29/11/2024 10:45

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
29/11/2024 10:45

Baixa Definitiva
29/11/2024 10:45

Transitado em Julgado em 29/11/2024
29/11/2024 10:43

Juntada de Certidão
28/11/2024 00:55

Decorrido prazo de BANCO FICSA S/A. em 26/11/2024 23:59.
28/11/2024 00:55

Decorrido prazo de ANTONIO DE SOUZA CRUZ em 26/11/2024 23:59.
22/11/2024 18:01

Juntada de Petição de petição
04/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.

Cássio José Barbosa Miranda EMENTA 8001180-70.2022.8.05.0181 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelado: Antonio De Souza Cruz Advogado: Claudio Manoel Rodrigues Vieira De Brito (OAB:BA29556-A) Advogado: Vitor De Azevedo Cardoso (OAB:BA27006-A) Advogado: Pedro Barreto Paes Lomes (OAB:BA38941-A) Apelante: Banco Ficsa S/a.

Advogado: Fernanda Rafaella Oliveira De Carvalho (OAB:PE32766-A) Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quinta Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8001180-70.2022.8.05.0181 Órgão Julgador: Quinta Câmara Cível APELANTE: BANCO FICSA S/A.

Advogado(s): FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO APELADO: ANTONIO DE SOUZA CRUZ Advogado(s):CLAUDIO MANOEL RODRIGUES VIEIRA DE BRITO, VITOR DE AZEVEDO CARDOSO, PEDRO BARRETO PAES LOMES ACORDÃO APELAÇÃO CÍVEL.

DIREITO DO CONSUMIDOR.

AÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS.

DESCONTOS INDEVIDOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO.

EMPRÉSTIMO CONSIGNADO NÃO CONTRATADO.

FRAUDE.

RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA.

FORTUITO INTERNO.

SÚMULA 479 DO STJ.

DEVOLUÇÃO EM DOBRO DOS VALORES PAGOS PELO CONSUMIDOR.

POSSIBILIDADE.

INTELIGÊNCIA DO ART. 42, PARÁGRAFO ÚNICO DO CDC.

DANOS MORAIS.

OCORRÊNCIA.

INDENIZAÇÃO FIXADA EM R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS).

OBSERV NCIA DO BINÔMIO REPARAÇÃO/PUNIÇÃO EM RELAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE.

SENTENÇA MANTIDA.

RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

Vistos, relatados e discutidos estes autos de APELAÇÃO n. 8001180-70.2022.8.05.0181, em que figura como apelante, BANCO FICSA S/A, e apelado, ANTONIO DE SOUZA CRUZ.

Acordam os Desembargadores integrantes da Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, por unanimidade, em CONHECER E NEGAR PROVIMENTO ao recurso, na esteira do voto condutor.

Salvador, data registrada no sistema.

Des.

Cássio Miranda Relator/ Presidente 2 Procurador(a) de Justiça
01/11/2024 01:10

Publicado Ementa em 01/11/2024.
01/11/2024 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024
30/10/2024 14:04

Conhecido o recurso de BANCO FICSA S/A. - CNPJ: 61.***.***/0001-86 (APELANTE) e não-provido
30/10/2024 10:09

Conhecido o recurso de BANCO FICSA S/A. - CNPJ: 61.***.***/0001-86 (APELANTE) e não-provido
29/10/2024 19:24

Juntada de Petição de certidão
29/10/2024 18:53

Deliberado em sessão - julgado
03/10/2024 00:06

Expedição de Certidão.
02/10/2024 16:56

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 16:45

Incluído em pauta para 21/10/2024 12:00:00 PLENÁRIO VIRTUAL.
02/10/2024 12:54

Solicitado dia de julgamento
29/08/2024 12:24

Conclusos #Não preenchido#
29/08/2024 12:24

Expedição de Certidão.
29/08/2024 12:19

Expedição de Certidão.
29/08/2024 12:15

Recebidos os autos
29/08/2024 12:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2024

Ultima Atualização
30/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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