04/12/2024 15:21

Conclusos para decisão
23/11/2024 10:20

Decorrido prazo de JONAS SOUZA FERNANDES em 22/11/2024 23:59.
13/11/2024 04:57

Publicado Edital em 05/11/2024.
13/11/2024 04:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024
06/11/2024 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE JEQUIÉ EDITAL 8004349-20.2024.8.05.0141 Ação Penal - Procedimento Ordinário Jurisdição: Jequié Autoridade: Ministério Público Do Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Polícia Civil Do Estado Da Bahia Vitima: Iasmin Borges De Souza Reu: Jonas Souza Fernandes Edital: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Jequié - 1ª Vara Criminal Praça Duque de Caxias, s/n, Jequiezinho, Jequié-BA, CEP 45208-902 Fone: (73) 3527-8314/8340 - E-mail: [email protected] EDITAL CITAÇÃO - AÇÃO PENAL - PRAZO 15 DIAS Processo nº: 8004349-20.2024.8.05.0141 Classe - Assunto: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - [Ameaça, Contra a Mulher] Autor: Ministério Público do Estado da Bahia Réu: JONAS SOUZA FERNANDES Prazo: 15 dias Citando(a)(s): JONAS SOUZA FERNANDES, brasileiro, filho de Jesuita Novais de Souza e Osmar Lima Fernandes, natural de Boa Nova/BA, nascido em 29/03/1967, inscrito no CPF sob o n. *79.***.*32-53, com endereço à Rua Rodovia, n. 619, bairro Km 04, Jequié/BA.

Síntese da Denúncia: 1.

Consta do incluso inquérito policial que, no dia 17 de maio de 2024, por volta das 10 horas, na residência da vítima, localizada na Rua Rio Bahia, n. 617, bairro Km 04, Jequié/BA, o denunciado, JONAS SOUZA FERNANDES, com vontade livre e consciente, prevalecendo-se das relações domésticas e familiares nos moldes da Lei 11.340/2006, ameaçou, por meio de palavras e gestos, de causar mal injusto e grave à sua ex-companheira, IASMIN BORGES DE SOUZA, e a seus filhos.

Está o denunciado acima mencionado, incurso nas sanções do art. 147 do Código Penal à luz do art. 7º da Lei 11.340/2006, pelo que, pós recebida e autuada a denúncia, requer seja aquele citado para oferecer a defesa escrita no prazo legal e, enfim, para se ver processar até final julgamento.

Por intermédio do presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, fica(m) ciente(s) de que, neste Juízo de Direito, tramitam os autos do processo epigrafado, bem como CITADA(S) para responder(em) à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, podendo arguir preliminares e alegar tudo o que interessa à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação quando necessário, nos termos do artigo 396 e 396-A do CPP, caso na impossibilidade de constituir um advogado, poderá ser nomeado defensor público para patrocinar a sua defesa.

Art. 366.

Se o acusado, citado por edital, não comparecer, nem constituir advogado, ficarão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional, podendo o juiz determinar a produção antecipada das provas consideradas urgentes e, se for o caso, decretar prisão preventiva, nos termos do disposto no art. 312 e acompanhar todos os termos do processo até final sentença, tudo sob as penas da revelia.

E, para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 vez, na forma da lei.

Jequié/BA, 30 de outubro de 2024.

Juiz de Direito: Carlos Eduardo da Silva Camillo Diretora de Secretaria: Shirley Santos Rodrigues
01/11/2024 12:35

Expedição de Edital.
29/10/2024 15:31

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2024 07:43

Conclusos para despacho
28/08/2024 19:00

Juntada de Petição de CITAÇÃO POR EDITAL. SUSPENSÃO DO CPF E CNH.
27/08/2024 10:41

Expedição de intimação.
27/08/2024 10:39

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 01:10

Mandado devolvido Negativamente
06/08/2024 08:47

Expedição de Mandado.
06/08/2024 08:45

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 13:30

Juntada de Petição de petição MINISTERIAL
30/07/2024 13:30

Expedição de ato ordinatório.
30/07/2024 13:29

Ato ordinatório praticado
27/07/2024 01:13

Mandado devolvido Negativamente
21/07/2024 01:05

Mandado devolvido Positivamente
16/07/2024 08:20

Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DECISÃO
12/07/2024 10:01

Expedição de Mandado.
12/07/2024 10:00

Expedição de Mandado.
12/07/2024 09:55

Expedição de decisão.
11/07/2024 15:38

Recebida a denúncia contra JONAS SOUZA FERNANDES - CPF: *79.***.*32-53 (REU)
08/07/2024 09:09

Conclusos para decisão
05/07/2024 13:03

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2024

Ultima Atualização
04/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

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