28/08/2025 11:29

Baixa Definitiva
28/08/2025 11:29

Arquivado Definitivamente
28/08/2025 11:29

Juntada de Certidão
15/08/2025 14:12

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 14/08/2025 23:59.
06/08/2025 02:16

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 05/08/2025 23:59.
22/07/2025 11:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/07/2025 11:32

Ato ordinatório praticado
22/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: [Perdas e Danos] nº 8112409-27.2021.8.05.0001 Órgão Julgador: 3ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR EXEQUENTE: DIEGO NUNES SEIXAS MATOS Advogado(s) do reclamante: NALANA MACHADO ASSIS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO NALANA MACHADO ASSIS, MARCIA APARECIDA SANTOS COSTA, MARZLER MARCUS MACHADO VASCONCELOS EXECUTADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Advogado(s) do reclamado: RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO SENTENÇA Vistos etc, A ação foi devidamente julgada.

Após o trânsito em julgado, o exequente deu início à fase de cumprimento de sentença, tendo o executado apresentado impugnação.

Foi nomeado perito ao ID. 433475119 e laudo pericial apresentado no ID. 486678800.

Alvará do valor incontroverso. (ID. 436570248) A impugnação ao cumprimento de sentença foi rejeitada homologando os cálculos apresentados no laudo. (ID. 495198504) O exequente requereu o levantamento do valor remanescente.

Considerando que a obrigação foi satisfeita, extingo a execução, com fulcro no artigo 924, II, do CPC.

Expeça-se alvará.

Intime-se o réu para recolher as custas processuais como determinado na sentença e/ou acórdão. Após, arquivem-se os autos.

Salvador, 10 de julho de 2025 Assinatura Digital (Lei Federal 11.419/2006) Ana Cláudia Silva Mesquita Braid Juíza de Direito IG
21/07/2025 16:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/07/2025 16:16

Ato ordinatório praticado
21/07/2025 14:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/07/2025 03:42

Decorrido prazo de DIEGO NUNES SEIXAS MATOS em 15/07/2025 23:59.
16/07/2025 03:42

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 14/07/2025 23:59.
15/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: [Perdas e Danos] nº 8112409-27.2021.8.05.0001 Órgão Julgador: 3ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR EXEQUENTE: DIEGO NUNES SEIXAS MATOS Advogado(s) do reclamante: NALANA MACHADO ASSIS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO NALANA MACHADO ASSIS, MARCIA APARECIDA SANTOS COSTA, MARZLER MARCUS MACHADO VASCONCELOS EXECUTADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Advogado(s) do reclamado: RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO SENTENÇA Vistos etc, A ação foi devidamente julgada.

Após o trânsito em julgado, o exequente deu início à fase de cumprimento de sentença, tendo o executado apresentado impugnação.

Foi nomeado perito ao ID. 433475119 e laudo pericial apresentado no ID. 486678800.

Alvará do valor incontroverso. (ID. 436570248) A impugnação ao cumprimento de sentença foi rejeitada homologando os cálculos apresentados no laudo. (ID. 495198504) O exequente requereu o levantamento do valor remanescente.

Considerando que a obrigação foi satisfeita, extingo a execução, com fulcro no artigo 924, II, do CPC.

Expeça-se alvará.

Intime-se o réu para recolher as custas processuais como determinado na sentença e/ou acórdão. Após, arquivem-se os autos.

Salvador, 10 de julho de 2025 Assinatura Digital (Lei Federal 11.419/2006) Ana Cláudia Silva Mesquita Braid Juíza de Direito IG
14/07/2025 14:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/07/2025 13:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
08/07/2025 14:05

Conclusos para despacho
04/07/2025 20:04

Juntada de Petição de petição
21/06/2025 03:45

Publicado Decisão em 17/06/2025.
21/06/2025 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 16:03

Juntada de Petição de petição
16/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) n° 8112409-27.2021.8.05.0001 Órgão Julgador: 3ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR EXEQUENTE: DIEGO NUNES SEIXAS MATOS Advogado(s) do reclamante: NALANA MACHADO ASSIS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO NALANA MACHADO ASSIS, MARCIA APARECIDA SANTOS COSTA, MARZLER MARCUS MACHADO VASCONCELOS EXECUTADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Advogado(s) do reclamado: RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO DECISÃO Trata-se de embargos de declaração opostos por DIEGO NUNES SEIXAS MATOS, com fundamento no art. 1.022, inciso III, do Código de Processo Civil, contra a decisão de ID 495198504, que homologou o laudo pericial judicial, rejeitou a impugnação apresentada pelo Banco executado e aplicou os consectários legais do art. 523, §1º, do CPC apenas sobre o valor remanescente inadimplido.

Sustenta o embargante, em síntese, a existência de erro material na aplicação da multa e dos honorários de 10%, sob o argumento de que tais acréscimos deveriam incidir sobre o valor total da execução, e não apenas sobre o valor remanescente reconhecido como devido pelo laudo pericial. Não assiste razão ao embargante, porque a aplicação dos acréscimos previstos no art. 523, § 1º, do CPC - multa de 10% e honorários de 10% - pressupõe o não pagamento voluntário da quantia devida após o decurso do prazo legal.

