04/07/2025 04:08

Decorrido prazo de ERY DA MOTA E BRITO em 03/07/2025 23:59.
05/06/2025 01:17

Publicado Despacho em 05/06/2025.
05/06/2025 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
03/06/2025 17:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 83569742
03/06/2025 14:24

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 09:28

Conclusos #Não preenchido#
19/02/2025 00:03

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/02/2025 23:59.
14/02/2025 00:01

Decorrido prazo de . SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 13/02/2025 23:59.
13/02/2025 14:25

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 04:20

Publicado Despacho em 06/02/2025.
06/02/2025 04:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
04/02/2025 15:21

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2025 15:16

Conclusos #Não preenchido#
06/12/2024 00:39

Decorrido prazo de . SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 05/12/2024 23:59.
02/11/2024 00:54

Decorrido prazo de ERY DA MOTA E BRITO em 01/11/2024 23:59.
31/10/2024 00:16

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/10/2024 23:59.
25/10/2024 00:04

Decorrido prazo de ERY DA MOTA E BRITO em 24/10/2024 23:59.
25/10/2024 00:04

Decorrido prazo de . SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 24/10/2024 23:59.
25/10/2024 00:04

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/10/2024 23:59.
22/10/2024 10:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/10/2024 10:14

Juntada de Petição de certidão
14/10/2024 01:59

Expedição de Certidão.
10/10/2024 04:19

Publicado Despacho em 10/10/2024.
10/10/2024 04:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
09/10/2024 13:20

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/10/2024 11:33

Expedição de Mandado.
07/10/2024 17:56

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2024 09:13

Conclusos #Não preenchido#
26/09/2024 09:11

Juntada de Certidão
09/08/2024 01:16

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/08/2024 23:59.
07/08/2024 00:34

Decorrido prazo de . SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 06/08/2024 23:59.
24/07/2024 00:59

Decorrido prazo de ERY DA MOTA E BRITO em 23/07/2024 23:59.
25/06/2024 01:34

Expedição de Certidão.
20/06/2024 05:20

Publicado Despacho em 20/06/2024.
20/06/2024 05:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
18/06/2024 15:22

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2024 12:29

Juntada de Petição de petição
24/05/2024 09:57

Conclusos #Não preenchido#
26/04/2024 17:02

Juntada de Petição de petição
25/04/2024 01:49

Decorrido prazo de ERY DA MOTA E BRITO em 24/04/2024 23:59.
20/04/2024 00:56

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/04/2024 23:59.
17/04/2024 01:53

Decorrido prazo de ERY DA MOTA E BRITO em 16/04/2024 23:59.
17/04/2024 01:53

Decorrido prazo de . SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 16/04/2024 23:59.
17/04/2024 01:53

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/04/2024 23:59.
18/03/2024 10:37

Juntada de Petição de petição
13/03/2024 01:23

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/03/2024 23:59.
13/03/2024 01:23

Decorrido prazo de . SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 11/03/2024 23:59.
12/03/2024 15:37

Juntada de Petição de petição
12/03/2024 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2024 01:28

Expedição de Certidão.
02/03/2024 00:42

Decorrido prazo de ERY DA MOTA E BRITO em 01/03/2024 23:59.
01/03/2024 01:26

Publicado Despacho em 01/03/2024.
01/03/2024 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
29/02/2024 00:32

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/02/2024 23:59.
27/02/2024 17:55

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2024 10:03

Conclusos #Não preenchido#
24/02/2024 00:05

Decorrido prazo de . SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 22/02/2024 23:59.
30/01/2024 01:23

Expedição de Certidão.
25/01/2024 16:20

Juntada de Petição de petição
25/01/2024 01:21

Publicado Despacho em 24/01/2024.
25/01/2024 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024
23/01/2024 17:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/01/2024 17:25

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2024 14:51

Conclusos #Não preenchido#
22/01/2024 14:31

Juntada de Petição de petição incidental
19/01/2024 01:46

Expedição de Certidão.
16/01/2024 01:54

Publicado Despacho em 15/01/2024.
16/01/2024 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024
12/01/2024 16:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
12/01/2024 11:54

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2024 11:49

Conclusos #Não preenchido#
10/01/2024 11:49

Juntada de Certidão
19/12/2023 11:45

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
06/12/2023 00:42

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/12/2023 23:59.
02/12/2023 00:23

Decorrido prazo de ERY DA MOTA E BRITO em 01/12/2023 23:59.
02/12/2023 00:23

Decorrido prazo de . SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 01/12/2023 23:59.
02/12/2023 00:23

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/12/2023 23:59.
28/11/2023 00:26

Expedição de Certidão.
24/11/2023 02:53

Publicado Despacho em 23/11/2023.
24/11/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023
23/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.

Raimundo Sérgio Sales Cafezeiro DESPACHO 8040511-20.2022.8.05.0000 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Impetrado: .

Secretário Da Administração Do Estado Da Bahia Impetrante: Ery Da Mota E Brito Advogado: Fernanda Gabriela Riserio Brito (OAB:BA23358-A) Impetrado: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 8040511-20.2022.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público IMPETRANTE: ERY DA MOTA E BRITO Advogado(s): FERNANDA GABRIELA RISERIO BRITO (OAB:BA23358-A) IMPETRADO: .

SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA e outros Advogado(s): DESPACHO Vistos, etc.

Certifique a Secretaria se o acórdão proferido nestes autos transitou em julgado.

Publique-se.

Intimem-se.

Confiro ao presente força e efeito de Mandado, caso necessário.

Des.

RAIMUNDO SÉRGIO SALES CAFEZEIRO Relator SC02
21/11/2023 18:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
21/11/2023 14:44

Proferido despacho de mero expediente
20/11/2023 09:58

Conclusos #Não preenchido#
23/10/2023 15:36

Juntada de Petição de petição incidental
08/10/2023 19:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/10/2023 19:15

Juntada de Petição de mandado
28/09/2023 00:55

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/09/2023 23:59.
27/09/2023 12:24

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/09/2023 15:02

Expedição de Mandado.
23/09/2023 00:56

Decorrido prazo de ERY DA MOTA E BRITO em 22/09/2023 23:59.
23/09/2023 00:56

Decorrido prazo de . SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 22/09/2023 23:59.
22/09/2023 15:05

Juntada de Petição de CIENCIA
22/09/2023 15:01

Expedição de Certidão.
20/09/2023 15:16

Expedição de Ofício.
20/09/2023 10:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
20/09/2023 10:48

Expedição de Outros documentos.
04/09/2023 00:09

Expedição de Certidão.
30/08/2023 03:54

Publicado Ementa em 29/08/2023.
30/08/2023 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023
28/08/2023 11:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/08/2023 08:54

Concedida a Segurança a ERY DA MOTA E BRITO - CPF: *49.***.*22-04 (IMPETRANTE)
25/08/2023 17:49

Concedida a Segurança a ERY DA MOTA E BRITO - CPF: *49.***.*22-04 (IMPETRANTE)
25/08/2023 16:28

Juntada de Petição de certidão
25/08/2023 16:26

Deliberado em sessão - julgado
21/08/2023 00:19

Expedição de Certidão.
14/08/2023 17:11

Expedição de Outros documentos.
14/08/2023 17:06

Incluído em pauta para 24/08/2023 08:30:00 julgamento da Seção Cível de Direito Público.
14/08/2023 11:45

Retirado de pauta
31/07/2023 10:10

Juntada de Petição de petição
31/07/2023 10:07

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral
31/07/2023 00:24

Expedição de Certidão.
24/07/2023 19:56

Expedição de Outros documentos.
24/07/2023 17:05

Incluído em pauta para 03/08/2023 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.
19/07/2023 12:04

Solicitado dia de julgamento
12/07/2023 14:43

Conclusos #Não preenchido#
19/04/2023 00:13

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/04/2023 23:59.
13/04/2023 00:18

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/04/2023 23:59.
13/04/2023 00:18

Decorrido prazo de . SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 12/04/2023 23:59.
13/04/2023 00:14

Decorrido prazo de ERY DA MOTA E BRITO em 12/04/2023 23:59.
31/03/2023 05:09

Expedição de Certidão.
28/03/2023 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023
27/03/2023 14:49

Juntada de Petição de parecer do Ministério Público
27/03/2023 10:46

Expedição de Certidão.
24/03/2023 09:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
24/03/2023 09:52

Expedição de Outros documentos.
23/03/2023 09:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
22/03/2023 16:45

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2023 08:14

Conclusos #Não preenchido#
24/12/2022 01:37

Decorrido prazo de . SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 30/11/2022 23:59.
18/11/2022 01:06

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/11/2022 23:59.
11/11/2022 03:01

Decorrido prazo de . SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 09/11/2022 23:59.
11/11/2022 03:01

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/11/2022 23:59.
10/11/2022 16:16

Juntada de Petição de petição
09/11/2022 17:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/11/2022 17:07

Juntada de Petição de mandado
28/10/2022 11:02

Expedição de Certidão.
28/10/2022 04:24

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/10/2022 23:59.
26/10/2022 02:49

Decorrido prazo de . SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 24/10/2022 23:59.
26/10/2022 00:55

Decorrido prazo de ERY DA MOTA E BRITO em 24/10/2022 23:59.
24/10/2022 09:50

Publicado Despacho em 24/10/2022.
24/10/2022 09:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2022
21/10/2022 16:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
21/10/2022 16:21

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2022 17:01

Conclusos #Não preenchido#
14/10/2022 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2022 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/10/2022 11:02

Expedição de Certidão.
10/10/2022 12:35

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/10/2022 10:54

Expedição de Mandado.
07/10/2022 04:43

Publicado Decisão em 06/10/2022.
07/10/2022 04:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022
05/10/2022 11:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/10/2022 08:52

Não Concedida a Antecipação de tutela
29/09/2022 08:27

Conclusos #Não preenchido#
29/09/2022 08:27

Expedição de Certidão.
29/09/2022 08:04

Expedição de Certidão.
28/09/2022 16:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/09/2022

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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