26/11/2024 09:10

Baixa Definitiva
26/11/2024 09:10

Arquivado Definitivamente
26/11/2024 09:09

Transitado em Julgado em 25/11/2024
06/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM.

CANARANA INTIMAÇÃO 0000049-46.2013.8.05.0042 Interdição/curatela Jurisdição: Canarana Requerido: Alisson Rosa De Souza Pacheco Requerente: Ercilina Rosa De Souza Advogado: Jose Eduardo Barreto Alves (OAB:BA21088) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM.

CANARANA Processo: INTERDIÇÃO/CURATELA n. 0000049-46.2013.8.05.0042 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM.

CANARANA REQUERENTE: ERCILINA ROSA DE SOUZA Advogado(s): JOSE EDUARDO BARRETO ALVES (OAB:BA21088) REQUERIDO: ALISSON ROSA DE SOUZA PACHECO Advogado(s): SENTENÇA Relatório: Trata-se de Ação de Interdição proposta em 2013 por Ercilina Rosa de Souza em face de seu filho, Alisson Rosa de Souza Pacheco.

Ao ID 445753074 a autora foi intimada pessoalmente para dar prosseguimento ao feito, tendo transcorrido o prazo sem manifestação. É o breve relatório.

Decido.

Fundamentação: O exercício do direito de ação fica condicionado ao preenchimento de determinados requisitos, dentre os quais a legitimidade e interesse processual.

O Estado, ao dirimir conflitos, estabeleceu regras para que o exercício do direito de ação não fosse lastreado em abusividade ou condicionado ao alvedrio das partes.

Em face disto, a máquina judiciária não pode esperar, de forma indefinida, a manifestação da parte autora quanto ao prosseguimento ou não do processo.

Ao analisar os autos, verifica-se ser pulsante a falta de interesse processual no seguimento deste feito.

Em que pese este tenha sido ajuizado no ano de 2013 e a parte autora tenha sido intimada para comparecer em juízo, não se verifica tal cumprimento.

Assim, sendo evidente que a parte autora não mais possui interesse em prosseguir com este processo, de modo que a prolação de sentença terminativa é de rigor.

Dispositivo: Ante o exposto, deixo de resolver o mérito, nos termos do artigo 485, VI, do Código de Processo Civil, haja vista ser evidente a falta de interesse processual.

Mantenho a gratuidade de justiça deferida ao ID 28624995.

Publique-se.

Sentença registrada eletronicamente.

Intimem-se.

Havendo interposição de apelação, retornem os autos imediatamente conclusos, para os fins do art. 485, §7º, do Código de Processo Civil, que autoriza o juízo de retratação.

Transitado em julgado, certifique-se nos autos e, em seguida, arquivem-se, observando-se as cautelas de estilo.

Canarana/BA, data e hora registradas no sistema.

Cassia da Silva Alves Juíza de Direito
31/10/2024 16:48

Expedição de intimação.
31/10/2024 16:48

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
20/06/2024 18:52

Decorrido prazo de ERCILINA ROSA DE SOUZA em 13/06/2024 23:59.
20/06/2024 15:07

Conclusos para julgamento
20/06/2024 15:07

Juntada de Certidão
20/06/2024 15:04

Juntada de Certidão
21/05/2024 21:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/05/2024 21:46

Juntada de Petição de devolução de mandado
20/05/2024 12:49

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/05/2024 08:08

Expedição de intimação.
17/05/2024 17:42

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2022 10:07

Conclusos para despacho
11/07/2022 10:07

Juntada de Certidão
05/07/2019 18:29

Devolvidos os autos
01/08/2018 11:20

CONCLUSÃO
01/08/2018 10:55

RECEBIMENTO
26/02/2018 12:54

ENTREGA EM CARGAVISTA
22/01/2018 10:13

MERO EXPEDIENTE
06/08/2015 10:05

CONCLUSÃO
06/08/2015 10:04

DOCUMENTO
16/06/2015 15:19

MERO EXPEDIENTE
19/03/2015 08:33

CONCLUSÃO
19/03/2015 08:30

RECEBIMENTO
16/03/2015 11:05

ENTREGA EM CARGAVISTA
07/06/2014 11:01

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
30/05/2014 09:18

ANTECIPAÇÃO DE TUTELA
29/05/2014 08:54

CONCLUSÃO
29/05/2014 08:52

PETIÇÃO
29/05/2014 08:51

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
13/03/2014 08:49

ENTREGA EM CARGAVISTA
13/03/2014 08:47

DOCUMENTO
13/03/2014 08:45

AUDIÊNCIA
13/02/2014 11:20

DOCUMENTO
05/02/2014 14:53

MANDADO
05/02/2014 14:51

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
31/01/2014 10:52

AUDIÊNCIA
20/01/2014 15:49

MERO EXPEDIENTE
24/01/2013 09:46

CONCLUSÃO
24/01/2013 09:41

DISTRIBUIÇÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2013

Ultima Atualização
26/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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