Assim, é sobre o valor não quitado voluntariamente que incide a penalidade legal, conforme reiteradamente reconhecido pela doutrina e jurisprudência.

No caso concreto, a parte exequente levantou o valor já reconhecido como incontroverso, razão pela qual , é absolutamente indevida a pretensão de aplicação da multa e dos honorários sobre a totalidade da execução, incluindo quantia já paga ou levantada, sob pena de indevido enriquecimento sem causa.

A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça citada pelo embargante (AREsp 1.623.674/MG) não se aplica à hipótese dos autos, pois trata de situação distinta, na qual não houve qualquer pagamento voluntário, nem liberação parcial dos valores antes da aplicação das penalidades.

Assim, ao aplicar a multa e os honorários apenas sobre o valor remanescente inadimplido, a decisão embargada agiu em absoluta conformidade com o ordenamento jurídico e com a boa-fé processual, afastando interpretação que conduziria ao recebimento em duplicidade da verba já satisfeita.

O pedido de liberação do valor incontroverso já havia sido apreciado e deferido na decisão anterior, o que torna incabível sua renovação por meio de embargos declaratórios, não se prestando estes à rediscussão de matéria já decidida.

Ante o exposto, rejeito os embargos de declaração, por inexistência de erro material, omissão, obscuridade ou contradição no julgado. Publique-se.

Intimem-se.

Salvador, 12 de junho de 2025 Assinatura Digital (Lei Federal 11.419/2006) Ana Cláudia Silva Mesquita Braid Juíza de Direito
13/06/2025 09:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/06/2025 14:54

Embargos de declaração não acolhidos
14/05/2025 18:25

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 07/05/2025 23:59.
24/04/2025 12:39

Conclusos para decisão
14/04/2025 20:08

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/04/2025 10:35

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença
31/03/2025 15:28

Conclusos para despacho
29/03/2025 05:54

Decorrido prazo de DIEGO NUNES SEIXAS MATOS em 28/03/2025 23:59.
29/03/2025 05:10

Decorrido prazo de DIEGO NUNES SEIXAS MATOS em 28/03/2025 23:59.
16/03/2025 19:07

Publicado Ato Ordinatório em 07/03/2025.
16/03/2025 19:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025
10/03/2025 17:01

Juntada de Petição de petição
07/03/2025 15:34

Juntada de Petição de petição
25/02/2025 18:40

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 10:55

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 00:42

Juntada de Petição de laudo pericial
09/02/2025 10:58

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 06/02/2025 23:59.
24/01/2025 01:19

Decorrido prazo de DIEGO NUNES SEIXAS MATOS em 23/01/2025 23:59.
16/01/2025 07:56

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2025 14:14

Conclusos para despacho
15/12/2024 04:46

Decorrido prazo de DIEGO NUNES SEIXAS MATOS em 10/12/2024 23:59.
14/12/2024 10:26

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 13/12/2024 23:59.
22/11/2024 09:10

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 10:54

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 01:09

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 11/11/2024 23:59.
06/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DECISÃO 8112409-27.2021.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Exequente: Diego Nunes Seixas Matos Advogado: Marcia Aparecida Santos Costa (OAB:BA50172) Advogado: Nalana Machado Assis (OAB:BA64140) Advogado: Marzler Marcus Machado Vasconcelos (OAB:BA49882) Executado: Banco Santander (brasil) S.a.

Advogado: Rafael Pordeus Costa Lima Neto (OAB:CE23599) Perito Do Juízo: Jose Sinvaldo Oliveira Da Silva Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) n° 8112409-27.2021.8.05.0001 Órgão Julgador: 3ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR EXEQUENTE: DIEGO NUNES SEIXAS MATOS Advogado(s) do reclamante: NALANA MACHADO ASSIS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO NALANA MACHADO ASSIS, MARCIA APARECIDA SANTOS COSTA, MARZLER MARCUS MACHADO VASCONCELOS EXECUTADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Advogado(s) do reclamado: RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO DECISÃO Este juízo entende que os cálculos apresentados pelo exequente não obedecem ao que foi determinado no julgado e constatando isso pode de ofício determinar a realização de perícia e portanto mantenho o despacho de ID 461566701 Salvador, 31 de outubro de 2024 Assinatura Digital (Lei Federal 11.419/2006) Ana Cláudia Silva Mesquita Braid Juíza de Direito
01/11/2024 07:35

Não conhecidos os embargos de declaração
28/09/2024 18:26

Decorrido prazo de DIEGO NUNES SEIXAS MATOS em 27/09/2024 23:59.
28/09/2024 05:14

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 27/09/2024 23:59.
13/09/2024 15:12

Conclusos para decisão
12/09/2024 13:21

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/09/2024 23:37

Publicado Despacho em 05/09/2024.
08/09/2024 23:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
03/09/2024 07:49

