TJBA - 8015644-23.2023.8.05.0001
1ª instância - 5Vara da Fazenda Publica - Salvador
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/03/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 8015644-23.2023.8.05.0001 Ação Civil Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Associacao Dos Funcionarios Publicos Do Estado Da Bahia Advogado: Antonio Jorge Falcao Rios (OAB:BA53352-D) Reu: Banco Master S/a Advogado: Ivan Luiz Moreira De Souza Bastos (OAB:BA11607) Advogado: Giovanna Bastos Sampaio Correia (OAB:BA42468) Advogado: Eugenio De Souza Kruschewsky (OAB:BA13851) Custos Legis: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Reu: Estado Da Bahia Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador - 5ª Vara da Fazenda Pública Rua do Tingui, S/N, Campo da Pólvora, 3º andar, Nazaré, CEP 40040-380, Fone: 3320-6769, Salvador/BA, Email: [email protected] Processo nº : 8015644-23.2023.8.05.0001 Classe - Assunto : [Servidor Público Civil] Requerente : AUTOR: ASSOCIACAO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA Requerido : REU: BANCO MASTER S/A, ESTADO DA BAHIA Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Intime-se a parte recorrida a fim de que, no prazo de 15 dias(dobra à Fazenda Pública), apresente contrarrazões ao recurso de Apelação.
Salvador (BA), .22 de outubro de 2024 Ana Carla Lima Analista Judiciária Copiar conteúdo da nota Mudar cor Fechar nota -
27/02/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 8015644-23.2023.8.05.0001 Ação Civil Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Associacao Dos Funcionarios Publicos Do Estado Da Bahia Advogado: Antonio Jorge Falcao Rios (OAB:BA53352-D) Reu: Banco Master S/a Advogado: Ivan Luiz Moreira De Souza Bastos (OAB:BA11607) Advogado: Giovanna Bastos Sampaio Correia (OAB:BA42468) Advogado: Eugenio De Souza Kruschewsky (OAB:BA13851) Custos Legis: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Reu: Estado Da Bahia Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador - 5ª Vara da Fazenda Pública Rua do Tingui, S/N, Campo da Pólvora, 3º andar, Nazaré, CEP 40040-380, Fone: 3320-6769, Salvador/BA, Email: [email protected] Processo nº : 8015644-23.2023.8.05.0001 Classe - Assunto : [Servidor Público Civil] Requerente : AUTOR: ASSOCIACAO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA Requerido : REU: BANCO MASTER S/A, ESTADO DA BAHIA Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Intime-se a parte recorrida a fim de que, no prazo de 15 dias(dobra à Fazenda Pública), apresente contrarrazões ao recurso de Apelação.
Salvador (BA), .22 de outubro de 2024 Ana Carla Lima Analista Judiciária Copiar conteúdo da nota Mudar cor Fechar nota -
13/02/2025 12:54
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
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13/02/2025 12:52
Expedição de ato ordinatório.
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07/01/2025 08:08
Decorrido prazo de BANCO MASTER S/A em 18/11/2024 23:59.
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13/11/2024 10:00
Juntada de Petição de contra-razões
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26/10/2024 21:46
Publicado Ato Ordinatório em 24/10/2024.
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26/10/2024 21:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024
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25/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 8015644-23.2023.8.05.0001 Ação Civil Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Associacao Dos Funcionarios Publicos Do Estado Da Bahia Advogado: Antonio Jorge Falcao Rios (OAB:BA53352-D) Reu: Banco Master S/a Advogado: Ivan Luiz Moreira De Souza Bastos (OAB:BA11607) Advogado: Giovanna Bastos Sampaio Correia (OAB:BA42468) Advogado: Eugenio De Souza Kruschewsky (OAB:BA13851) Custos Legis: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Reu: Estado Da Bahia Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador - 5ª Vara da Fazenda Pública Rua do Tingui, S/N, Campo da Pólvora, 3º andar, Nazaré, CEP 40040-380, Fone: 3320-6769, Salvador/BA, Email: [email protected] Processo nº : 8015644-23.2023.8.05.0001 Classe - Assunto : [Servidor Público Civil] Requerente : AUTOR: ASSOCIACAO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA Requerido : REU: BANCO MASTER S/A, ESTADO DA BAHIA Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Intime-se a parte recorrida a fim de que, no prazo de 15 dias(dobra à Fazenda Pública), apresente contrarrazões ao recurso de Apelação.
Salvador (BA), .22 de outubro de 2024 Ana Carla Lima Analista Judiciária Copiar conteúdo da nota Mudar cor Fechar nota -
22/10/2024 15:18
Expedição de ato ordinatório.
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22/10/2024 15:17
Ato ordinatório praticado
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04/10/2024 18:52
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/09/2024 23:59.
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31/08/2024 05:58
Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA em 28/08/2024 23:59.
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31/08/2024 05:58
Decorrido prazo de BANCO MASTER S/A em 28/08/2024 23:59.
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23/08/2024 21:38
Publicado Sentença em 07/08/2024.
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23/08/2024 21:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
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06/08/2024 22:11
Juntada de Petição de apelação
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05/08/2024 15:40
Expedição de sentença.
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02/08/2024 15:40
Expedição de citação.
