TJBA - 8003097-48.2022.8.05.0271

07/02/2024 10:57

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

07/02/2024 10:57

Baixa Definitiva

07/02/2024 10:57

Transitado em Julgado em 07/02/2024

07/02/2024 10:57

Expedição de Certidão.

06/02/2024 02:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PRESIDENTE TANCREDO NEVES em 05/02/2024 23:59.

07/12/2023 02:18

Decorrido prazo de ANTONIO SANTOS DE SOUSA em 06/12/2023 23:59.

21/11/2023 00:25

Expedição de Certidão.

14/11/2023 05:46

Publicado Ementa em 13/11/2023.

14/11/2023 05:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023

10/11/2023 17:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

10/11/2023 14:06

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PRESIDENTE TANCREDO NEVES - CNPJ: 13.***.***/0001-06 (APELANTE) e não-provido

10/11/2023 09:19

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PRESIDENTE TANCREDO NEVES - CNPJ: 13.***.***/0001-06 (APELANTE) e não-provido

08/11/2023 14:49

Juntada de Petição de certidão

08/11/2023 14:11

Deliberado em sessão - julgado

31/10/2023 00:43

Expedição de Certidão.

18/10/2023 17:46

Expedição de Outros documentos.

18/10/2023 17:34

Incluído em pauta para 30/10/2023 12:00:00 PLENÁRIO VIRTUAL.

17/10/2023 13:14

Solicitado dia de julgamento

16/10/2023 11:39

Conclusos #Não preenchido#

16/10/2023 11:39

Expedição de Certidão.

16/10/2023 11:26

Expedição de Certidão.

16/10/2023 08:33

Recebidos os autos

16/10/2023 08:33

Distribuído por sorteio