20/08/2024 17:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
20/08/2024 16:50

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 12:50

Juntada de Petição de contra-razões
05/08/2024 20:25

Publicado Intimação em 29/07/2024.
05/08/2024 20:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
25/07/2024 11:44

Juntada de Certidão
22/07/2024 11:31

Juntada de Petição de apelação
22/07/2024 11:27

Juntada de Petição de apelação
20/06/2024 10:35

Embargos de Declaração Não-acolhidos
25/01/2024 04:03

Decorrido prazo de MARIA CRISTINA WANDERLEY DE CARVALHO em 24/01/2024 23:59.
24/01/2024 10:12

Conclusos para decisão
12/01/2024 16:05

Juntada de Petição de contra-razões
30/12/2023 20:46

Publicado Intimação em 14/12/2023.
30/12/2023 20:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/12/2023
13/12/2023 11:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
22/11/2023 09:09

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 09:07

Juntada de Certidão
05/09/2023 02:05

Decorrido prazo de PEDRO ARSENIO PEIXINHO GUIMARAES em 04/09/2023 23:59.
05/09/2023 02:05

Decorrido prazo de MARIA CRISTINA WANDERLEY DE CARVALHO em 04/09/2023 23:59.
05/09/2023 02:05

Decorrido prazo de ELAINE GABRIELA PINHEIRO DE SOUZA SILVA em 04/09/2023 23:59.
05/09/2023 02:05

Decorrido prazo de JOSE LAURIA em 04/09/2023 23:59.
05/09/2023 02:05

Decorrido prazo de FELIPE HILARIAO FERREIRA em 04/09/2023 23:59.
05/09/2023 02:05

Decorrido prazo de JULIANA MARTINS CARVALHO em 04/09/2023 23:59.
05/09/2023 02:05

Decorrido prazo de JOSE LUIZ PUCCI em 04/09/2023 23:59.
05/09/2023 02:05

Decorrido prazo de ALANA WINOGRAD em 04/09/2023 23:59.
05/09/2023 02:05

Decorrido prazo de KARLA PAIVA MACHADO em 04/09/2023 23:59.
05/09/2023 02:05

Decorrido prazo de LORENA CAMILA SANTOS SALES em 04/09/2023 23:59.
22/08/2023 18:41

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/08/2023 09:21

Publicado Intimação em 10/08/2023.
12/08/2023 09:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2023
09/08/2023 17:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/08/2023 15:35

Expedição de despacho.
09/08/2023 15:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/08/2023 15:35

Julgado procedente em parte do pedido
31/05/2023 16:16

Juntada de Petição de petição
23/02/2023 14:41

Conclusos para despacho
07/04/2022 10:03

Conclusos para decisão
07/04/2022 09:51

Juntada de Certidão
31/01/2022 02:10

Decorrido prazo de EMPRESA DE MINEREÇÃO VALE DO JACURICI em 28/01/2022 23:59.
30/01/2022 06:43

Decorrido prazo de EMPRESA DE MINEREÇÃO VALE DO JACURICI em 28/01/2022 23:59.
12/01/2022 15:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2022
12/01/2022 15:05

Publicado Despacho em 11/01/2022.
12/01/2022 15:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2022
12/01/2022 15:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2022
12/01/2022 15:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2022
10/01/2022 16:52

Expedição de despacho.
10/01/2022 16:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/01/2022 16:51

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2021 18:46

Decorrido prazo de PEDRO ARSENIO PEIXINHO GUIMARAES em 14/06/2021 23:59.
08/06/2021 08:56

Conclusos para decisão
07/06/2021 17:05

Juntada de Petição de petição
02/06/2021 20:09

Juntada de Petição de petição
24/05/2021 11:44

Expedição de intimação.
24/05/2021 11:44

Expedição de intimação.
22/05/2021 18:08

Expedição de despacho.
22/05/2021 18:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
22/05/2021 18:08

