02/09/2025 08:45

Conclusos para julgamento
02/09/2025 08:44

Juntada de Petição de alegações finais
30/08/2025 19:07

Publicado Despacho em 27/08/2025.
30/08/2025 19:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
25/08/2025 15:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/08/2025 15:13

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2025 10:06

Conclusos para despacho
03/08/2025 08:02

Decorrido prazo de ITALO MARTINS NASCIMENTO DA SILVA em 28/07/2025 23:59.
27/07/2025 21:52

Publicado Intimação em 23/07/2025.
27/07/2025 21:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
21/07/2025 11:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/07/2025 20:37

Juntada de Petição de alegações finais
10/07/2025 16:38

Audiência Instrução e Julgamento realizada conduzida por 10/07/2025 14:30 em/para VARA CRIMINAL DE MORRO DO CHAPÉU, #Não preenchido#.
19/06/2025 11:57

Decorrido prazo de JOAO EVANDRO PIRES DE AQUINO em 17/06/2025 23:59.
19/06/2025 11:57

Decorrido prazo de ELIAS PIRES DE AQUINO em 17/06/2025 23:59.
18/06/2025 12:00

Decorrido prazo de APOLÔNIO PIRES DE AQUINO em 17/06/2025 23:59.
18/06/2025 12:00

Decorrido prazo de PAULO PIRES DE AQUINO em 17/06/2025 23:59.
18/06/2025 12:00

Decorrido prazo de VALTERNEI BARBOSA GUEDES em 17/06/2025 23:59.
18/06/2025 12:00

Decorrido prazo de RAIMUNDO ALVES BARBOSA em 17/06/2025 23:59.
02/06/2025 10:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/06/2025 10:03

Juntada de Petição de diligência
02/06/2025 10:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/06/2025 10:02

Juntada de Petição de diligência
02/06/2025 10:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/06/2025 10:02

Juntada de Petição de diligência
02/06/2025 10:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/06/2025 10:01

Juntada de Petição de diligência
02/06/2025 10:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/06/2025 10:00

Juntada de Petição de diligência
02/06/2025 10:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/06/2025 10:00

Juntada de Petição de diligência
28/05/2025 23:09

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 21:51

Juntada de Petição de CIÊNCIA DESIGNAÇÃO AUDIÊNCIA
25/04/2025 14:09

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/04/2025 14:09

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/04/2025 14:09

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/04/2025 14:09

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/04/2025 14:09

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/04/2025 14:09

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/04/2025 18:08

Expedição de Mandado.
24/04/2025 18:08

Expedição de Mandado.
14/04/2025 15:05

Audiência Instrução e Julgamento designada conduzida por 10/07/2025 14:30 em/para VARA CRIMINAL DE MORRO DO CHAPÉU, #Não preenchido#.
13/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE MORRO DO CHAPÉU DECISÃO 8003023-40.2021.8.05.0170 Crimes De Calúnia, Injúria E Difamação De Competência Do Juiz Singular Jurisdição: Morro Do Chapéu Querelante: Valternei Barbosa Guedes Advogado: Andressa Alves De Moura (OAB:BA67045) Advogado: Rafael Vieira Santa Barbara (OAB:BA70988) Querelante: Raimundo Alves Barbosa Advogado: Andressa Alves De Moura (OAB:BA67045) Advogado: Rafael Vieira Santa Barbara (OAB:BA70988) Querelado: Joao Evandro Pires De Aquino Advogado: Italo Martins Nascimento Da Silva (OAB:BA71593) Querelado: Elias Pires De Aquino Advogado: Italo Martins Nascimento Da Silva (OAB:BA71593) Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Querelado: Apolônio Pires De Aquino Advogado: Italo Martins Nascimento Da Silva (OAB:BA71593) Querelado: Paulo Pires De Aquino Advogado: Italo Martins Nascimento Da Silva (OAB:BA71593) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE MORRO DO CHAPÉU Processo: CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR n. 8003023-40.2021.8.05.0170 Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DE MORRO DO CHAPÉU QUERELANTE: VALTERNEI BARBOSA GUEDES e outros Advogado(s): ANDRESSA ALVES DE MOURA (OAB:BA67045), RAFAEL VIEIRA SANTA BARBARA (OAB:BA70988) QUERELADO: JOAO EVANDRO PIRES DE AQUINO e outros (3) Advogado(s): ITALO MARTINS NASCIMENTO DA SILVA (OAB:BA71593) DECISÃO Trata-se de pedido de desistência da ação penal privada formulado pelos querelantes após o recebimento da queixa-crime, tendo o querelado manifestado expressamente sua discordância com o pleito.

