23/07/2025 03:24

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/07/2025 23:59.
16/06/2025 09:24

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 10:40

Juntada de Petição de PETciv_8064638_85.2023.8.05.0000_cumprimento d
10/06/2025 02:20

Publicado Decisão em 10/06/2025.
10/06/2025 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
06/06/2025 14:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/06/2025 12:47

Determinada expedição de Precatório/RPV
22/05/2025 11:53

Conclusos #Não preenchido#
22/05/2025 11:52

Juntada de Certidão
28/03/2025 00:35

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA PEREGRINO CUNHA em 27/03/2025 23:59.
27/03/2025 01:29

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/03/2025 23:59.
26/03/2025 00:10

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA PEREGRINO CUNHA em 25/03/2025 23:59.
26/03/2025 00:10

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/03/2025 23:59.
25/02/2025 01:49

Publicado Despacho em 25/02/2025.
25/02/2025 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
21/02/2025 17:12

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2025 13:02

Conclusos #Não preenchido#
05/12/2024 00:33

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA PEREGRINO CUNHA em 04/12/2024 23:59.
04/12/2024 00:58

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/12/2024 23:59.
29/11/2024 00:22

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/11/2024 23:59.
08/11/2024 02:09

Expedição de Certidão.
06/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa.

Rosita Falcão de Almeida Maia DESPACHO 8064638-85.2023.8.05.0000 Petição Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Parte Autora: Maria De Fatima Peregrino Cunha Advogado: Antonio Jorge Falcao Rios (OAB:BA53352-A) Parte Re: Estado Da Bahia Interessado: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8064638-85.2023.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público PARTE AUTORA: MARIA DE FATIMA PEREGRINO CUNHA Advogado(s): ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (OAB:BA53352-A) PARTE RE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DESPACHO Intimem-se as partes, dando-lhes ciência do trânsito em julgado, fixando-lhes o prazo de 15 (quinze) dias para eventuais requerimentos.

Transcorrido in albis, arquivem-se os autos com as formalidades de praxe.

Apresentados requerimentos a serem apreciados, voltem-me conclusos.

Publique-se.

Cumpra-se.

Salvador, 31 de outubro de 2024.

Rosita Falcão de Almeida Maia Relatora
05/11/2024 16:11

Juntada de Petição de petição
05/11/2024 01:35

Publicado Despacho em 05/11/2024.
05/11/2024 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024
31/10/2024 10:39

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2024 12:22

Conclusos #Não preenchido#
29/10/2024 12:21

Juntada de Certidão
06/09/2024 01:17

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/09/2024 23:59.
13/08/2024 00:19

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA PEREGRINO CUNHA em 12/08/2024 23:59.
25/07/2024 01:28

Expedição de Certidão.
22/07/2024 10:30

Juntada de Petição de PC_8064638_85.2023.8.05.0000_ ciência acórdão
22/07/2024 10:26

Expedição de Certidão.
20/07/2024 05:38

Publicado Ementa em 22/07/2024.
20/07/2024 05:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
26/06/2024 09:32

Julgado procedente em parte do pedido
25/06/2024 16:02

Julgado procedente em parte do pedido
17/06/2024 11:13

Juntada de Petição de certidão
14/06/2024 16:26

Deliberado em sessão - julgado
30/05/2024 05:21

Expedição de Certidão.
30/05/2024 05:21

Expedição de Certidão.
23/05/2024 17:28

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 16:45

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 16:05

Incluído em pauta para 06/06/2024 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.
23/05/2024 12:57

Solicitado dia de julgamento
01/03/2024 10:53

Conclusos #Não preenchido#
29/02/2024 00:34

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/02/2024 23:59.
28/02/2024 12:46

Juntada de Petição de petição incidental
27/02/2024 21:24

Juntada de Petição de petição
27/02/2024 21:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2024 00:12

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA PEREGRINO CUNHA em 22/02/2024 23:59.
24/02/2024 00:12

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/02/2024 23:59.
30/01/2024 01:30

Expedição de Certidão.
25/01/2024 02:16

Publicado Despacho em 24/01/2024.
25/01/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024
23/01/2024 14:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/01/2024 19:35

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2023 10:39

Conclusos #Não preenchido#
18/12/2023 10:27

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
18/12/2023 10:27

Expedição de Certidão.
18/12/2023 06:00

Expedição de Certidão.
16/12/2023 18:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2023

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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