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2021 15:57

Juntada de Petição de petição
05/02/2021 10:05

Juntada de Petição de petição
21/01/2020 18:10

Juntada de Petição de petição
08/11/2019 21:16

Juntada de Petição de petição
14/08/2019 15:54

Conclusos para despacho
19/06/2019 07:28

Decorrido prazo de EMPRESA DE MINEREÇÃO VALE DO JACURICI em 28/05/2019 23:59:59.
19/06/2019 00:51

Decorrido prazo de EMPRESA DE MINEREÇÃO VALE DO JACURICI em 23/05/2019 23:59:59.
05/06/2019 22:21

Juntada de Petição de petição
30/05/2019 18:31

Decorrido prazo de KARLA PAIVA MACHADO em 25/04/2019 23:59:59.
30/05/2019 18:31

Decorrido prazo de LORENA CAMILA SANTOS SALES em 25/04/2019 23:59:59.
30/05/2019 18:30

Decorrido prazo de FRANKLIN LEANDRO FERREIRA DA SILVA em 25/04/2019 23:59:59.
30/05/2019 18:30

Decorrido prazo de ALANA WINOGRAD em 25/04/2019 23:59:59.
30/05/2019 18:30

Decorrido prazo de JULIANA MARTINS CARVALHO em 25/04/2019 23:59:59.
30/05/2019 18:30

Decorrido prazo de ELAINE GABRIELA PINHEIRO DE SOUZA SILVA em 25/04/2019 23:59:59.
30/05/2019 18:30

Decorrido prazo de JOSE LUIZ PUCCI em 25/04/2019 23:59:59.
30/05/2019 15:24

Decorrido prazo de JOAQUIM ELPIDIO DA SILVA E OUTROS em 17/04/2019 23:59:59.
29/05/2019 11:39

Decorrido prazo de EMPRESA DE MINEREÇÃO VALE DO JACURICI em 16/04/2019 23:59:59.
29/05/2019 11:38

Decorrido prazo de JOAQUIM ELPIDIO DA SILVA E OUTROS em 23/04/2019 23:59:59.
29/05/2019 06:22

Decorrido prazo de FELIPE HILARIAO FERREIRA em 24/04/2019 23:59:59.
28/05/2019 09:22

Juntada de Petição de outros documentos
27/05/2019 17:09

Juntada de Petição de petição
22/05/2019 14:31

Publicado Despacho em 22/05/2019.
22/05/2019 14:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/05/2019 22:38

Expedição de despacho.
17/05/2019 22:38

Expedição de despacho.
17/05/2019 22:38

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2019 15:34

Conclusos para despacho
25/04/2019 17:00

Juntada de Petição de petição
16/04/2019 04:23

Publicado Intimação em 16/04/2019.
16/04/2019 04:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/04/2019 00:56

Publicado Despacho em 16/04/2019.
16/04/2019 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/04/2019 13:01

Expedição de intimação.
12/04/2019 11:39

Expedição de despacho.
12/04/2019 11:39

Expedição de despacho.
10/04/2019 16:22

Expedição de despacho.
10/04/2019 16:22

Expedição de despacho.
10/04/2019 16:22

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2019 12:51

Conclusos para despacho
26/03/2019 08:50

Juntada de Petição de petição
22/01/2019 22:14

Juntada de Petição de petição
22/01/2019 21:43

Juntada de Petição de petição
22/01/2019 19:10

Juntada de Petição de petição
19/01/2019 09:27

Juntada de Petição de petição
16/01/2019 17:45

Juntada de Petição de petição
16/01/2019 17:18

Juntada de Petição de petição
08/11/2018 14:33

Expedição de Outros documentos.
08/11/2018 14:29

Juntada de Termo de audiência
08/11/2018 08:03

Juntada de Petição de petição
07/11/2018 15:20

Juntada de ato ordinatório
06/11/2018 14:29

PETIÇÃO
06/11/2018 14:24

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
26/10/2018 11:11

AUDIÊNCIA
14/03/2013 11:52

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
22/02/2013 10:34

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
19/02/2013 12:44

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
29/12/1979 12:03

DISTRIBUIÇÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/12/1979

Ultima Atualização
20/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

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