Em análise dos autos, verifica-se que a queixa-crime foi recebida por este Juízo em 21/03/2024, preenchidos os requisitos legais para sua admissibilidade.

Posteriormente, em 21/10/2024 os querelantes protocolaram petição manifestando interesse na desistência da ação penal privada, ao que o querelado apresentou oposição em 22/11/2024. É o relatório.

DECIDO.

O artigo 51 do Código de Processo Penal estabelece expressamente que "O querelante poderá desistir da ação privada, em qualquer fase do processo, mediante declaração no processo, desde que haja a concordância do querelado, ficando o querelante na obrigação de pagar as custas e de indenizar o querelado pelos danos que este haja sofrido em razão da acusação".

In casu, tendo sido a queixa-crime regularmente recebida e manifestada a discordância do querelado quanto ao pedido de desistência, não há como acolher o pleito dos querelantes, em estrita observância ao comando legal supracitado.

Destarte, INDEFIRO o pedido de desistência formulado pelos querelantes.

Dê-se prosseguimento ao feito, cumprindo-se a decisão de ID 447767279, a partir do item 3.

Intimem-se.

MORRO DO CHAPÉU/BA, 8 de janeiro de 2025.

Tatiana Tomé Garcia Juíza Substituta Designada
08/01/2025 15:31

Proferidas outras decisões não especificadas
22/11/2024 11:58

Conclusos para despacho
22/11/2024 11:58

Audiência Conciliação cancelada conduzida por 25/11/2024 10:00 em/para VARA CRIMINAL DE MORRO DO CHAPÉU, #Não preenchido#.
22/11/2024 11:56

Juntada de Petição de petição
18/11/2024 16:03

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE MORRO DO CHAPÉU DESPACHO 8003023-40.2021.8.05.0170 Crimes De Calúnia, Injúria E Difamação De Competência Do Juiz Singular Jurisdição: Morro Do Chapéu Querelante: Valternei Barbosa Guedes Advogado: Andressa Alves De Moura (OAB:BA67045) Advogado: Rafael Vieira Santa Barbara (OAB:BA70988) Querelante: Raimundo Alves Barbosa Advogado: Andressa Alves De Moura (OAB:BA67045) Advogado: Rafael Vieira Santa Barbara (OAB:BA70988) Querelado: Joao Evandro Pires De Aquino Advogado: Italo Martins Nascimento Da Silva (OAB:BA71593) Querelado: Elias Pires De Aquino Advogado: Italo Martins Nascimento Da Silva (OAB:BA71593) Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Querelado: Apolônio Pires De Aquino Advogado: Italo Martins Nascimento Da Silva (OAB:BA71593) Querelado: Paulo Pires De Aquino Advogado: Italo Martins Nascimento Da Silva (OAB:BA71593) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE MORRO DO CHAPÉU Processo: CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR n. 8003023-40.2021.8.05.0170 Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DE MORRO DO CHAPÉU QUERELANTE: VALTERNEI BARBOSA GUEDES e outros Advogado(s): ANDRESSA ALVES DE MOURA (OAB:BA67045), RAFAEL VIEIRA SANTA BARBARA (OAB:BA70988) QUERELADO: JOAO EVANDRO PIRES DE AQUINO e outros (3) Advogado(s): ITALO MARTINS NASCIMENTO DA SILVA (OAB:BA71593) DESPACHO Intime-se os querelados acerca da petição (ID 469935419), prazo de 10 (dez) dias.

Após, voltem os autos conclusos.

MORRO DO CHAPÉU/BA, 29 de outubro de 2024.

