24/07/2025 12:13

Juntada de Petição de petição
18/07/2025 10:36

Juntada de Alvará
07/07/2025 02:32

Publicado Despacho em 30/06/2025.
07/07/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
26/06/2025 16:56

Juntada de Certidão
26/06/2025 16:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/06/2025 16:09

Expedição de intimação.
26/06/2025 16:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/06/2025 16:09

Expedição de Mandado.
26/06/2025 16:09

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
26/06/2025 16:09

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2025 12:35

Juntada de Certidão
13/06/2025 00:58

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/06/2025 23:59.
28/05/2025 03:08

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/05/2025 01:31.
26/05/2025 11:58

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 13:43

Conclusos para despacho
14/05/2025 10:00

Mandado devolvido Positivamente
13/05/2025 16:04

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 15:29

Expedição de intimação.
09/05/2025 15:29

Expedição de Mandado.
08/05/2025 13:40

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2025 14:10

Conclusos para decisão
09/04/2025 14:09

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
09/04/2025 14:07

Expedição de decisão.
08/04/2025 17:30

Declarada incompetência
20/03/2025 18:19

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/11/2024 23:59.
19/03/2025 12:31

Conclusos para julgamento
14/02/2025 11:00

Juntada de Petição de descumprimento de liminar
27/11/2024 17:59

Decorrido prazo de SERLENE RIBEIRO DOS SANTOS PAIXAO em 22/11/2024 23:59.
19/11/2024 20:59

Publicado Despacho em 05/11/2024.
19/11/2024 20:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024
13/11/2024 13:59

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 8168912-97.2023.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Requerente: Serlene Ribeiro Dos Santos Paixao Advogado: Tais Elias Correa (OAB:SP351016) Requerido: Secretaria De Comunicacao Social-secom Requerido: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) n. 8168912-97.2023.8.05.0001 Órgão Julgador: 8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR AUTOR: SERLENE RIBEIRO DOS SANTOS PAIXAO Advogado(s) do reclamante: TAIS ELIAS CORREA RÉU: SECRETARIA DE COMUNICACAO SOCIAL-SECOM e outros DESPACHO Nesta fase processual percebe-se que as provas perpassam pela documental, não havendo, a princípio, outros tipos de provas a serem produzidas por este Juízo, razão pela qual o julgamento da lide deve ser antecipado.

Considerando a contestação, determino a intimação da parte autora para, querendo, ofertar réplica.

Prazo de 15 (quinze) dias.

Intimem-se as partes desta decisão.

Após, voltem-me os autos conclusos para prolação de sentença.

Salvador-BA, 31 de outubro de 2024.

Pedro Rogério Castro Godinho Juiz de Direito
01/11/2024 17:09

Expedição de despacho.
31/10/2024 15:46

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2024 12:35

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/04/2024 23:59.
11/09/2024 14:48

Decorrido prazo de TAIS ELIAS CORREA em 05/08/2024 23:59.
10/09/2024 21:22

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/08/2024 23:59.
09/09/2024 17:27

Conclusos para decisão
09/09/2024 17:27

Juntada de Certidão
09/09/2024 17:25

Juntada de Certidão
14/08/2024 21:53

Juntada de Petição de petição
14/08/2024 21:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2024 08:27

Publicado Intimação em 19/07/2024.
28/07/2024 08:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
17/07/2024 14:40

Expedição de Mandado.
16/07/2024 17:28

Concedida a Medida Liminar
12/07/2024 15:55

Conclusos para decisão
25/06/2024 18:22

Juntada de Petição de descumprimento de liminar
08/04/2024 15:54

Juntada de Petição de contestação
08/04/2024 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2024 18:44

Juntada de decisão
06/03/2024 21:04

Publicado Intimação em 04/03/2024.
06/03/2024 21:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
29/02/2024 16:45

Expedição de Mandado.
29/02/2024 14:53

Não Concedida a Medida Liminar
22/02/2024 16:51

Juntada de Petição de petição
07/02/2024 11:41

Decorrido prazo de SERLENE RIBEIRO DOS SANTOS PAIXAO em 06/02/2024 23:59.
08/01/2024 10:02

Conclusos para decisão
08/01/2024 10:01

Juntada de parecer
01/01/2024 02:19

Publicado Decisão em 21/12/2023.
01/01/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/01/2024
19/12/2023 18:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/12/2023 18:53

Juntada de informação
19/12/2023 16:30

Outras Decisões
01/12/2023 15:33

Conclusos para decisão
01/12/2023 11:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2025

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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