

    Juntada de Outros documentos

  • 11/11/2024 07:38

    Juntada de Outros documentos

  • 07/11/2024 09:37

    Juntada de Petição de petição

  • 04/11/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRINHA INTIMAÇÃO 8001427-44.2022.8.05.0248 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Serrinha Autor: Jailton Pereira Miranda Advogado: Maria Isabel Da Silva Campodonio Eloy (OAB:BA62670) Reu: Banco Bmg Sa Advogado: Antonio De Moraes Dourado Neto (OAB:PE23255) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRINHA Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL n. 8001427-44.2022.8.05.0248 Órgão Julgador: 2ª VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRINHA AUTOR: JAILTON PEREIRA MIRANDA Advogado(s): MARIA ISABEL DA SILVA CAMPODONIO ELOY (OAB:BA62670) REU: BANCO BMG SA Advogado(s): ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB:PE23255) DESPACHO 1.

    Recebo a contestação apresentada pela parte demandada, aperfeiçoando-se a citação por comparecimento espontâneo. 2.

    A parte autora requereu a inversão do ônus da prova, tendo alegado que não firmou qualquer avença de cartão de crédito com o demandado, sendo que este último, na qualidade de fornecedor e maior interessado na execução contratual, certamente detém em seu poder o respectivo instrumento de contrato, cuja produção, se exigida do consumidor, pode inviabilizar o seu direito.

    Assim, está evidenciada a hipossuficiência do demandante no que toca à produção da prova, razão pela qual, invocando o disposto no art. 6º, VIII, do CDC, inverto o ônus da prova, o qual que passa a recair sobre a parte ré, tudo em conformidade com a decisão da Segunda Seção do STJ (EResp 422778), que reconheceu a inversão do ônus é regra de instrução. 3.

    Isto posto, intimem-se as partes para, no prazo de 10 dias, especificarem as provas que pretendem produzir, justificando-as.

    Publique-se.

    Intimem-se.

    SERRINHA/BA, 13 de setembro de 2022.

    Assinado Eletronicamente AMANDA ANALGESINA RAMOS CARRILHO ANDRADE Juíza de Direito

  • 30/10/2024 09:56

    Juntada de Outros documentos

  • 30/10/2024 09:39

    Expedição de Ofício.

  • 30/10/2024 09:26

    Expedição de Ofício.

  • 10/10/2024 17:04

    Julgado procedente o pedido

  • 01/07/2023 22:44

    Juntada de Petição de petição

  • 16/03/2023 09:46

    Juntada de Petição de petição

  • 20/01/2023 19:03

    Juntada de Petição de petição

  • 22/11/2022 11:01

    Conclusos para decisão

  • 22/11/2022 11:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 22/11/2022 11:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 24/10/2022 16:42

    Decorrido prazo de MARIA ISABEL DA SILVA CAMPODONIO ELOY em 30/09/2022 23:59.

  • 22/09/2022 11:52

    Juntada de Petição de petição

  • 21/09/2022 19:29

    Juntada de Petição de petição

  • 20/09/2022 11:49

    Publicado Intimação em 15/09/2022.

  • 20/09/2022 11:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2022

  • 20/09/2022 11:49

    Publicado Intimação em 15/09/2022.

  • 20/09/2022 11:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2022

  • 14/09/2022 09:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 14/09/2022 09:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 13/09/2022 18:22

    Concedida a Medida Liminar

  • 19/08/2022 14:33

    Juntada de Petição de réplica

  • 19/08/2022 14:31

    Juntada de Petição de réplica

  • 04/08/2022 20:54

    Juntada de Petição de contestação

  • 19/07/2022 07:51

    Juntada de Petição de petição

  • 30/06/2022 10:24

    Inclusão no Juízo 100% Digital

  • 30/06/2022 10:24

    Conclusos para decisão

  • 30/06/2022 10:24

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2022

Ultima Atualização
10/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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