Tatiana Tomé Garcia Juíza Substituta Designada
31/10/2024 15:30

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2024 17:56

Conclusos para julgamento
21/10/2024 10:33

Juntada de Petição de petição
14/10/2024 17:08

Audiência Conciliação designada conduzida por 25/11/2024 10:00 em/para VARA CRIMINAL DE MORRO DO CHAPÉU, #Não preenchido#.
04/07/2024 13:57

Decorrido prazo de JOAO EVANDRO PIRES DE AQUINO em 03/07/2024 23:59.
02/07/2024 10:01

Publicado Despacho em 10/06/2024.
02/07/2024 10:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
06/06/2024 08:16

Classe retificada de PETIÇÃO CRIMINAL (1727) para CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR (288)
05/06/2024 17:02

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2024 01:27

Decorrido prazo de VALTERNEI BARBOSA GUEDES em 28/05/2024 23:59.
27/05/2024 19:07

Conclusos para despacho
27/05/2024 17:11

Juntada de Petição de petição
10/05/2024 21:25

Publicado Despacho em 08/05/2024.
10/05/2024 21:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
03/05/2024 15:58

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2024 08:32

Conclusos para despacho
18/04/2024 17:14

Juntada de Petição de petição
17/04/2024 17:00

Decorrido prazo de ELIAS PIRES DE AQUINO em 15/04/2024 23:59.
17/04/2024 17:00

Decorrido prazo de APOLÔNIO PIRES DE AQUINO em 15/04/2024 23:59.
17/04/2024 17:00

Decorrido prazo de PAULO PIRES DE AQUINO em 15/04/2024 23:59.
13/04/2024 08:40

Decorrido prazo de JOAO EVANDRO PIRES DE AQUINO em 12/04/2024 23:59.
09/04/2024 10:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/04/2024 10:58

Juntada de Petição de certidão
09/04/2024 10:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/04/2024 10:56

Juntada de Petição de certidão
09/04/2024 10:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/04/2024 10:51

Juntada de Petição de certidão
06/04/2024 09:40

Decorrido prazo de VALTERNEI BARBOSA GUEDES em 02/04/2024 23:59.
05/04/2024 15:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/04/2024 15:27

Juntada de Petição de certidão
02/04/2024 01:19

Decorrido prazo de JOAO EVANDRO PIRES DE AQUINO em 26/03/2024 23:59.
27/03/2024 22:18

Publicado Intimação em 26/03/2024.
27/03/2024 22:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024
22/03/2024 15:33

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/03/2024 15:33

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/03/2024 15:33

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/03/2024 15:33

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/03/2024 13:43

Expedição de citação.
22/03/2024 13:41

Expedição de citação.
22/03/2024 13:40

Expedição de citação.
22/03/2024 13:39

Expedição de citação.
21/03/2024 16:36

Recebida a queixa contra APOLÔNIO PIRES DE AQUINO (REQUERIDO)
21/03/2024 01:14

Publicado Despacho em 11/03/2024.
21/03/2024 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024
19/03/2024 15:55

Conclusos para despacho
19/03/2024 15:53

Juntada de Petição de 8003023_40.2021.8.05.0170_Manifestação_Não int
07/03/2024 15:08

Expedição de despacho.
07/03/2024 13:02

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2024 11:29

Conclusos para despacho
07/02/2024 17:36

Audiência Conciliação realizada para 30/01/2024 10:00 VARA CRIMINAL DE MORRO DO CHAPÉU.
30/01/2024 09:06

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 08:48

Juntada de Petição de petição
27/01/2024 01:41

Decorrido prazo de JOAO EVANDRO PIRES DE AQUINO em 26/01/2024 23:59.
27/01/2024 01:41

Decorrido prazo de APOLÔNIO PIRES DE AQUINO em 26/01/2024 23:59.
27/01/2024 01:41

Decorrido prazo de PAULO PIRES DE AQUINO em 26/01/2024 23:59.
27/01/2024 01:41

Decorrido prazo de VALTERNEI BARBOSA GUEDES em 26/01/2024 23:59.
27/01/2024 01:41

Decorrido prazo de RAIMUNDO ALVES BARBOSA em 26/01/2024 23:59.
18/01/2024 14:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/01/2024 14:27

Juntada de Petição de diligência
18/01/2024 14:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/01/2024 14:26

Juntada de Petição de diligência
18/01/2024 14:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/01/2024 14:25

Juntada de Petição de diligência
18/01/2024 14:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/01/2024 14:24

