12/11/2024 10:08

Baixa Definitiva
12/11/2024 10:08

Arquivado Definitivamente
12/11/2024 09:24

Expedição de Ofício.
12/11/2024 01:10

Decorrido prazo de ALBERTO DA SILVA PURIFICACAO em 08/11/2024 23:59.
12/11/2024 01:10

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 08/11/2024 23:59.
10/11/2024 18:08

Juntada de Petição de _PJe_ ciente. dispensa prazo recursal
09/11/2024 23:39

Publicado Intimação em 01/11/2024.
09/11/2024 23:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024
09/11/2024 23:38

Publicado Sentença em 01/11/2024.
09/11/2024 23:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024
04/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE SANTO AMARO SENTENÇA 8001892-50.2021.8.05.0228 Ação Penal - Procedimento Ordinário Jurisdição: Santo Amaro Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Reu: Ronald Barreto Dos Santos Advogado: Alberto Da Silva Purificacao (OAB:BA61965) Testemunha: Jose Rene Das Merces Pinheiro Neto Testemunha: Leandro Dos Santos Mascarenhas Sentença: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE SANTO AMARO - Vara dos Feitos Criminais, Júri, Execuções Penais e da Infância e Juventude SENTENÇA Processo n. 8001892-50.2021.8.05.0228 Vistos, etc.

O Ministério Público do Estado da Bahia propôs a presente ação penal contra RONALD BARRETO DOS SANTOS, qualificado nos autos, atribuindo-lhe a prática do delito capitulado no art. 33, caput, da Lei 11.343/03 e art. 16 da Lei nº 10.826/2003.

O feito teve seu curso regular, até que veio aos autos a certidão de óbito do acusado (ID.469250349).

Observando-se o disposto no art. 107, I, do Código Penal, tem-se que ocorreu uma das causas de extinção da punibilidade do agente, antes que a máquina estatal entregasse a prestação jurisdicional completa.

Do exposto, por não haver alternativa ao presente feito, acolho o parecer ministerial e JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do denunciado RONALD BARRETO DOS SANTOS, em virtude do seu falecimento, conforme disposto no art. 107, I, do Código Penal.

P.

R.

I.

Depois do trânsito em julgado, procedam-se as anotações e comunicações cabíveis.

Arquivem-se, oportunamente.

Santo Amaro, data registrada no sistema.

ABRAÃO BARRETO CORDEIRO Juiz de Direito
30/10/2024 16:33

Expedição de intimação.
30/10/2024 15:41

Extinta a Punibilidade por morte do agente
29/10/2024 14:55

Conclusos para decisão
29/10/2024 14:32

Juntada de Petição de 8001892_50.2021.8.05.0228 APOrd_ extinc¸a~o da pun
18/10/2024 17:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/10/2024 17:10

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
16/10/2024 11:09

Expedição de ato ordinatório.
16/10/2024 11:09

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 11:04

Juntada de Outros documentos
16/10/2024 10:44

Juntada de Certidão
11/09/2024 10:59

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/09/2024 10:45

Expedição de intimação.
11/09/2024 10:45

Expedição de Ofício.
05/09/2024 15:08

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2023 11:41

Juntada de Petição de comunicações
27/10/2023 10:18

Conclusos para despacho
24/02/2023 11:12

Juntada de Outros documentos
24/02/2023 11:00

Expedição de Ofício.
23/02/2023 12:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/02/2023 12:16

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
14/02/2023 11:05

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/02/2023 08:57

Expedição de citação.
17/10/2022 12:10

Citação
17/10/2022 11:49

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
17/10/2022 10:49

Recebida a denúncia contra RONALD BARRETO DOS SANTOS - CPF: *87.***.*72-57 (REU)
26/07/2022 16:14

Conclusos para decisão
26/07/2022 16:13

Juntada de Certidão
15/06/2022 11:34

Expedição de Outros documentos.
14/06/2022 17:54

Expedição de Outros documentos.
28/10/2021 08:32

Decorrido prazo de RONALD BARRETO DOS SANTOS em 19/10/2021 23:59.
10/10/2021 21:01

Juntada de Petição de comunicações
07/10/2021 16:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/10/2021 16:37

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
06/10/2021 16:59

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/10/2021 16:58

Expedição de citação.
06/10/2021 14:07

Expedição de Outros documentos.
06/10/2021 13:36

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2021 17:16

Conclusos para despacho
23/09/2021 17:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/09/2021

Ultima Atualização
30/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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