29/01/2025 01:02

Decorrido prazo de LEIDSON SOUZA DA SILVA em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025 05:12

Decorrido prazo de DAVID DE OLIVEIRA SANTOS em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025 01:54

Decorrido prazo de RODRIGO MOTTA LEITE em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025 01:54

Decorrido prazo de 2ª Vara Criminal de Camaçari/BA em 27/01/2025 23:59.
18/12/2024 09:38

Baixa Definitiva
18/12/2024 09:38

Arquivado Definitivamente
07/12/2024 01:32

Publicado Ementa em 09/12/2024.
07/12/2024 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
06/12/2024 13:43

Juntada de Petição de CIÊNCIA
06/12/2024 13:40

Expedição de Certidão.
05/12/2024 09:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
05/12/2024 09:23

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 11:40

Prejudicado o recurso
04/12/2024 10:37

Prejudicado o recurso
03/12/2024 18:40

Juntada de Petição de certidão
03/12/2024 18:25

Deliberado em sessão - julgado
27/11/2024 16:07

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 17:34

Incluído em pauta para 03/12/2024 13:30:00 SALA DE JULGAMENTO DA 1- CÂMARA CRIMINAL 2ª TURMA.
25/11/2024 10:35

Solicitado dia de julgamento
22/11/2024 00:04

Decorrido prazo de LEIDSON SOUZA DA SILVA em 21/11/2024 23:59.
22/11/2024 00:04

Decorrido prazo de DAVID DE OLIVEIRA SANTOS em 21/11/2024 23:59.
22/11/2024 00:04

Decorrido prazo de RODRIGO MOTTA LEITE em 21/11/2024 23:59.
22/11/2024 00:04

Decorrido prazo de 2ª Vara Criminal de Camaçari/BA em 21/11/2024 23:59.
11/11/2024 14:44

Conclusos #Não preenchido#
11/11/2024 12:23

Juntada de Petição de HC_8066270_15.2024.8.05.0000. Tráfico. Fundament
06/11/2024 14:49

Expedição de Certidão.
06/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa.

Rita de Cássia Machado Magalhaes - 1ª Câmara Crime 2ª Turma DECISÃO 8066270-15.2024.8.05.0000 Habeas Corpus Criminal Jurisdição: Tribunal De Justiça Paciente: Leidson Souza Da Silva Advogado: David De Oliveira Santos (OAB:BA68162-A) Advogado: Rodrigo Motta Leite (OAB:BA70497) Impetrante: David De Oliveira Santos Impetrado: 2ª Vara Criminal De Camaçari/ba Impetrante: Rodrigo Motta Leite Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Primeira Câmara Criminal 2ª Turma Habeas Corpus nº 8066270-15.2024.8.05.0000 – Comarca de Camaçari/BA Impetrante: David de Oliveira Santos Impetrante: Rodrigo Motta Leite Paciente: Leidson Souza da Silva Advogado: Dr.

David de Oliveira Santos (OAB/BA: 68.162) Advogado: Dr.

Rodrigo Motta Leite (OAB/BA: 70.497) Impetrada: Juíza de Direito da 2a Vara Criminal da Comarca de Camaçari/BA Processo de 1º Grau: 8012661-97.2024.8.05.0039 Relatora: Desa.

Rita de Cássia Machado Magalhães DECISÃO/OFÍCIO N°______/2024 Cuida-se de ação de Habeas Corpus impetrada pelos Dr.

David de Oliveira Santos (OAB/BA: 68.162) e Dr.

Rodrigo Motta Leite (OAB/BA: 70.497), em favor de Leidson Souza da Silva, apontando como autoridade coatora a Juíza de Direito da 2a Vara Criminal da Comarca de Camaçari/BA.

Extrai-se dos autos que o paciente foi preso em flagrante no dia 19/09/2024, convertida em preventiva em 23/09/2024, pela suposta prática dos delitos previstos nos arts. 33 e 35, ambos da Lei nº 11.343/06.

Alegam os Impetrantes, em sua peça vestibular (ID. 72182850), a desfundamentação do decreto constritor, a ofensa ao princípio da homogeneidade e a ausência dos requisitos autorizadores da prisão preventiva.

Sustentam, por fim, a favorabilidade das condições pessoais e a possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas.

Por tais razões, requerem o deferimento da liminar, para que o beneficiário do writ seja colocado em liberdade, com a expedição do competente Alvará de Soltura, ou ainda, a aplicação de medidas cautelares diversas; no mérito, a concessão da ordem. É o relatório.

A inicial veio instruída com documentos (ID. 72182851 - 72182860), não se verificando, de modo inequívoco, o fumus boni iuris e o periculum in mora autorizadores da medida pleiteada.

A antecipação dos efeitos da tutela em sede do remédio heroico em questão – de rito já célere, ressalte-se – é criação doutrinária e jurisprudencial, admissível somente em situações de extrema excepcionalidade, em que o aventado constrangimento se entremostre evidenciado de plano, o que não ocorre na hipótese.

Malgrado as razões expostas na impetração, constata-se a imprescindibilidade de um exame aprofundado das questões de fato e direito apresentadas, para verificação de que o constrangimento ilegal estaria configurado.

Ademais, no caso sub examine, o objeto da liminar se confunde com o próprio mérito do presente writ, que deve ser apreciado quando do julgamento definitivo, resguardando-se à análise do órgão colegiado.

Desta forma, INDEFIRO o pedido de liminar, requisitando informações junto à autoridade apontada como coatora, a fim de esclarecer o quanto alegado na impetração; após o cumprimento da diligência, encaminhem-se os autos à douta Procuradoria de Justiça, para os devidos fins.

Visando imprimir maior celeridade, as informações poderão ser encaminhadas ao endereço eletrônico da Secretaria da Primeira Câmara Criminal deste Tribunal de Justiça ([email protected]).

Serve a presente decisão, por cópia, como ofício, devendo a Secretaria da Câmara certificar nos autos a data de envio da comunicação.

Publique-se, inclusive para efeito de intimação.

Salvador, 01 de novembro de 2024.

DESA.

RITA DE CÁSSIA MACHADO MAGALHÃES Relatora
05/11/2024 15:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
05/11/2024 15:10

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 15:05

Juntada de Certidão
05/11/2024 01:24

Publicado Decisão em 05/11/2024.
05/11/2024 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024
04/11/2024 10:03

Juntada de Certidão
01/11/2024 16:27

Não Concedida a Medida Liminar
30/10/2024 07:07

Conclusos #Não preenchido#
30/10/2024 07:07

Expedição de Certidão.
30/10/2024 05:20

Expedição de Certidão.
29/10/2024 22:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/10/2024

Ultima Atualização
29/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Procurações/substabelecimentos e contrato de honorários para destacamento da verba • Arquivo

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