Juntada de Petição de diligência
18/01/2024 14:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/01/2024 14:23

Juntada de Petição de diligência
18/01/2024 14:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/01/2024 14:22

Juntada de Petição de diligência
04/12/2023 13:26

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/12/2023 13:26

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/12/2023 13:26

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/12/2023 13:26

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/12/2023 13:26

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/12/2023 13:26

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/12/2023 16:28

Expedição de intimação.
01/12/2023 16:27

Expedição de intimação.
01/12/2023 16:26

Expedição de intimação.
01/12/2023 16:25

Expedição de intimação.
01/12/2023 16:24

Expedição de intimação.
01/12/2023 16:23

Expedição de intimação.
29/11/2023 09:03

Audiência Conciliação designada para 30/01/2024 10:00 VARA CRIMINAL DE MORRO DO CHAPÉU.
02/08/2023 00:53

Decorrido prazo de JOAO EVANDRO PIRES DE AQUINO em 31/07/2023 23:59.
19/07/2023 09:41

Audiência Audiência de conciliação por vídeoconferência não-realizada para 25/11/2022 10:30 VARA CRIMINAL DE MORRO DO CHAPÉU.
14/07/2023 17:08

Publicado Despacho em 13/07/2023.
14/07/2023 17:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023
12/07/2023 11:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
12/07/2023 07:38

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2022 22:10

Decorrido prazo de PAULO PIRES DE AQUINO em 08/11/2022 23:59.
15/12/2022 22:10

Decorrido prazo de JOAO EVANDRO PIRES DE AQUINO em 08/11/2022 23:59.
14/12/2022 18:15

Decorrido prazo de RAIMUNDO ALVES BARBOSA em 08/11/2022 23:59.
14/12/2022 16:43

Decorrido prazo de VALTERNEI BARBOSA GUEDES em 08/11/2022 23:59.
14/12/2022 14:10

Decorrido prazo de ELIAS PIRES DE AQUINO em 08/11/2022 23:59.
12/12/2022 17:54

Decorrido prazo de APOLÔNIO PIRES DE AQUINO em 08/11/2022 23:59.
30/11/2022 10:55

Juntada de Petição de petição
29/11/2022 18:50

Conclusos para despacho
29/11/2022 18:50

Juntada de petição inicial
04/11/2022 14:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/11/2022 14:39

Juntada de Petição de certidão
04/11/2022 14:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/11/2022 14:35

Juntada de Petição de certidão
04/11/2022 14:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/11/2022 14:32

Juntada de Petição de diligência
04/11/2022 14:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/11/2022 14:30

Juntada de Petição de diligência
04/11/2022 14:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/11/2022 14:29

Juntada de Petição de diligência
04/11/2022 14:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/11/2022 14:28

Juntada de Petição de diligência
03/11/2022 11:11

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/11/2022 11:11

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/11/2022 11:11

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/11/2022 11:11

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/11/2022 11:11

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/11/2022 11:11

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/11/2022 15:32

Expedição de Mandado.
31/10/2022 08:12

Audiência Conciliação Videoconferência designada para 25/11/2022 10:30 VARA CRIMINAL DE MORRO DO CHAPÉU.
14/10/2022 13:08

Decorrido prazo de VALTERNEI BARBOSA GUEDES em 04/10/2022 23:59.
07/10/2022 02:30

Publicado Intimação em 28/09/2022.
07/10/2022 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022
27/09/2022 12:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/09/2022 19:37

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2022 14:55

Juntada de Outros documentos
13/05/2022 10:50

Juntada de Petição de petição
13/05/2022 09:18

Juntada de Petição de substabelecimento
03/01/2022 11:13

Conclusos para despacho
01/01/2022 12:22

Juntada de Petição de parecer do ministerio público
12/11/2021 08:34

Expedição de ato ordinatório.
26/10/2021 20:27

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 25/10/2021 23:59.
04/10/2021 12:23

Expedição de ato ordinatório.
04/10/2021 12:22

Ato ordinatório praticado
04/10/2021 12:22

Ato ordinatório praticado
04/10/2021 12:18

Classe Processual alterada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944) para PETIÇÃO CRIMINAL (1727)
03/10/2021 21:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2021

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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