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2024 14:07

Publicado Certidão em 30/08/2024.
01/09/2024 14:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
28/08/2024 13:35

Conclusos para despacho
22/08/2024 19:33

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução
16/08/2024 16:27

Juntada de Petição de petição
16/08/2024 12:40

Juntada de Petição de petição
02/07/2024 18:48

Juntada de Petição de petição
28/06/2024 17:22

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2024 10:09

Conclusos para despacho
21/03/2024 15:37

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 05:43

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 13/03/2024 23:59.
13/03/2024 15:13

Juntada de Petição de petição
07/03/2024 00:33

Publicado Despacho em 06/03/2024.
07/03/2024 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
01/03/2024 12:38

Nomeado perito
28/02/2024 20:06

Conclusos para despacho
25/02/2024 08:46

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 15/02/2024 23:59.
20/02/2024 21:35

Publicado Ato Ordinatório em 25/01/2024.
20/02/2024 21:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024
29/01/2024 17:01

Juntada de Petição de petição
24/01/2024 19:09

Decorrido prazo de DIEGO NUNES SEIXAS MATOS em 16/10/2023 23:59.
24/01/2024 19:09

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 16/10/2023 23:59.
23/01/2024 10:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/01/2024 10:09

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 02:24

Publicado Ato Ordinatório em 20/09/2023.
17/01/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024
14/12/2023 16:08

Juntada de Petição de petição
29/11/2023 15:30

Juntada de Petição de petição
30/10/2023 15:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/10/2023 15:09

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2023 09:06

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
20/10/2023 17:24

Conclusos para despacho
19/09/2023 11:01

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução
19/09/2023 07:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/09/2023 07:56

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 09:06

Recebidos os autos
18/09/2023 09:06

Juntada de Certidão
18/09/2023 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2022 09:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
08/06/2022 21:07

Juntada de Petição de contra-razões
08/06/2022 21:06

Juntada de Petição de contra-razões
19/05/2022 16:56

Publicado Ato Ordinatório em 17/05/2022.
19/05/2022 16:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2022
16/05/2022 11:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/05/2022 11:09

Ato ordinatório praticado
12/05/2022 05:13

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 09/05/2022 23:59.
12/05/2022 05:13

Decorrido prazo de DIEGO NUNES SEIXAS MATOS em 09/05/2022 23:59.
05/05/2022 10:05

Juntada de Petição de apelação
16/04/2022 15:37

Publicado Sentença em 11/04/2022.
16/04/2022 15:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2022
07/04/2022 22:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
07/04/2022 16:06

Julgado procedente o pedido
01/04/2022 10:01

Conclusos para despacho
24/03/2022 15:43

Juntada de Petição de réplica
16/03/2022 03:09

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 15/03/2022 23:59.
13/03/2022 03:34

Decorrido prazo de DIEGO NUNES SEIXAS MATOS em 07/03/2022 23:59.
04/03/2022 06:59

Publicado Ato Ordinatório em 03/03/2022.
04/03/2022 06:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022
25/02/2022 08:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/02/2022 08:22

Ato ordinatório praticado
17/02/2022 10:31

Juntada de Petição de contestação
12/02/2022 04:46

Decorrido prazo de DIEGO NUNES SEIXAS MATOS em 10/02/2022 23:59.
09/02/2022 22:23

Publicado Despacho em 08/02/2022.
09/02/2022 22:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022
07/02/2022 09:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
07/02/2022 09:56

Expedição de despacho.
04/02/2022 09:03

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2022 13:46

Conclusos para despacho
27/01/2022 16:09

Juntada de Petição de petição
18/12/2021 09:04

Publicado Despacho em 16/12/2021.
18/12/2021 09:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2021
15/12/2021 09:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
11/12/2021 13:03

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2021 14:41

Conclusos para despacho
15/11/2021 23:46

Juntada de Petição de petição
13/11/2021 07:18

Decorrido prazo de DIEGO NUNES SEIXAS MATOS em 12/11/2021 23:59.
13/11/2021 04:58

Decorrido prazo de DIEGO NUNES SEIXAS MATOS em 12/11/2021 23:59.
05/11/2021 21:48

Publicado Despacho em 04/11/2021.
05/11/2021 21:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2021
03/11/2021 09:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/10/2021 14:14

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2021 10:44

Conclusos para despacho
25/10/2021 07:36

Publicado Despacho em 19/10/2021.
25/10/2021 07:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2021
21/10/2021 17:46

Juntada de Petição de petição
18/10/2021 13:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/10/2021 08:47

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2021 11:58

Conclusos para despacho
06/10/2021 11:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/10/2021

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

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Processo nº 8112409-27.2021.8.05.0001

Banco Santander (Brasil) S.A.

Diego Nunes Seixas Matos

Advogado: Rafael Pordeus Costa Lima Neto

2ª instância - TJBA

Ajuizamento: 24/08/2022 10:21

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