13/09/2025 21:14

Expedição de Certidão.
01/09/2025 19:53

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral
01/09/2025 19:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 15:54

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral
28/08/2025 17:44

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 17:30

Incluído em pauta para 16/09/2025 08:00:00 Sala Plenário Virtual - 2ª Câmara Cível.
22/08/2025 00:51

Solicitado dia de julgamento
22/07/2025 18:56

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA em 08/07/2025 23:59.
22/07/2025 18:56

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/07/2025 23:59.
09/07/2025 20:48

Juntada de Petição de AP 8015644_23.2023.8.05.0001_ciente despacho
09/07/2025 05:27

Conclusos #Não preenchido#
08/07/2025 23:20

Juntada de Petição de petição
08/07/2025 23:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2025 16:55

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 14:27

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 03:56

Publicado Despacho em 17/06/2025.
17/06/2025 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 10:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Segunda Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8015644-23.2023.8.05.0001 Órgão Julgador: Segunda Câmara Cível APELANTE: ASSOCIACAO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA Advogado(s): ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (OAB:BA53352-A) APELADO: BANCO MASTER S/A e outros Advogado(s): IVAN LUIZ MOREIRA DE SOUZA BASTOS (OAB:BA11607-A), GIOVANNA BASTOS SAMPAIO CORREIA (OAB:BA42468-A), EUGENIO DE SOUZA KRUSCHEWSKY (OAB:BA13851-A) DESPACHO Vistos etc.

Chamo o feito à ordem.

A apelante ASSOCIAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO ESTADO DA BAHIA - AFPEB atravessou petição incidental (ID 77449371 - p. 3471/3476), apresentando questão de ordem, suscitando a preliminar de ilegitimidade do Estado da Bahia por ausência de interesse da Fazenda Pública no feito, "sobressaindo-se a incompetência do juízo a quo para processar e julgar a demanda, com a consequente anulação da sentença e a remessa dos autos ao juízo originário, 15ª Vara do Consumidor de Salvador", pugnando, inclusive, pela intimação dos apelados para manifestação, em respeito ao contraditório.

Dessa forma, determino a intimação dos apelados ESTADO DA BAHIA e BANCO MASTER S/A, para se manifestarem em relação à referida questão de ordem e preliminar arguida, no prazo de 10 (dez) dias.

Por sua vez, constata-se que os apelados BANCO MASTER S/A e ESTADO DA BAHIA ofertaram contrarrazões autônomas, também arguindo questões prefaciais.

Assim, consubstanciado nos artigos 9 e 10, do CPC, intime-se a apelante, ASSOCIAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO ESTADO DA BAHIA - AFPEB, para, querendo, se manifestar sobre a preliminar de ausência de inépcia recursal agitada pelo apelado BANCO MASTER S/A em sede de contrarrazões (ID 77369492 - p. 3397/3448), bem como para, de igual forma, se manifestar sobre as preliminares de: (III) ausência de dialeticidade; (IV) interesses heterogêneos; (V) ausência de representatividade adequada; (VI) manejo da Ação Civil Pública como sucedâneo de Ação Direta de Inconstitucionalidade; e (VII) ausência de causa madura, estas agitadas pelo apelado ESTADO DA BAHIA em suas contrarrazões (ID 77369494 - p. 3450/3461) (tópicos III a VI), no mesmo prazo de 10 (dez) dias.

Cumpridas as diligências e decorrido o prazo fixado, certifiquem-se os seus resultados.

Após, voltem-me os autos conclusos.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se. Salvador/BA, data registrada no Sistema. Des.

JORGE BARRETTO Relator (Assinado eletronicamente)
13/06/2025 09:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/06/2025 23:49

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2025 01:00

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/04/2025 23:59.
11/04/2025 01:07

Decorrido prazo de BANCO MASTER S/A em 10/04/2025 23:59.
10/04/2025 00:55

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA em 09/04/2025 23:59.
03/04/2025 07:29

Conclusos #Não preenchido#
02/04/2025 19:49

Juntada de Petição de AP 8015644_23.2023.8.05.0001_extinção ACP. direi
20/02/2025 02:19

Publicado Despacho em 20/02/2025.
20/02/2025 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
19/02/2025 16:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
19/02/2025 16:45

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 14:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
18/02/2025 06:10

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2025 11:23

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2025 09:29

Conclusos #Não preenchido#
14/02/2025 09:29

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
14/02/2025 09:29

Expedição de Certidão.
14/02/2025 05:58

Expedição de Certidão.
13/02/2025 18:45

Juntada de Petição de petição
13/02/2025 18:34

Juntada de Petição de petição
13/02/2025 18:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025 12:54

Recebidos os autos
13/02/2025 12:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2025

Ultima Atualização
13/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Certidão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 8153176-05.2024.8.05.0001

Sabrina Aparecida Werneque Ribas

Facs Servicos Educacionais LTDA

Advogado: Deise Ribeiro Silva Quintiliano

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 21/10/2024 15:11

Exibir Processo

Processo nº 8081706-11.2024.8.05.0001

Sirlene Aparecida Andrade dos Santos

Ampare Associacao Multi Beneficente Para...

Advogado: Edivanio Francisco da Silva

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 21/06/2024 01:04

Exibir Processo

Processo nº 8001526-98.2024.8.05.0262

Dt Uaua

Catia Cristina Goncalves de Macedo

Advogado: Pedro Arsenio Peixinho Guimaraes

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 20/10/2024 19:08

Exibir Processo

Processo nº 8004142-65.2024.8.05.0191

Ministerio Publico do Estado da Bahia

Gustavo Henrique Barros Jatoba Barreto

Advogado: Simone Sousa da Silva

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 21/06/2024 12:53

Exibir Processo

Processo nº 8015644-23.2023.8.05.0001

Associacao dos Funcionarios Publicos do ...

Banco Maxima S.A.

Advogado: Ivan Luiz Moreira de Souza Bastos

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 12/06/2023 08:17

Exibir Processo