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02/08/2024 15:40
Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
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08/05/2024 14:13
Juntada de Petição de petição
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18/04/2024 12:06
Juntada de Petição de certidão
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27/02/2024 13:27
Conclusos para decisão
-
30/01/2024 16:48
Juntada de Petição de petição
-
30/01/2024 16:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
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24/01/2024 14:29
Juntada de Petição de contestação
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24/01/2024 14:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
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18/11/2023 13:24
Publicado Intimação em 31/10/2023.
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18/11/2023 13:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2023
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18/11/2023 13:22
Publicado Intimação em 31/10/2023.
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18/11/2023 13:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2023
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13/11/2023 17:02
Juntada de Petição de petição
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13/11/2023 17:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/10/2023 09:11
Expedição de citação.
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30/10/2023 09:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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30/10/2023 09:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
30/10/2023 08:03
Proferido despacho de mero expediente
-
08/07/2023 23:57
Decorrido prazo de BANCO MASTER S/A em 30/06/2023 23:59.
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08/07/2023 23:51
Decorrido prazo de BANCO MASTER S/A em 30/06/2023 23:59.
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08/07/2023 17:39
Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA em 07/06/2023 23:59.
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08/07/2023 17:39
Decorrido prazo de BANCO MASTER S/A em 07/06/2023 23:59.
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05/07/2023 21:05
Publicado Ato Ordinatório em 09/05/2023.
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05/07/2023 21:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
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05/07/2023 16:31
Publicado Decisão em 09/05/2023.
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05/07/2023 16:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
-
02/07/2023 20:06
Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA em 30/06/2023 23:59.
-
12/06/2023 16:57
Conclusos para decisão
-
12/06/2023 08:17
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
-
06/06/2023 11:14
Publicado Decisão em 05/06/2023.
-
06/06/2023 11:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023
-
02/06/2023 16:49
Juntada de Petição de petição
-
02/06/2023 07:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
02/06/2023 07:25
Expedição de decisão.
-
01/06/2023 19:52
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 30/03/2023 23:59.
-
01/06/2023 16:37
Declarada incompetência
-
01/06/2023 13:46
Conclusos para decisão
-
30/05/2023 15:39
Juntada de Petição de petição
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30/05/2023 08:17
Juntada de Petição de petição
-
30/05/2023 08:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/05/2023 02:41
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 26/04/2023 23:59.
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21/05/2023 16:09
Juntada de Petição de petição
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20/05/2023 11:35
Decorrido prazo de BANCO MASTER S/A em 09/03/2023 23:59.
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15/05/2023 13:51
Juntada de Petição de parecer do Ministerio Público
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12/05/2023 16:42
Juntada de Petição de petição
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11/05/2023 17:15
Juntada de Petição de petição
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11/05/2023 01:50
Mandado devolvido Positivamente
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08/05/2023 14:43
Expedição de Mandado.
-
08/05/2023 07:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
08/05/2023 07:44
Expedição de ato ordinatório.
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08/05/2023 07:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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08/05/2023 07:41
Expedição de decisão.
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08/05/2023 07:41
Ato ordinatório praticado
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04/05/2023 08:17
Publicado Despacho em 03/03/2023.
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04/05/2023 08:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023
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29/04/2023 22:51
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 27/03/2023 23:59.
-
27/04/2023 15:48
Juntada de Petição de petição
-
27/04/2023 11:15
Juntada de Petição de petição
-
14/04/2023 08:23
Juntada de informação
-
30/03/2023 16:21
Juntada de Petição de petição
-
30/03/2023 06:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
30/03/2023 06:49
Expedição de decisão.
-
29/03/2023 11:38
Proferido despacho de mero expediente
-
28/03/2023 09:29
Conclusos para decisão
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21/03/2023 17:05
Juntada de Petição de parecer do ministerio público
-
16/03/2023 07:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
16/03/2023 07:37
Expedição de despacho.
-
15/03/2023 15:43
Proferido despacho de mero expediente
-
15/03/2023 11:49
Juntada de Petição de contra-razões
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14/03/2023 13:16
Conclusos para decisão
-
13/03/2023 18:22
Juntada de Petição de contestação
-
12/03/2023 01:15
Mandado devolvido Positivamente
-
07/03/2023 14:52
Juntada de Petição de petição
-
02/03/2023 17:20
Expedição de Mandado.
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02/03/2023 12:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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02/03/2023 12:57
Expedição de despacho.
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02/03/2023 10:46
Proferido despacho de mero expediente
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02/03/2023 09:56
Conclusos para despacho
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28/02/2023 06:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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28/02/2023 06:50
Expedição de decisão.
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27/02/2023 20:05
Juntada de Petição de petição
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27/02/2023 14:11
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
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27/02/2023 14:11
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ASSOCIACAO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 15.***.***/0001-01 (AUTOR).
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27/02/2023 10:49
Juntada de Petição de petição
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27/02/2023 06:08
Conclusos para despacho
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25/02/2023 14:37
Redistribuído por dependência em razão de recusa de prevenção/dependência
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23/02/2023 15:07
Juntada de Petição de petição
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13/02/2023 16:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
13/02/2023 16:48
Expedição de decisão.
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13/02/2023 12:54
Determinação de redistribuição por prevenção
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07/02/2023 16:33
Conclusos para despacho
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06/02/2023 19:53
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/06/2023
Ultima Atualização
22/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
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Documento de Comprovação • Arquivo
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Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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