24/10/2024 18:03

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
24/10/2024 18:03

Transitado em Julgado em 23/10/2024
10/09/2024 05:06

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/09/2024
09/09/2024 18:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
06/09/2024 20:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/09/2024
06/09/2024 20:10

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE VITÓRIA DA CONQUISTA
16/08/2024 16:58

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD
16/08/2024 16:30

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ
08/08/2024 11:10

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2024

Ultima Atualização
06/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

- • Arquivo

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