24/07/2025 14:06

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/07/2025 23:59.
18/07/2025 14:51

Juntada de Petição de CIÊNCIA SENTENÇA
07/07/2025 15:17

Expedição de intimação.
07/07/2025 15:17

Expedição de intimação.
07/07/2025 15:17

Expedição de intimação.
07/07/2025 15:17

Expedição de intimação.
01/05/2025 08:31

Extinta a punibilidade por prescrição
20/02/2025 08:32

Conclusos para julgamento
19/02/2025 10:33

Juntada de Petição de 8001570_29.2021.8.05.0099_PRESCRIÇÃO REAL_PRES
11/12/2024 08:03

Expedição de intimação.
05/12/2024 09:51

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2024 15:02

Conclusos para despacho
03/12/2024 11:54

Conclusos para decisão
06/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE IBOTIRAMA INTIMAÇÃO 8001570-29.2021.8.05.0099 Ação Penal - Procedimento Sumário Jurisdição: Ibotirama Testemunha: Ministério Público Do Estado Da Bahia Testemunha: Anderson Matos Dos Santos Advogado: Pedro Afonso De Souza Moreira (OAB:BA69793) Vitima: Maicon Douglas Do Vale Lessa Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE IBOTIRAMA Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO n. 8001570-29.2021.8.05.0099 Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DE IBOTIRAMA AUTOR: Ministério Público do Estado da Bahia Advogado(s): REU: ANDERSON MATOS DOS SANTOS Advogado(s): PEDRO AFONSO DE SOUZA MOREIRA (OAB:BA69793) DECISÃO Resposta à acusação colacionada no ID 442071476.

Nos autos, em princípio, não se encontra nenhuma das hipóteses do Art. 397, do Código de Processo Penal (CPP), devendo o processo seguir o seu curso probatório, razão pela qual determino à Secretaria que proceda a inserção do feito em pauta de audiência de instrução, julgamento e interrogatório, quando houver disponibilidade de pauta, respeitando a devida prioridade.

Após, intimem-se o acusado e seu defensor, o Ministério Público Estadual e as testemunhas tempestivamente arroladas.

Expeça-se carta precatória para a oitiva das testemunhas residentes em outra comarca, caso sejam arroladas.

Na hipótese de ter sido arrolado Policial Militar como testemunha, proceda-se como determinado no Art. 221, §2º, do CPP.

As testemunhas arroladas deverão ser intimadas para o comparecimento, com a advertência dos Arts. 218 e 219, do CPP.

No caso em análise, tendo em vista o teor da certidão de ID 138712222, a qual o acusado alegou não possuir condições de constituir defensor, bem como a necessidade da nomeação de advogado dativo (ID 433966288), DEFIRO o pedido de justiça gratuita formulado pela defesa, em respeito ao direito fundamental de acesso a justiça, previsto no art. 5º, XXXIV da CF888.

Cumpra-se.

Ibotirama-BA, data do sistema.

Michelle Alves de Almeida Araujo Juíza Substituta
11/06/2024 13:29

Concedida a gratuidade da justiça a ANDERSON MATOS DOS SANTOS - CPF: *87.***.*96-06 (REU).
30/04/2024 12:09

Conclusos para decisão
29/04/2024 11:19

Juntada de Petição de contestação
12/04/2024 01:10

Publicado Intimação em 11/04/2024.
12/04/2024 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024
25/03/2024 14:33

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 16:14

Nomeado defensor dativo
25/04/2022 09:10

Conclusos para decisão
15/09/2021 22:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/09/2021 22:20

Juntada de Petição de certidão
28/07/2021 12:35

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/07/2021 12:00

Expedição de citação.
13/07/2021 09:25

Citação
09/07/2021 17:39

Recebida a denúncia contra ANDERSON MATOS DOS SANTOS (REU)
06/07/2021 13:18

Conclusos para decisão
01/07/2021 23:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2021

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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