16/02/2025 13:13

Juntada de Petição de petição
31/01/2025 07:27

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2025 21:00

Juntada de informação
28/01/2025 13:32

Conclusos para decisão
04/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DESPACHO 8055747-43.2021.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Fabia Santos Rosa Advogado: Andre Luiz Rodrigues Lima (OAB:BA13861) Reu: Pedrilson Silva Souza Despacho: Vistos etc.; A despeito do conteúdo da petição retro, compreendo que deverá ser realizada diligência no sentido de localizar o endereço da parte adversária, através do sistema INFOJUD.

O desiderato perseguido é de se evitar posterior nulidade processual, em decorrência do disposto no art.256, § 3.º, do CPC.

Vejamos a jurisprudência colacionada: EMENTA: PROCESSUAL CIVIL - EXECUÇÃO FISCAL - CITAÇÃO EDITALÍCIA - POSSIBILIDADE APÓS ESGOTAMENTO DE TODOS OS MEIOS POSSÍVEIS PARA LOCALIZAR O EXECUTADO - DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL SUPERADA -PRECEDENTES STJ. 1 - É pacífica a jurisprudência desta Corte quanto à necessidade de a exequente esgotar todos os meios disponíveis para localização do devedor, a fim de que seja deferida a citação por edital. 2 – Superada a divergência jurisprudencial apontada pelo entendimento atual do STJ.

Súmula 83/STJ. 3 - Recurso especial não provido (STJ - REsp: 927999 PE 2007/0028156-2, Relator: Ministra ELIANA CALMON, Data de Julgamento: 04/11/2008, T2 - SEGUNDA TURMA, Data de Publicação: --> DJe 25/11/2008, --> DJe 25/11/2008).

Ressalte-se a condição da parte autora de beneficiária da gratuidade de justiça.

Os atos e os termos processuais independem de forma determinada, salvo quando a lei expressamente a exigir, considerando-se válidos os que, realizados de outro modo, lhe preencham a finalidade essencial (art.188 do CPC).

Que estes autos retornem conclusos na fila de pesquisas eletrônicas.

Salvador-BA, 15 de outubro de 2024.

PAULO ALBIANI ALVES - JUIZ DE DIREITO -
15/10/2024 18:30

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2024 09:33

Conclusos para despacho
30/01/2024 08:59

Juntada de Petição de petição
04/12/2023 12:41

Juntada de Petição de substabelecimento
06/08/2023 15:44

Decorrido prazo de ALMIR VARJAO DOS SANTOS em 12/07/2023 23:59.
06/08/2023 15:16

Decorrido prazo de ALMIR VARJAO DOS SANTOS em 12/07/2023 23:59.
06/08/2023 14:16

Decorrido prazo de ALMIR VARJAO DOS SANTOS em 12/07/2023 23:59.
05/07/2023 16:49

Publicado Intimação em 04/07/2023.
05/07/2023 16:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
03/07/2023 10:27

Juntada de Petição de petição
03/07/2023 09:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/07/2023 09:52

Ato ordinatório praticado
11/08/2022 00:13

Mandado devolvido Negativamente
25/07/2022 16:04

Expedição de Mandado.
13/07/2022 12:09

Publicado Despacho em 12/07/2022.
13/07/2022 12:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2022
11/07/2022 16:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
04/07/2022 15:22

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2022 09:24

Conclusos para despacho
21/03/2022 04:56

Decorrido prazo de ALMIR VARJAO DOS SANTOS em 16/03/2022 23:59.
17/03/2022 19:20

Publicado Intimação em 08/03/2022.
17/03/2022 19:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2022
10/03/2022 09:05

Juntada de Petição de petição
07/03/2022 12:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
07/03/2022 12:40

Ato ordinatório praticado
27/01/2022 15:17

Expedição de carta via ar digital.
25/01/2022 19:12

Publicado Despacho em 24/01/2022.
25/01/2022 19:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2022
21/01/2022 10:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
21/01/2022 07:59

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2022 14:49

Conclusos para despacho
01/07/2021 02:54

Decorrido prazo de FABIA SANTOS ROSA em 30/06/2021 23:59.
23/06/2021 12:03

Publicado Despacho em 11/06/2021.
23/06/2021 12:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2021
22/06/2021 16:29

Juntada de Petição de petição
22/06/2021 16:20

Juntada de Petição de petição
10/06/2021 11:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/06/2021 08:56

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2021 18:39

Conclusos para despacho
28/05/2021 18:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2021

Ultima Atualização
16/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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